As suas falas são dignas de comparação a uma verdadeira operação cirúrgica na política local

Na sessão da Câmara de Barreiras realizada nesta terça-feira, 28 de maio, o jovem vereador João Felipe (PCdoB) fez um discurso contundente, digno de uma verdadeira operação cirúrgica, tecendo comentários minuciosos e precisos sobre a saúde pública no município e a política local.

João Felipe, advogado de formação, sem intenção de agradar “gregos ou baianos”, utilizou sua habilidade retórica para realizar uma análise detalhada da situação.

“Protocolei uma moção de aplausos em comemoração aos dois anos de funcionamento da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital do Oeste (Unacon)”, começou ele, comparando sua abordagem à precisão de um bisturi em uma operação delicada.

Ele destacou a importância da Unacon, afirmando que a narrativa negativa sobre os serviços de saúde públicos é injusta.

“Sem o Hospital do Oeste, a região oeste da Bahia estaria desamparada”, afirmou, valorizando os profissionais da unidade.

Felipe fez questão de homenagear os profissionais do Hospital do Oeste, com ênfase no setor de Oncologia.

“Saúdo o Dr. Tiago Caíque, um filho de Riachão das Neves, que agora atende na Unacon e já realizou mais de 4.000 atendimentos oncológicos”, disse. Ele enumerou os serviços oferecidos pela Unacon, como urologia oncológica, mastologia e ginecologia cirúrgica, ressaltando a importância de valorizar esses esforços e não permitir que questões partidárias diminuam seu valor.

Em uma analogia ‘médico-política’, João Felipe fez incisões precisas em suas críticas à gestão municipal de saúde.

“Candidatos estão transformando a central de marcação em um curral eleitoral”, acusou, destacando a necessidade de respeito e integridade no serviço público. Ele também criticou a falta de médicos e medicamentos, citando o caso específico do posto de saúde do Eduardo Medrado, que ficou 60 dias sem médico.

“A saúde pública municipal precisa atender às necessidades básicas, como quando um cidadão quebra um braço”, pontuou, destacando a obrigação do município de fornecer cuidados essenciais.

Por sua vez, o parlamentar não poupou críticas ao sistema de regulação estadual, reconhecendo suas deficiências.

“Não estou aqui para tapar o sol com a peneira. Recebemos pedidos diários de ajuda para a fila de regulação”, afirmou, destacando a necessidade de melhorias contínuas.

João Felipe exemplificou a situação com a história do vereador Sileno, que foi tratado no Hospital do Oeste após um problema de saúde repentino.

“Precisamos valorizar o hospital que salva vidas diariamente”, enfatizou.

Além das questões de ligadas à saúde, João Felipe abordou a ética no parlamento.

“Não adianta usar a imunidade parlamentar para ofensas”, alertou, defendendo debates construtivos e respeitosos. Ele também lamentou os baixos salários dos servidores da Câmara, destacando que isso afeta a qualidade do trabalho realizado.

O discurso de João Felipe foi uma verdadeira intervenção cirúrgica na política local, abordando problemas com precisão e propondo soluções concretas.

Com uma postura firme e analítica, ele demonstrou a importância de um debate político saudável e comprometido com o bem-estar da comunidade. Sua defesa enfática dos profissionais de saúde e críticas construtivas à gestão municipal são um exemplo de como a política pode ser um campo de batalha pela melhoria dos serviços públicos e pela justiça social.

Fonte: Blog Bahia / Caso de Política

Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29), o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral prevê 395 vagas, sendo 126 para cargos de analista judiciário e 269 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. 

O período de inscrições vai de 4 de junho a 18 de julho. A previsão é que as provas sejam aplicadas em todo o país no dia 22 de setembro de 2024. 

Segundo o edital, os cargos, para várias especialidades, serão distribuídos entre os tribunais participantes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). Apenas o TRE de Tocantins ficou de fora, uma vez que há concurso válido para o órgão em andamento.

As normas gerais para o certame foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, que prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas. 

