Considerado uma das apostas da equipe econômica do governo Lula para melhorar o ambiente de crédito no Brasil, o projeto que muda a Lei de Falências (PL 3/24) foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (26) com 378 votos a favor e 25 contra. O projeto, apresentado no começo do ano pelo governo, segue agora para ser votado no Senado Federal. 

O PL 3/24 altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a governança do processo falimentar, com a designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências. Quando apresentou a proposição, a equipe econômica do governo justificou que a intenção é dar maior celeridade do processo de falências no país, com maior protagonismo aos credores, que terão mais poderes para buscar a liquidação eficiente dos ativos.

O texto da proposta original sofreu algumas alterações depois da reunião dos líderes partidários da Câmara com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta terça (26). O ministro sugeriu três mudanças, das quais duas foram acatadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participou da construção do acordo e pediu aos líderes que a votação se desse ainda na sessão desta terça, já que pretende manter o feriado prolongado que se inicia nesta quinta (28) e vai até 8 de abril.

A relatora da proposta, deputada Dani Cunha (União-RJ), após a reunião com a equipe econômica do governo, apresentou um substitutivo com diversas mudanças na proposta inicial e na própria Lei de Falências. De acordo com o relatório, caberá à assembleia-geral de credores escolher o gestor fiduciário, com atribuições de elaborar o plano de falência e levar adiante a venda de bens para satisfazer as despesas com o processo falimentar e pagar os credores segundo suas classes de preferência. O administrador judicial da falência somente atuará se a assembleia de credores não eleger um gestor.

A proposta também impõe que os valores de créditos de natureza trabalhista, apurados pela Justiça trabalhista, tenham seu pedido de pagamento processado apenas no juízo falimentar, proibindo qualquer ato de execução, cobrança, penhora ou arresto de bens por parte da vara trabalhista. Por outro lado, o projeto aumenta de 150 para 200 salários mínimos por credor o limite de créditos que o trabalhador poderá receber da massa falida em primeiro lugar.

Já em relação aos créditos da Fazenda Pública, a serem apresentados junto aos pendentes de definição, o projeto prevê que o governo credor deverá informar ao devedor memória de cálculo com o maior desconto possível que poderia ser obtido em programas de incentivo à regularização ou de transação tributária vigentes.

Nos atos de avaliação dos bens, o gestor ou administrador judicial poderá contratar avaliadores para bens de valor igual ou superior a mil salários mínimos (cerca de R$ 1,4 milhão). Será permitido ainda vender os bens em prazo diferente dos 180 dias atuais se aprovado no plano de falência.

O PL 3/24 obriga que esse plano contenha proposta de gestão dos recursos da massa falida, detalhes da estratégia de venda dos bens encontrados e ações a tomar quanto aos processos judiciais, administrativos ou arbitrais em andamento. O plano de falência, de acordo com o substitutivo da deputada Dani Cunha, poderá tratar ainda de pontos como:

• a compra dos bens da massa falida com os créditos dos credores;
• a transferência dos bens da massa falida a uma nova sociedade com participação dos credores; e
• a sugestão de descontos para receber os créditos, desde que aprovados pela respectiva classe de credores, exceto quanto aos créditos fiscais e do FGTS.

Entretanto, o plano não poderá prever a concessão automática ou discricionária de descontos em relação aos devedores, seja em juízo ou fora dele.

Outro ponto do projeto permite que credores que representem, no mínimo, 10% do total de créditos contra a massa falida possam se opor ao plano de falência. Nesse caso, ele terá de ser deliberado pela assembleia-geral de credores, e a classe para a qual não haja expectativa de recebimento de valores não terá direito a voto.

O plano de falência não dependerá do consentimento do falido e poderá ser alterado na assembleia por iniciativa do gestor ou administrador judicial ou por propostas alternativas apresentadas por credores que detenham, no mínimo, 15% dos créditos presentes na reunião.

