O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para a obtenção do registro profissional e o exercício da medicina no Brasil. A medida busca estabelecer um padrão nacional de avaliação da qualidade da formação médica e garantir que os profissionais tenham conhecimentos e competências mínimos para atender à população.

A nova legislação estabelece que o Enamed será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, em três etapas da graduação: no segundo, quarto e sexto anos, com pontuação acumulada e maior peso para a avaliação final.

Principais mudanças

• Registro profissional: estudantes que ingressarem em medicina a partir de 19 de junho de 2026 precisarão alcançar a proficiência mínima no Enamed para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
• Reprovação: quem não atingir a pontuação exigida poderá refazer o exame em edições futuras, mas não poderá exercer a medicina até ser aprovado.
• Fiscalização das faculdades: cursos com desempenho insatisfatório poderão sofrer sanções do MEC, incluindo redução de vagas e suspensão temporária de novos ingressos.
• Residência médica: os resultados do Enamed poderão ser utilizados nos processos seletivos de residência médica, especialmente por meio do Enare.
• Revalidação de diplomas: o exame substituirá a etapa teórica do Revalida.
• Avaliação da residência: será criado o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), destinado a acompanhar e qualificar a formação dos médicos especialistas.

Contexto e justificativa

A criação da medida responde à preocupação com a expansão dos cursos de medicina e as diferenças na qualidade do ensino oferecido no país.

Na primeira edição do Enamed, realizada em 2025, dos 351 cursos avaliados, 107 receberam conceitos insatisfatórios. Além disso, aproximadamente 13 mil egressos foram considerados não proficientes. Em 2026, o exame registrou 152,9 mil inscritos, crescimento superior a 58% em relação ao ano anterior.

A política prevê atuação conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e de entidades médicas, integrando a avaliação acadêmica às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Veto presidencial

A sanção ocorreu com um veto: foi retirada a previsão de cobrança de contrapartida equivalente a 2% do faturamento líquido das instituições privadas que utilizam a estrutura do SUS para atividades práticas e estágios obrigatórios. A justificativa apresentada foi a dificuldade de estabelecer critérios objetivos e equilibrados para calcular esse valor.

Em síntese

A nova legislação transforma o Enamed em um instrumento permanente de avaliação e habilitação profissional, vinculando a conclusão da graduação, a proficiência médica, o registro no CRM e o acesso à residência. A proposta também fortalece a fiscalização das faculdades e busca elevar a qualidade da formação médica e da assistência prestada à população pelo SUS.

Nesta sexta-feira (06), por volta das 12h30, após compartilhamento de informações entre o 27º BPM, a 11ª COORPIN (LEM) e a CIPT-O, informando que um indivíduo estaria de posse de uma arma de fogo em uma oficina mecânica localizada no bairro Cidade Nova, em Barreiras-BA, guarnições da CIPT-O deslocaram-se até o endereço indicado para averiguação.

Ao chegarem ao local, os policiais visualizaram um indivíduo em frente ao estabelecimento que, ao perceber a aproximação das viaturas, entrou rapidamente na oficina. Durante a abordagem, nada de ilícito foi encontrado em sua busca pessoal. Questionado sobre a informação, o indivíduo informou espontaneamente que havia guardado uma arma de fogo em uma caixa de ferramentas.

Após indicação do próprio abordado, os policiais localizaram um revólver calibre .38, marca Smith & Wesson.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao indivíduo, que foi conduzido, juntamente com a arma apreendida, à Delegacia de Polícia, para adoção das medidas legais cabíveis. (Ascom da CIPT-O)

Familiares, equipes do Corpo de Bombeiros Militar e Sematur que estavam mobilizados nas buscas por um adolescente que teria se afogado e desaparecido nas águas do rio, na localidade da Prainha, em Barreiras.

De acordo com as primeiras informações, o possível afogamento aconteceu na tarde desta quinta-feira, 5 de novembro de 2026.

Após o desaparecimento, familiares e bombeiros iniciaram as buscas na região, na tentativa de localizar o garoto.

Após algumas horas de buscas, foi encontrado o corpo do garoto de 13 anos, nas águas  do rio na mesma localidade da Prainha.

O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal para necropsia. (Blog do Sigi Vilares).