O plenário do TSE alterou a Resolução 20.761/2020 em sessão realizada no dia 7 maio, para atualizar os cargos no âmbito da Justiça Eleitoral e adequá-los ao contexto atual e à evolução percebida nos processos de trabalho ao longo dos últimos anos. A norma trata da descrição e especificação de cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias. 

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora do certame. Após analisar a declaração apresentada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca anterior, a Assessoria Jurídica do TSE concluiu que não ficou demonstrado o cumprimento da reserva de vagas exigida pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/97, que define um percentual mínimo de pessoas com deficiência contratadas para trabalhar na empresa organizadora do processo seletivo.

As vagas a serem preenchidas com a seleção de 2024 serão distribuídas nos quadros de pessoal das seguintes cortes eleitorais:

1. Tribunal Superior Eleitoral;

2. Tribunal Regional Eleitoral do Acre;

3. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;

4. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

5. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

6. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

7. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;

8. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;

9. Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

10. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

11. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

12. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;

13. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;

14. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;

15. Tribunal Regional Eleitoral do Pará;

16. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;

17. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;

18. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;

19. Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;

20. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

21. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;

22. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;

23. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;

24. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;

25. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;

26. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

27. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Luís Eduardo Magalhães esteve representada no ll Nivelamento Interfederativo para Guardas Municipais. O Guarda Civil Municipal (GCM), Luiz Carlos, e a Guarda Civil Municipal (GCM), Luana Barros, participaram do evento iniciado na última segunda-feira (20) que seguiu ate hoje (24), em Salvador.

Cerca de 56 profissionais de 28 municípios participaram do curso. A capacitação tem foco no aprendizado e na troca de experiências entre Guardas Municipais e as Forças da Segurança Pública. O evento foi promovido pela Secretaria Estadual de Segurança Pública da Bahia (SSP).

"Esse treinamento é muito importante pois vamos nivelar as guardas municipais, com todas as forças de segurança do estado, para que todas venham falar a mesma linguagem dentro da proposta do sistema único de segurança pública", explica o comandante Batista.

Nesta 18ª edição, a abertura da Bahia Farm Show 2024 será realizada na segunda-feira, 10 de junho, às 10 horas. A solenidade é destinada a autoridades, convidados, expositores e ao público em geral. Pela primeira vez, a cerimônia oficial ocorrerá um dia antes da abertura dos portões para visitação, que este ano será de 11 a 15 de junho, em Luís Eduardo Magalhães (BA).

De acordo com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), entidade realizadora da Feira, a mudança visa otimizar o tempo dos expositores e maximizar os negócios, garantindo que a Bahia Farm Show continue sendo um evento de referência para o setor agrícola no Brasil. "Com esta decisão, garantimos aos nossos expositores um tempo maior de vendas e consolidação de negócios, considerando que no momento da abertura oficial os estandes ficam fechados. Neste novo formato, a feira funcionará a pleno vapor já na manhã de terça-feira", explica o presidente do evento, Odacil Ranzi.

Na segunda-feira, 10 de junho, o público terá acesso apenas ao local da cerimônia oficial, enquanto o restante do Complexo permanecerá fechado para visitação, abrindo oficialmente na terça-feira, 11 de junho, com uma missa na capela que será inaugurada nesta 18ª edição.

A Bahia Farm Show ocupa uma área de 246 mil metros quadrados e abrigará 434 empresas expondo produtos e serviços voltados para a área agrícola, como máquinas, implementos e tecnologias, incluindo sementes, adubos, irrigação, aviação e comunicação.

 Fonte: Blog Bahia  / Ariticum Comunicação

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães informa aos munícipes os serviços que estarão em funcionamento nesta quinta-feira (30), e sexta-feira (31), feriado de Corpus Christi e ponto facultativo.

As unidades de urgência e emergência, como o Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra, o SAMU, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Hospital e Maternidade Dr. Gileno de Sá e o Centro de Atendimento da Dengue. O Centro de Apoio à Mulher (CAM), o Plantão Social, o POP RUA e o Conselho Tutelar funcionarão em escala de plantão.