Com relação à recuperação judicial, o texto da deputada Dani Cunha muda de cinco para dois anos o intervalo mínimo entre duas recuperações judiciais sucessivas pedidas pela mesma empresa. O prazo poderá ser dispensado se todos os credores sujeitos ao procedimento anterior tiverem seus créditos totalmente liquidados.

O texto proíbe ainda a inclusão em nova recuperação judicial de créditos vindos de recuperação judicial anterior do mesmo devedor. Pelo texto, os contratos e as obrigações decorrentes de atos cooperativos estarão excluídos da recuperação judicial.

O substitutivo da deputada Dani Cunha muda ainda a Lei das Transações (Lei 13.988/20) para aplicar descontos máximos aos créditos devidos ao Fisco e considerados sem controvérsia no âmbito de processos de recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial e falência. As regras se aplicam ainda às sociedades em recuperação extrajudicial.

Assim, valerão nessas situações:

• desconto de 65% do valor total dos créditos objeto da transação ou de 70% se for microempresa ou empresa de pequeno porte quando a dívida ativa decorrer de processo administrativo encerrado ou ação judicial transitada em julgado;
• possibilidade de uso de direitos creditórios contra a União (como precatórios cedidos por terceiros) para antecipar a liquidação do crédito e abater do total apurado;
• uso de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL para abater 70% do saldo remanescente da dívida após aplicados os descontos.

O substitutivo aprovado nesta terça no Plenário da Câmara estabelece que os recebíveis de empresas em processo falimentar devem ir para a massa falida por um ano. Isso significa que detentores de direitos creditórios dessas empresas não teriam acesso aos recebimentos, apesar de qualquer garantia oferecida na obtenção de empréstimo.

A versão apresentada pela relatora altera o art. 49 da Lei nº 11.101/2005 (que trata de recuperação judicial, extrajudicial e a falência de companhias). Pelo novo texto, o credor fica, durante esse período de 1 ano, impedido de promover a venda de “bens de capital e dos ativos essenciais à sua atividade empresarial, ainda que incorpóreos ou intangíveis”. 

Fonte: Blog Bahia  / Bahia Notícias

 Produtos sem documentação fiscal foram localizados durante fiscalização a um ônibus na BR 242

No sábado (23), a Polícia Rodoviária Federal localizou  7 aparelhos celulares, de marcas renomadas no mercado,  e outros acessórios transportados sem documentação fiscal, durante procedimento de fiscalização na BR 242, em Barreiras (BA).

Os itens apreendidos somaram  aproximadamente R$ 18.000,00 em mercadorias sem notas fiscais. Diante do constatado, foi identificado o crime de descaminho, que se caracteriza pelo não pagamento dos impostos devidos pela compra de mercadoria estrangeira. Todo o material apreendido foi encaminhado à  Receita Federal para dar prosseguimento aos procedimentos cabíveis.

Fonte: Blog Bahia  / PRF

Na tarde de ontem (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou uma motocicleta adulterada que era transportada dentro do bagageiro de um ônibus. O fato ocorreu no quilômetro 81 da BR 135, município de Barreiras, oeste baiano.

Por volta das 16 horas, a equipe policial realizou uma abordagem em um ônibus interestadual que seguia com destino ao estado do Piauí. Durante fiscalização ao bagageiro, a equipe localizou uma motocicleta Honda/CG 160 de cor cinza que era transportada no bagageiro e constataram que os elementos identificadores estavam com indícios de adulteração. Após uma análise detalhada foi possível identificar o veículo original.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil local para adoção das medidas cabíveis. 

Fonte: Blog Bahia  / PRF

 Recebem nesta terça estudantes nascidos em janeiro e fevereiro

A primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, começa a ser paga nesta terça-feira (26), para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. O incentivo, referente à matrícula, será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.

Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia

Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Incentivos

Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:

• incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino;
• incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno: o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
• incentivo-Enem, no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.

Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três do ensino médio.

Programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.