Na tarde de quarta-feira (04), policiais militares da 84ª CIPM, por meio do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), recuperaram um veículo furtado na zona rural de Barreiras.

Após informações repassadas pelo CICOM, a guarnição iniciou diligências para localizar um Renault Kwid, de cor branca, subtraído nas proximidades de um estabelecimento comercial. Durante as buscas, o automóvel foi encontrado abandonado em uma propriedade rural, nas proximidades do povoado Passagem Funda. Foram realizadas buscas na região, mas o suspeito não foi localizado.

O veículo foi restituído à proprietária, sem apresentar danos aparentes. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Barreiras, para adoção das medidas legais cabíveis. (84ª CIPM)

Mulher foi atacada em frente à própria residência, no centro do município

Um homem de 41 anos foi preso pela Polícia Civil da Bahia nesta quinta-feira (5), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva por tentativa de feminicídio. As investigações apontam que ele golpeou a ex-companheira, de 49 anos, com uma faca, no dia 12 de outubro de 2026, na Avenida Teixeira de Freitas, no centro de Wanderley. Na ocasião, a vítima estava em frente à própria residência quando foi atacada.

Após comparecer à unidade policial para prestar depoimento, o homem foi preso. A ação foi realizada pela Delegacia Territorial de Wanderley (DT/Wanderley), unidade vinculada à 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (11ª Coorpin/Barreiras).

Mayane Sant’Ana/Ascom-PCBA

Equipes do 17º Batalhão de Bombeiros Militar (17º BBM) foram acionadas na manhã desta quinta-feira (05), por volta das 8h, para atender a uma ocorrência de derramamento de óleo em via pública, na Rua Hermenegildo Fé, no Centro de Barreiras, no oeste da Bahia.

Segundo informações, o óleo estava espalhado pela pista nas proximidades da antiga delegacia, atrás do posto de combustíveis localizado na conhecida Curva do S, oferecendo riscos aos motoristas e motociclistas que transitavam pelo trecho.

Ao chegar ao local, a guarnição utilizou pó de serragem para absorver o óleo e recuperar as condições de aderência do asfalto, reduzindo o risco de derrapagens e acidentes. Os militares também utilizaram ferramentas e equipamentos apropriados para realizar a remoção dos resíduos e a descontaminação da pista, restabelecendo condições mais seguras para o tráfego de veículos.

Um acidente envolvendo um carro e uma motocicleta foi registrado na Avenida José Gonçalves Chagas Filho, conhecida como Avenida Principal, no sentido Havan, na entrada do bairro Jardim Vitória, em Barreiras. A colisão deixou o motociclista ferido.

A colisão, envolveu o motociclista e um veículo Fiat Uno. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada para prestar socorro à vítima.

Até o momento, não foram divulgadas informações detalhadas sobre o estado de saúde do motociclista.

As circunstâncias do acidente deverão ser esclarecidas. (Blog do Sigi Vilares)

Uma ocorrência de ameaça e agressão mobilizou policiais militares da 84ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na noite de quarta-feira (04), no bairro São Sebastião, em Barreiras. Durante a ação, foram apreendidos um facão e uma pistola de pressão.

A guarnição foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (CICOM) para averiguar uma denúncia de agressão. Ao chegar ao local e iniciar as diligências, os policiais flagraram um homem perseguindo outro indivíduo com um facão.

Durante a abordagem, uma pistola de pressão também foi localizada nas proximidades.

Conforme relatos colhidos pelos policiais no local, a situação teria sido motivada por agressões físicas e ameaças contra uma mulher.

Diante dos fatos, os dois homens foram conduzidos à 1ª Delegacia Territorial de Barreiras, juntamente com os materiais apreendidos, para o registro da ocorrência e adoção das medidas legais cabíveis.

O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes. (84ª CIPM).

Na tarde desta quarta-feira, 04, uma guarnição do 27º BPM cumpriu um mandado de prisão em aberto durante uma ação de policiamento ostensivo realizada no bairro Flores Lea, em Luís Eduardo Magalhães.

A ocorrência foi registrada quando a guarnição visualizou uma motocicleta realizando manobras perigosas do tipo “grau”, colocando em risco a segurança de pedestres e outros veículos que transitavam pela via.