Serviços funerários e de limpeza urbana, além da segurança pública, como a Guarda Civil Municipal (GCM), ROMU, GPA e a SUTRANS também estarão em funcionamento. As atividades voltam ao normal na segunda-feira, dia 03 de junho.

Confira o contato dos setores:

- Centro de Apoio à Mulher (CAM)

(77) 99952-7818;

- POP RUA

(77) 99988-3988;

- Plantão Social

(77) 9 9839-1770;

- Conselho Tutelar

(77) 9 9924-3736;

- SUTRANS

(77) 9 9963-0238;

- GCM 153/ (77) 3628-3862/ (77) 9 9802-9972;

- SAMU

(77) 99966-4146 / (77) 99941-0171 / (77) 99841-7377.

Fonte: Blog Bahia  / SECOM, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães

A prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer realizou no dia 23, na Biblioteca Municipal a primeira Escuta Pública – PNAB/24. Visando coletar informações e definir as estratégias que guiarão a distribuição dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em São Desiderio, a SECULT busca coletar sugestões junto aos agentes culturais e trabalhadores da cultura do município para inserir ao Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). As contribuições feitas nesta escuta conduzirão o plano que irá determinar a forma de utilização dos recursos. Eles serão direcionados para projetos de produção, difusão, preservação e formação cultural.

Para este ano de 2024, São Desidério conta com mais de R$ 260 mil reais que serão disponibilizados por meio de ações de fomento, destinados a beneficiar a classe artística e cultural local. Estiveram presentes representantes dos diversos segmentos e linguagens artísticas do município. Além de conhecer a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), também foi apresentado o formulário da Escuta Pública, que está disponível no link https://forms.gle/2DcBrVVN3FLetwaT7

 Fonte: Blog Bahia  / Ascom SD

A Hospitalar 2024, maior feira de saúde da América Latina, ocorreu em São Paulo de 21 a 24 de maio. O evento reuniu mais de 1.000 marcas de diversos países, servindo como um hub para negócios, networking e avanços tecnológicos no setor da saúde.

Julianne Furtado, coordenadora de Licitações da Secretaria de Saúde, e Jamile Rodrigues, assessora especial do Gabinete do Prefeito, representaram Barreiras no evento. Julianne destacou a importância da feira: “Conhecer novas tecnologias e experiências de sucesso impulsiona nosso trabalho e nos capacita para tomar melhores decisões. Nossa participação tem resultado em grandes avanços nas aquisições de equipamentos hospitalares modernos.”

A Hospitalar 2024 abordou temas variados, incluindo hotelaria hospitalar, atenção domiciliar, reabilitação, infraestrutura e engenharia clínica, através de congressos, debates e fóruns. O evento também ofereceu exposições de equipamentos médicos, tecnologia aplicada à saúde, e soluções para reabilitação e cuidados de transição, além de apresentar inovações de vários países nos pavilhões internacionais.

Fonte: Blog Bahia  / DIRCOM, Prefeitura de Barreiras

 Ao fiscalizar veículo abandonado na rodovia, os policiais constataram a existência de um boletim de ocorrência

Na segunda-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal identificou um veículo abandonado em São Desidério (BA), que possuía um boletim de ocorrência por apropriação indébita registrado no ano de 2017 no estado de São Paulo (SP).

O locatário do veículo deveria ter entregado o automóvel desde agosto de 2018, conforme contrato firmado com a empresa responsável pelo registro do boletim. Durante a fiscalização, um jovem menor de idade compareceu ao local, informando ser o filho do proprietário do automóvel, o qual foi obtido por seu pai em uma negociação.

Diante dos fatos, foi identificado o crime de Receptação de Veículo Automotor. O jovem compareceu na presença de um representante legal na Delegacia de Polícia Civil de Barreiras (BA), para aplicação dos procedimentos legais cabíveis. 

Fonte: Blog Bahia  / PRF

A Capital do Oeste foi o destino da literatura e da diversidade cultural entre os dias 23 a 25 de maio com a realização da VII Festa Literária Internacional de Barreiras (Flib). O evento que integrou as comemorações dos 133 anos do município trouxe uma gama de literatas que debateram nesses três dias o tema “Vozes Femininas na Literatura”, representado na Conferência de Abertura pela autora Daniela Galdino.