De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Fonte: Blog Bahia  / Agência Brasil

Distante 60km da sede de Barreiras, a Comunidade do Retiro localizada na Região do Rio Branco, comemorou nesta segunda-feira (25), a inauguração da Unidade de Saúde da Família Ana do Nascimento Cardoso. A primeira USF da localidade foi construída com recursos próprios da Prefeitura de Barreiras seguindo as diretrizes do Projeto Saúde Humanizada, Integrada e Inovadora da Secretaria Municipal de Saúde.

Em clima de comemoração, os moradores recepcionaram o prefeito Zito Barbosa; o vice-presidente da Câmara de Vereadores Dr Sileno Cerqueira; a secretária de Saúde Jamile Rodrigues; o coordenador da Atenção Básica, Ari Donizete; e ainda os vereadores Otoniel Teixeira, Yure Ramon, Teteia Chaves, Eurico Queiroz, Adriano Stein, Hipólito dos Passos, demais convidados, secretários e subsecretários municipais. A família da homenageada da noite que denomina a Unidade de Saúde, carinhosamente conhecida como Dona Bembem, também esteve presente e agradeceu por mais um equipamento público entregue na Capital do Oeste.

“Realmente um dia que entra para a história de todos nós moradores, nascidos e criados nessa comunidade e familiares da minha avó Bembem. Essa é a nossa primeira unidade de saúde, antes para resolver qualquer problema relacionado à saúde era necessário ter que percorrer todo esse trajeto para a zona urbana, e agora, temos uma equipe médica que irá atender nossas demandas. É uma alegria inexplicável, nossa rotina será com mais qualidade de vida e eternizar o nome da minha vó Bembem nos enchem de gratidão”, disse Sirleide Nascimento, ela esteve acompanhada dos filhos, netos, bisnetos e demais familiares de dona Ana do Nascimento Cardoso.

A secretária Jamile Rodrigues enfatizou que a nova Unidade de Saúde conta com consultórios médicos e de enfermagem, consultório odontológico, sala de vacinas, farmácia, triagem, e ainda, acompanhamento de pré-natal, preventivo, marcação de exames, dentre outros atendimentos. “Essa estrutura entregue hoje segue os mesmos padrões das demais unidades de saúde já entregues nesta gestão. Aqui na Unidade de Saúde da Família Ana do Nascimento Cardoso a capacidade é de atender uma média de quatro mil pessoas, que além da população do Retiro, atenderá moradores das comunidades de Lamarão, Sucuriú, Marimba, São Vicente, Lavras, Chico Preto, entre outras”, pontuou.

O gestor municipal destacou que a estrutura de saúde, que é de grande importância para a comunidade, foi entregue completamente equipada para garantir os atendimentos básicos de saúde à população.  Ele ressaltou ainda, a atenção especial que a zona rural de Barreiras tem recebido nos últimos sete anos, especialmente na Região do Rio Branco, onde a gestão municipal proporcionou uma grande transformação na infraestrutura com construção de novas pontes de concreto, implantação de eletrificação rural, atendimento dos agricultores por meio do Vale Produtivo, manutenção das estradas vicinais e a construção de uma moderna escola que está sendo finalizada.

“É uma alegria muito grande vivenciada nesta noite, graças a Deus estamos entregando mais uma unidade de saúde, dessa vez na comunidade do Retiro que irá atender todos os moradores das regiões do Rio de Branco e Rio de Janeiro. Temos certeza que este equipamento público irá proporcionar muito mais qualidade de vida a estas famílias, serão ofertados atendimentos para nossas crianças, jovens, adultos e idosos de maneira preventiva. Agradeço a participação de todos nesta noite e principalmente, dos vereadores que nos apoiam e trabalham em harmonia com a gestão municipal. Além da unidade de saúde, nos próximos meses, essa região também será beneficiada com uma grande escola contendo 12 salas de aula que irá contribuir no desenvolvimento intelectual das nossas crianças e jovens que vivem no campo”, ressaltou Zito Barbosa. 