Durante a fiscalização e após consulta aos bancos de dados criminais, foi identificado a existência de um mandado de prisão expedido pela Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Barreiras/BA referente ao crime de homicídio em desfavor do condutor da motocicleta.

Diante da constatação, o homem de 23 anos foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para apresentação à autoridade competente e adoção das medidas legais cabíveis. A motocicleta foi encaminhada ao pátio credenciado. (27º BPM).

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães iniciou um Processo Seletivo Simplificado que vai oferecer 2.355 vagas em diversas áreas. Esse modelo adotado para a contratação de profissionais – que anteriormente eram vinculados à administração municipal por meio de empresas terceirizadas – visa a redução de custos e a manutenção da saúde financeira do município.

Com a realização da seleção pública, a Prefeitura busca reduzir os custos com encargos administrativos dessas empresas e proporcionar melhores condições salariais aos trabalhadores. Com isso, segundo projeção, a prefeitura deve economizar cerca R$ 1,4 milhão por mês para os cofres públicos.

Segundo a secretária da Fazenda, Caroline Ledoux, a mudança representa benefícios para os dois lados: administração e profissionais. “A economia vem dos valores dos encargos de administração pagos para a empresa terceirizada. E tem um ganho real nos salários para funções. Além de estabilidade provisória”, afirmou.

A economia mensal – estimada em mais de R$ 1,4 milhão, poderá futuramente ser revertida em melhorias para a cidade e ampliação dos serviços oferecidos à população. Hoje o foco do município está em reduzir custos para encarar a queda de arrecadação que os municípios brasileiros estão sofrendo.

Uma ação de patrulhamento tático da Polícia Militar resultou na apreensão de aproximadamente 60 gramas de substância análoga à maconha, na noite de terça-feira (3), no bairro Vila Brasil, em Barreiras.

A ocorrência foi registrada por volta das 20h, quando policiais avistaram dois indivíduos em atitude suspeita durante o patrulhamento.

Ao perceberem a aproximação das viaturas, os homens fugiram a pé, pulando muros de residências para tentar escapar da abordagem policial.

Durante a fuga, os suspeitos teriam dispensado uma lata no chão. Ao verificarem o objeto, os policiais encontraram seis porções de uma substância semelhante à maconha, totalizando aproximadamente 60 gramas.

As equipes realizaram buscas nas proximidades e nos possíveis trajetos utilizados pelos indivíduos, mas nenhum dos suspeitos foi localizado.

O material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

A ação reforça o trabalho de patrulhamento ostensivo realizado pela Polícia Militar no combate à criminalidade em Barreiras.

Uma ação da Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 30ª Companhia Independente de Polícia Militar (30ª CIPM), resultou na apreensão de uma arma de fogo, drogas e diversos materiais na noite da última terça-feira, 3 de novembro de 2026, no bairro São Lázaro, em Correntina, no oeste da Bahia.

De acordo com informações da Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 22h34, durante patrulhamento ostensivo realizado por uma guarnição de Motopatrulhamento. Os policiais tentaram abordar um motociclista que, ao perceber a aproximação da equipe, fugiu em direção a uma estrada vicinal.

Durante o acompanhamento, o condutor caiu da motocicleta, dispensou um objeto e tentou fugir para uma área de mata. Ele foi alcançado e contido pelos policiais após apresentar resistência à intervenção.

Na abordagem, os militares localizaram com o indivíduo, identificado pelas iniciais R.A.S., um revólver calibre .22, acompanhado de seis munições intactas.

Na continuidade das diligências, a equipe encontrou uma pochete contendo 113 porções e 10 pedras de substância análoga à cocaína, além de uma porção de substância análoga à maconha.

Também foram apreendidos uma balança de precisão, R$ 310,00 em espécie, um aparelho celular, cartões bancários e outros objetos. A motocicleta utilizada pelo abordado também foi recolhida.

Diante da situação, o homem e todo o material apreendido foram encaminhados à unidade da Polícia Civil, onde foram apresentados à autoridade competente para a adoção das medidas legais cabíveis.

A ocorrência integra as ações de policiamento ostensivo desenvolvidas pela 30ª CIPM no município, com foco no enfrentamento ao tráfico de drogas e na retirada de armas de fogo em situação irregular de circulação.