Na Roda de Diálogo o tema abordado pelas autoras Jovina Souza, Célia Batista e Liliane Reis foi “Palavras-Mulheres na Bahia: escritoras, oralitura e ancestralidade”. Já a palestrante Eliana Oubiña, literata de Salvador, apresentou o tema “A importância das histórias no desenvolvimento socioemocional, através da Diversidade e Inclusão”.  Liu, como é carinhosamente chamada, perdeu parte da audição ainda criança, devido ao aparecimento de um tumor na cabeça, que reapareceu na idade adulta, agravando mais a sua deficiência auditiva.

“Eu já publiquei três livros infanto-juvenis, inclusive o terceiro – que se chama Sonho de Esperança –, ele foi agraciado com o Selo Cátedra da Unesco de leitura, da PUC Rio. Então, é motivo de muito orgulho ser baiana e estar produzindo uma obra de excelência em nosso país”, conta Eliana Oubiña. Ela discursou sobre suas experiências, processos de aprendizagem, falou sobre suas obras, e emocionou a todos ao falar sobre a sua adaptação e aceitação enquanto pessoa com deficiência.

Três escritoras baianas também abrilhantaram a Flib 2024 na sexta-feira (24). Ametista Nunes, Jeane Sánchez e Clarissa Macedo trouxeram para o debate “Literatura feita por mulheres: fronteiras e diluições”. A escritora e imortal da Academia de Letras Barreirense (ABL), Nadir Xavier, aproveitou a oportunidade e lançou seu livro baseado na cultura Cigana e na Romênia. “O hábito da leitura é muito importante, porque ele nos mostra o conhecimento do mundo. E nós, que escrevemos, escrevemos para o público”, ressaltou Nadir Xavier.

Ametista Nunes também se apresentou e ressaltou a importância dos pensadores barreirenses, da quebra de paradigmas e preconceitos, principalmente o racial, contra as mulheres e o etarismo. “A rebeldia própria de algumas mulheres, aliada à questão da cor, impossibilita que sejamos devidamente aceitas em determinados lugares”, disse.

A escritora Jeane Sanches participou das palestras e relatou sobre a importância da Festa Literária. “Abordei sobre três mulheres que participaram do movimento Poetas na Praça, que aconteceu na Praça da Piedade em Salvador, em 1980. Foi um movimento que sofreu influência da Semana de 22, marco do início do Modernismo. Além de adquirir mais conhecimentos sobre o tema com essas renomadas literatas, vim falar um pouco sobre a poesia dessas mulheres”.

A VII Festa Literária Internacional de Barreiras encerrou com a apresentação da performance artística, desenvolvida pela atriz e escritora, Daniela Galdino, e com a apresentação da Cia de Teatro Mistura, de Ibotirama, que arrancou aplausos encenando o espetáculo “O que seria Deles Sem Nós”.

Fonte: Blog Bahia  / DIRCOM, Prefeitura de Barreiras

Em razão de problemas no serviço de telefonia fixa, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Luís Eduardo Magalhães (Sutrans), disponibilizou um número de WhatsApp temporário para atendimento à população, o (77) 9.9963-0238. Logo que o serviço for restabelecido, os munícipes serão informados.

Matéria está na CCJ para discussão 

O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.

Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.

Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.

Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.

“Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou o Observatório, em nota.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”.

Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.

Ainda segundo o relatório, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.

MMA
Em entrevista hoje à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, defendeu que esses terrenos, hoje com a União, funcionam como proteção contra as mudanças climáticas.
“Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. A PEC termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas”, disse.
A representante do MMA acrescentou que a PEC não privatiza diretamente as praias, mas pode levar ao fechamento dos acessos às áreas de areia. “Na hora em que esses terrenos todos que ficam após as praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso a elas, que são bens comuns da sociedade brasileira”.]

Defesa
O senador Flávio Bolsonaro defende, em seu relatório, que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. “Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União”.

Segundo Flávio, “os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios. O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios, sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União”.