Fonte: Blog Bahia  / DIRCOM, Prefeitura de Barreiras

A diversidade cultural esteve presente nesta terça-feira (26), no Centro Pop de Barreiras através do projeto de musicoterapia desenvolvido pelo professor e músico Carlos Alberto Pereira, da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob). O equipamento que funciona no antigo Albergue São José, ao lado do Hotel Solar, no bairro São Pedro, é ligado à Secretaria de Assistência Social e Trabalho e atende a população em situação de rua no município.

Conforme a coordenadora Cleomar Sena, o principal objetivo deste momento foi trabalhar aspectos físico, mental, social e espiritual dos demandatários do Centro de Referência Especializado para População em Situação De Rua. “Agradecemos ao professor Carlos Alberto por oportunizar esse momento com atividades que trazem as vivências musicais de cada um deles, que vai muito além do simples ato de praticar instrumentos, pois é um momento de interatividade em que eles reforçam sua própria identidade através da música”, pontuou.

Na oportunidade, o demandatário Henrique de Rezende prestigiou o equipamento com uma placa artesanal confeccionada por ele. Os demandatários também conheceram um pouco dos seus direitos e legislações pertinentes, como a Lei Maria da Penha ministrada pela equipe do Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, sendo a coordenadora Thailane Rocha, advogada Dariane Muniz e a psicóloga Suelen Queiroz.

Fonte: Blog Bahia  / DIRCOM, Prefeitura de Barreiras

A última Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa na Bahia foi antecipada para o período de 1º a 30 de Abril e será um marco histórico na defesa agropecuária do Estado. A etapa marca o fim de 146 ciclos de imunização dos rebanhos bovino e bubalino, estimados em cerca de 13 milhões de cabeças em todo o território baiano, sendo o 7º colocado no ranking nacional. Desde 1968 os produtores vacinam seus rebanhos na Bahia e nos últimos 20 anos, os índices vacinais estiveram acima dos 90% exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Para esta última etapa histórica, a expectativa da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), é vacinar 100% dos rebanhos bovino e bubalino. Os produtores terão até o dia 17 de Maio para declarar a vacinação e informar a geolocalização das propriedades pelo site www.adab.ba.gov.br ou em um dos 376 escritórios da Agência nos 27 Territórios de Identidade.

O esforço conjunto entre setor produtivo e Adab, aliado à evolução do sistema de defesa agropecuário estadual, possibilitou a chancela do MAPA para a suspensão da vacinação a partir de Maio de 2024, com a nota 9,3 , a maior entre 17 estados da Federação. “Com isso haverá uma economia direta de, aproximadamente, 100 milhões de reais/ano com custos para aquisição de vacinas, manejo do rebanho, além de outros benefícios com a ampliação do parque agroindustrial e agregação de valor às exportações com abertura de novos mercados”, destaca o diretor geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, salientando que o apoio do setor produtivo nesta última campanha será de extrema importância para vacinar 100% do rebanho.

Zona Livre Sem Vacinação: Antes mesmo do início da última Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, equipes da Adab já estão executando a vigilância sorológica, visando demonstrar a ausência do vírus da Febre Aftosa na Bahia. A ação compõe o Plano de Vigilância do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), para o ano de 2024, cujo objetivo principal é comprovar que a Bahia tem condições para pleitear a Certificação Internacional de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação.

O Plano está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), cuja meta é erradicar a doença na América do Sul e suspender, gradualmente, a vacinação contra a Febre Aftosa em todo o território brasileiro. “A sorologia que iniciamos em março é uma atividade essencial para avaliar o risco de doenças como a Febre Aftosa em populações animais. O trabalho será concluído em junho e seguirá todas as etapas recomendadas no Guia Sorológico do Ministério da Agricultura”, explica o médico veterinário da Adab e Coordenador do PNEFA-Ba, José Neder. Segundo ele, o tamanho da amostragem para o estudo soroepidemiológico foi estimado para detectar a transmissão do vírus da Febre Aftosa nas áreas propostas, com um nível de confiança de 95%.

Propriedades com bovinos com idade de 6 a 24 meses, de maior risco e com maior número de movimentações foram definidas como locais para a sorologia, com o intuito de aumentar a sensibilidade do estudo. Algumas fazendas são sorteadas aleatoriamente, a partir de dados cadastrados enviados pelos estados ao Departamento de Saúde Animal.

História da Febre Aftosa na Bahia: A Bahia foi um dos estados pioneiros na implantação do programa contra a Febre Aftosa no Brasil. Tudo começou em 28 de fevereiro de 1968, quando a Bahia criou o GERFAB (Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa na Bahia). Em seguida, vieram o Instituto Biológico da Bahia (IBB), a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e o Departamento de Defesa Agropecuária (DDA). Já na primeira década de campanhas, houve um grande avanço nos números. Em 1979, os produtores vacinaram mais de 5,7 milhões de animais. Na década de 1990, o combate à aftosa se intensificou em todo o país, sob a orientação do MAPA e na Bahia, a participação dos produtores foi fundamental. O último foco da doença registrado no estado foi em 1997, no município de Jussari.

Logo no início dos anos 2000, várias iniciativas se destacaram: o processo de testagem sorológica para comprovar a ausência do vírus nos rebanhos suscetíveis, a criação da Zona Tampão da Bahia e do Fundo de Apoio à Pecuária do Estado da Bahia (Fundap). Com isso, em Maio de 2001, a Bahia alcançou o primeiro grande feito, conquistando a Certificação Internacional de Estado Livre da Aftosa com Vacinação.

A partir de 2010, a Adab realizou seis sorologias consecutivas, todas com bom resultado. Foram criadas, reorganizadas e reaparelhadas 42 barreiras sanitárias. “Centenas de animais suscetíveis sem documentação adequada foram sacrificados. Rebanhos, propriedades e produtores foram cadastrados e, em seguida, esse cadastro foi digitalizado. E ainda implantamos o Sistema de Emissão de Guia de Trânsito Animal Eletrônico (GTA)”, lembra o médico veterinário da Adab, Valentin Fidalgo, que acompanhou todo o histórico de combate à Febre Aftosa na Bahia, desde que era estudante da Universidade Federal da Bahia e atua na Adab até hoje.

Contando com 172 médicos veterinários nas áreas de defesa sanitária animal e inspeção, além de 376 escritórios municipais de atendimento ao criador, a Adab está presente em quase todas as cidades, levando o Serviço Veterinário Oficial. Cerca de 480 mil GTA´s são emitidas por ano e já são 400 mil propriedades rurais cadastradas e geolocalizadas. Em todo o estado, são mais de 1.000 pontos habilitados a vender vacinas e outros produtos pecuários. “Agora, estamos prontos para receber o Certificado Internacional de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação para fortalecer a produção de proteína animal na Bahia, com garantias de mais desenvolvimento e futuro pra toda a nossa gente”, finaliza o diretor de Defesa Sanitária Animal, Carlos Augusto Spínola.

Fonte: Blog Bahia  / Ascom Adab

Na manhã desta terça-feira (26), por volta das 10h30, as equipes de Bombeiros da 2ªCIA/17ºBBM foram acionadas para atender a um resgate veicular na BR/242, cerca de 15 km distante do centro de Luís Eduardo Magalhães, próximo ao Setor Industrial.

Segundo informações obtidas no local, a vítima, um homem de 49 anos, estava a bordo de uma caminhonete quando capotou por circunstâncias não sabidas e o deixou preso nas ferragens embaixo do veículo.

Apesar dos esforços da equipe de resgate, a vítima não resistiu aos ferimentos, sendo constatado o óbito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) após sua remoção.

A Superintendência de Trânsito (SUTRANS) prestou assistência no local, sinalizando a área até a chegada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ficou responsável pelo registro da ocorrência.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia no local e remover o corpo para o necrotério do DPT de Barreiras, onde será submetido a exame de necropsia. (17º BBM).