O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar.

“Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial”, disse no parecer da PEC.

Audiência

Na audiência pública desta segunda-feira, a CCJ do Senado deve ouvir a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marinez Eymael Garcia Scherer; a representante Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Ana Ilda Nogueira Pavã; o diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa; o prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Silveira Neto, entre outros convidados.

Fonte: Blog Bahia  / Agência Brasil

Crianças entre 01 a menores de 05 anos devem receber o imunizante

Iniciou nesta segunda-feira (27), em Luís Eduardo Magalhães, a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite, voltada para crianças de 01 a menores de 05 anos de idade. O imunizante está disponível em todas as unidades básicas de saúde do município, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h. A ação segue até o dia 14 de junho. 

Para a imunização, os pais devem levar a criança até a unidade básica de saúde, portando a caderneta de vacinação. 

A poliomielite é uma doença que causa paralisia muscular dos membros inferiores e em casos mais graves pode levar à morte. A vacina é a única forma de prevenção e de evitar a reintrodução da doença no país, eliminada desde 1994. 

Serviço

O quê: Campanha nacional de vacinação contra a poliomielite

Quando: De 27 de maio a 14 de junho, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h. 

Onde: Em todas as unidades básicas de saúde.

Fonte: Blog Bahia  / SECOM, Prefeitura LEM

Nesta 18ª edição, a abertura da Bahia Farm Show 2024 será realizada na segunda-feira, 10 de junho, às 10 horas. A solenidade é destinada a autoridades, convidados, expositores e ao público em geral. Pela primeira vez, a cerimônia oficial ocorrerá um dia antes da abertura dos portões para visitação, que este ano será de 11 a 15 de junho, em Luís Eduardo Magalhães (BA).

De acordo com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), entidade realizadora da Feira, a mudança visa otimizar o tempo dos expositores e maximizar os negócios, garantindo que a Bahia Farm Show continue sendo um evento de referência para o setor agrícola no Brasil. "Com esta decisão, garantimos aos nossos expositores um tempo maior de vendas e consolidação de negócios, considerando que no momento da abertura oficial os estandes ficam fechados. Neste novo formato, a feira funcionará a pleno vapor já na manhã de terça-feira", explica o presidente do evento, Odacil Ranzi.

Na segunda-feira, 10 de junho, o público terá acesso apenas ao local da cerimônia oficial, enquanto o restante do Complexo permanecerá fechado para visitação, abrindo oficialmente na terça-feira, 11 de junho, com uma missa na capela que será inaugurada nesta 18ª edição.

A Bahia Farm Show ocupa uma área de 246 mil metros quadrados e abrigará 434 empresas expondo produtos e serviços voltados para a área agrícola, como máquinas, implementos e tecnologias, incluindo sementes, adubos, irrigação, aviação e comunicação.

Fonte: Blog Bahia  / Ariticum

Enquanto a localização de lideranças criminosas aumentou na Bahia no início de 2024, a letalidade das ações policiais também registrou crescimento. De acordo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJ), que disponibiliza dados fornecidos pelos estados, 609 mortes por intervenção policial aconteceram em território baiano no primeiro quadrimestre, 25,82% a mais em relação ao mesmo período do ano passado. O dado coloca a Bahia na liderança da estatística no país, à frente de São Paulo, com 220, e do Pará, com 204, que fecham os três estados com maior acumulado de registros.

O ministério não tem os dados do mês de abril referente aos estados de São Paulo e o Rio de Janeiro, que estavam na segunda e quinta posição do ranking até março com 220 e 152 registros, respectivamente. Questionado, o MJ informou que a ausência das informações é de responsabilidade dos estados. “Os dados publicados na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública são enviados, consolidados e homologados pelos estados e pelo Distrito Federal. Os entes federados que não constam no mapa são os que ainda não enviaram as informações”, escreve em nota.