Fonte: Blog Bahia  / 17º BBM

Na manhã desta terça-feira, 26, por volta das 10h20, Elcio Rohr, de 49 anos, morreu após perder o controle da caminhonete que conduzia, sair da pista e capotar na BR 242, próximo ao setor industrial de LEM.

O corpo de bombeiros esteve no local e retirou o corpo do motorista que ficou parcialmente preso debaixo do veículo.

Após perícia a polícia técnica removeu o corpo de Elcio para o IML de Barreiras onde passaria por necropsia, antes de ser liberado para a família realizar o velório e sepultamento.

Fonte: Blog Bahia  / Blog do Sigi Vilares

  Confira também as orientações da PRF sobre os cuidados ao dirigir nesse período

Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia inicia, à 0h desta quinta-feira (28), a Operação Semana Santa 2024, que se estenderá até às 23h59 do domingo (31). Durante esses quatro dias, as ações estarão voltadas para a garantia da segurança viária e da mobilidade nas rodovias e estradas federais do estado, visando preservar vidas.

A Semana Santa é conhecida como o segundo feriado com maior fluxo de veículos nas estradas, ficando atrás apenas dos festejos juninos. Diante desse aumento de tráfego, bem como das festividades que potencialmente envolvem o consumo de bebidas alcoólicas e outros produtos que afetam a capacidade de dirigir, a fiscalização de trânsito será intensificada para assegurar a segurança dos usuários.

Entre as principais ações planejadas para prevenir acidentes durante a operação, destacam-se o combate à embriaguez ao volante, controle de velocidade, fiscalização de ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças, uso de telefone celular, entre outros.

Além disso, serão realizadas atividades de educação para o trânsito, que têm apresentado resultados positivos e contam com o engajamento dos usuários das rodovias. A PRF estará presente em travessias de pedestres, terminais rodoviários e promoverá a conscientização de todos os atores do trânsito, como ciclistas, pedestres, motoristas, motociclistas e passageiros.

A PRF também intensificará o combate ao crime, realizando abordagens baseadas em informações de inteligência e utilizando tecnologia para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação.

Orientações de segurança

A PRF enfatiza a enorme importância da adoção de medidas preventivas por parte dos motoristas. Cuidados relacionados à conservação dos veículos e ao correto funcionamento dos itens de segurança são essenciais para a prevenção de acidentes e para proteger tanto a vida do condutor quanto a dos demais usuários das estradas.

Entre os principais itens a serem observados para garantir uma viagem segura, a PRF destaca:

• Planejamento cuidadoso da viagem, incluindo a identificação de pontos de parada, condições do tráfego e da via, e previsão do tempo.
• Verificação da pressão de todos os pneus e atenção à carga que o veículo carregará (bagagens e passageiros).
• Inspeção do pneu estepe; se danificado, substituí-lo para uso em caso de necessidade.
• Alinhamento e balanceamento dos pneus.
• Garantia de que o veículo esteja equipado com os itens obrigatórios: pneu estepe, triângulo, chave de roda e macaco no porta-malas.
• Teste do sistema de iluminação do veículo.
• Manutenção adequada do sistema de arrefecimento e do nível da água do radiador.
• Revisão dos sistemas de amortecimento e freios.
• Verificação do prazo de validade do filtro e óleo do motor.
• Teste dos limpadores de para-brisa.
• Verificação do funcionamento da bateria.
• Inspeção das mangueiras e correias do veículo.
• Manutenção da documentação em dia, incluindo licenciamento e pagamento do IPVA.

Estes cuidados ajudam a garantir uma viagem mais segura e tranquila para todos os envolvidos.

Fluxo de veículos

A PRF está pronta para lidar com o aumento previsto no fluxo de veículos que se deslocam de forma uniforme por todo o estado. Prevê-se que o pico de movimento na saída para o feriado prolongado ocorra entre o fim da tarde e o início da noite de quinta-feira (28), enquanto o retorno deve registrar um maior volume de veículos durante a tarde e a noite de domingo (31). Espera-se um aumento de 11,5% no volume de veículos em comparação com um final de semana comum.

Fonte: Blog Bahia  / PRF

Uma mulher de 25 anos foi detida após tentar entrar no Conjunto Penal de Barreiras portando drogas que estavam cuidadosamente escondidas nas partes íntimas. O fato aconteceu nessa segunda-feira (25) às 09h40min.

A busca pessoal foi feita por uma monitora de ressocialização e o material ilícito sendo três pacotes e uma trouxinha contendo substância com características de entorpecente cannabis sativa (maconha) acondicionadas em plástico e preservativo num total de 85 gramas.

A mulher foi apresentada na delegacia de Polícia e autuada por tráfico de drogas.

Fonte: Blog Bahia  / Blog Braga

 O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, concretizou na manhã desta segunda-feira (25), um antigo sonho dos luiseduardenses: o reforço na segurança do município, com a formatura de 53 novos Guardas Civis Municipais e 15 Agentes de Trânsito.

"Luís Eduardo Magalhães é onde vivemos com as nossas famílias e é aqui que temos que prover segurança", disse o prefeito.

Além do reforço em pessoal, que no caso da Guarda Civil Municipal, dobrou o efetivo, o prefeito também investiu em fardamento, 140 coletes balísticos, cinco viaturas, e autorizou a licitação para a compra de armas de fogo. "Somos o único município da região Oeste da Bahia a destinar arma de fogo de forma institucional aos Guardas Municipais", declarou o prefeito.

Para Junior Marabá, apesar da segurança pública ser de responsabilidade do estado, a gestão municipal deve colaborar e combater a criminalidade. "Esse precisa ser o nosso papel, papel que estamos honrando hoje".

Com os 15 novos Agentes de Trânsito, a gestão municipal fortalece as medidas que transformaram o tráfego da cidade, gerando uma redução de 53,59% no número de acidentes em 2023, na comparação com o ano anterior.

"Se com um efetivo pequeno nós já temos esse resultado satisfatório, com os novos profissionais atuando, teremos um trânsito ainda mais seguro para as nossas famílias, com o foco na preservação de vidas", concluiu o prefeito.

 Sexta edição do Algodão que Aquece vai atender inicialmente 25 escolas da rede municipal de Barreiras com ação pedagógica e cultural 

Para o Núcleo das Mulheres do Agro, o setor produtivo e a educação andam sempre juntos. Prova disso é o crescimento do projeto Algodão que Aquece, desenvolvido pela entidade desde 2018 e que já beneficiou mais de 25 mil crianças e jovens das escolas de todo o Oeste baiano. Este ano, o projeto vai contemplar os estudantes da rede municipal de ensino de Barreiras com a doação de agasalhos 100% algodão e o desenvolvimento de uma ampla ação pedagógica e cultural.

Segundo a presidente do Núcleo, Suzana Viccini, a ação que tem como mote “Fortalecendo laços entre a agricultura, a educação e a cultura” vai contar com a parceria da Prefeitura do município e deve beneficiar 8 mil estudantes este ano, em cerca de 25 escolas. “O projeto se resume na entrega de informações de qualidade sobre a cadeia produtiva do agro através de peças de teatro, animações e material impresso aos alunos. São realizadas também diversas atividades interdisciplinares nas escolas que esclarecem dúvidas e mostram a importância da agricultura”, conta a produtora rural.

O Núcleo já iniciou a atividade pedagógica junto às escolas e deve começar em junho as visitas para a distribuição dos agasalhos e execução das demais atividades do projeto, que incluem apresentação de filme e teatro para os estudantes. As ações seguem acontecendo até o mês de outubro. Além do aspecto cultural, o projeto contempla ainda pilares como sustentabilidade e incentivo à preservação do meio ambiente.

Acontecerão também seminários para professores, palestras em escolas e visitas em áreas produtivas da cidade. “Agradecemos ao Núcleo das Mulheres do Agro por esta iniciativa que acontece pela quarta vez em Barreiras. Aqui vemos a parceria público-privada beneficiando a educação, integrando a produção agrícola à sustentabilidade e ao aspecto social”, conta o secretário de educação de Barreiras, Jefferson Barbosa.

De acordo com a diretoria do Núcleo, alunos, professores, coordenadores, músicos e escolas serão premiados em diversas categorias no final da campanha de 2024. “Muito mais do que a doação de um agasalho, plantamos entre as crianças, suas famílias e comunidade escolar uma semente de conhecimento que deve gerar oportunidades e possibilidades. Estamos no centro da riqueza produtiva do Matopiba. É justo que eles conheçam essa realidade e saibam que fazem parte de tudo isso”, destaca Suzana Viccini.

Algodão que Aquece

Conhecido entre as escolas do oeste baiano, o Algodão que Aquece é parceiro de longa data das secretarias de educação dos municípios da região. Isso porque 8 cidades já participaram do projeto, desenvolvido todos os anos desde 2018 através da parceria com instituições e empresas ligadas ao setor produtivo. Ao todo o projeto já percorreu mais de 12 mil km da região, beneficiando 220 escolas.

A iniciativa surgiu com uma tentativa de diminuir a evasão escolar na zona rural nos meses mais frios do ano na região, de junho a setembro. “Notamos que, por conta do frio, as crianças faltavam muito à escola, o que impactava em seu desempenho. Tudo começou com a ideia da doação dos agasalhos para garantir a presença deles em sala de aula, mas também aproximá-los da cultura do algodão. Logo depois, o projeto foi crescendo e passou a abarcar a outras culturas, valorizando hoje a produção agrícola e a agricultura familiar da nossa região”, conta Suzana.

De fato, nos últimos anos, o projeto tem se tornado uma ponte entre o conhecimento e as comunidades rurais dos municípios contemplados, beneficiando não só o estudante, mas toda sua família e escola. Os conteúdos programáticos são adaptados às necessidades da Educação Infantil, Fundamental I, Fundamental II e EJA, sendo desenvolvidos em parceria com professores e coordenação pedagógica de cada unidade. Segundo a presidente do Núcleo, as artes visuais e a linguagem lúdica foram as ferramentas que mais deram resultado.

Através dos mascotes Cadu e Nina, o projeto apresenta o universo da agricultura de uma forma descomplicada e divertida em uma das regiões mais pujantes de todo o Matopiba.O Oeste baiano tem uma área de 116 mil m² e inclui ao todo 24 municípios, produzindo cerca de 12 milhões de toneladas de grãos a cada safra.

“Trazemos a importância da agricultura na peça teatral, na animação cinematográfica e em muitas das atividades que realizamos com os alunos. Os estudantes também participam de concursos e produzem trabalhos com base nos conhecimentos passados, o que facilita a integração com o tema e gera resultados incríveis”, afirma Suzana Viccini.

O Núcleo

Formado em 2016, o Núcleo das Mulheres do Agro é uma organização independente e sem fins lucrativos que reúne mulheres ligadas à cadeia produtiva baiana. Empresárias e produtoras rurais compõem a instituição, que é voltada para o desenvolvimento de projetos e iniciativas com os pilares do conhecimento, ambiental e social

O Núcleo figura entre as entidades mais importantes e representativas do setor no Oeste da Bahia, pautando sempre em seus encontros a promoção da educação, projetos e eventos que estimulem a troca de conhecimento, a qualificação e o aprimoramento profissional de suas integrantes e da comunidade.

Além do Algodão que Aquece, o Núcleo desenvolve diversos outros projetos, como o Plante Amor Salve Vidas e o Plantar para Alimentar. Ao todo, 85 mil pessoas já foram beneficiadas, 220 escolas alcançadas e mais de 350 toneladas de alimentos arrecadados e doados.

Fonte: Blog Bahia  / DIRCOM, Prefeitura de Barreiras