Porém, em março, a Bahia já reunia a maior quantidade de registros, com 454 mortes por intervenção policial e, antes disso, tinha acumulado 297 em janeiro, mantendo a liderança na estatística. Em média, até o momento, o estado tem cinco mortes do tipo por dia. Procurada para responder sobre os números de letalidade, a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) deu destaque para o montante de prisões realizadas no início de ano e para o número armas e equipamento bélicos apreendidos no estado até o momento em operações policiais.

“As ações de inteligência resultaram na captura de 4.672 pessoas em 2024, número 6% maior que no ano passado, além do aumento das apreensões de armas de fogo. Nos três primeiros meses, 1.502 fuzis, submetralhadoras, espingardas, pistolas e revólveres foram retirados das ruas, representando um aumento de 17% da produtividade”, escreve a pasta, que ressalta o investimento em capacitação e novas estruturas.

A SSP-BA citou ainda uma redução em mortes violentas e assassinatos, detalhada pelo CORREIO em outra matéria. Uma parte do material apreendido, que foi alcançado por policiais nos bairros de Periperi, Lobato e Vila Verde em Salvador, foi apresentada pela pasta no último dia 23 de abril. Na coletiva da apresentação, Heloísa Brito, delegada geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA) foi questionada sobre os números e respondeu que, apesar das ações no estado terem foco na proteção da vida, os criminosos alcançados, munidos de um armamento mais robusto, têm reagido mais.

“Quando o policial vai a campo, ele vai no sentido de fazer a prisão do indivíduo. Agora, nós trouxemos aqui um aumento no número de armas apreendidas, o que mostra que tem muito mais armas entrando no nosso estado e que, infelizmente, em uma situação de operação policial, os indivíduos estão se sentindo mais 'empoderados' para confrontar com as forças policiais. Porém, é óbvio que toda ação é pensada para defender a vida, seja ela de quem for. Seja do indivíduo que vai ser alcançado para prisão ou da própria sociedade”, enfatiza a delegada geral.

Mesmo com essa ênfase, o estado lidera a estatística de letalidade desde 2022, de acordo com dados do MJ. Para Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, é possível que, quando há uma política de combate à violência e às organizações criminosas, exista a letalidade policial. Ela pondera, entretanto, que esses registros não podem ser observados como um sinal de eficiência dentro das ações.

“Quando há uma política de enfrentamento, seja ao crime organizado ou outros problemas, é possível mesmo que haja letalidade policial, mas isso não significa que é eficiente. [...] Essa não é a melhor forma de se enfrentar o crime organizado porque você gera muitas mortes de suspeitos e de inocentes. E, por fim, não desbarata profundamente e estruturalmente o crime organizado”, analisa a diretora-executiva.

Dudu Ribeiro, co-fundador da Iniciativa Negra e integrante da Rede de Observatórios de Segurança na Bahia, afirma que o número de mortes por intervenção policial na Bahia é uma demonstração de uma crise do modelo de segurança pública nacional. Para ele, as ações, que acontecem principalmente em comunidades periféricas, afetam as pessoas desses locais. No entanto, ações são pouco eficazes, a longo prazo, contra o modelo de comercialização e consumo de drogas.

“Um modelo de segurança pública que é baseado primeiro no militarismo e, portanto, numa lógica de guerra, na eliminação do inimigo, na ocupação de territórios e não na proteção da vida. É pautado numa lógica chamada de guerra às drogas, mas que, na verdade, era uma guerra contra pessoas. Não protege a sociedade e a saúde pública de forma nenhuma do ponto de vista do consumo de substâncias psicoativas”, fala Dudu.

Dentro do contexto, ainda estão as mortes dos agentes de segurança em serviço. Mesmo nesse início de ano, em dois meses, quatro policiais foram mortos em todo o estado. Os casos foram registrados, por ordem cronológica, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, São Desidério e, novamente, Salvador. Ao longo de 2023, em Salvador e Região Metropolitana (RMS), 37 agentes foram baleados, sendo 20 feridos fora de serviço. Dos 37, considerando quem estava e quem não estava trabalhando, 15 foram mortos e 22 ficaram apenas feridos.

Fonte: Blog Bahia  / Correio

Começou nesta segunda-feira (27) o Curso Tático de Combate a Incêndio Urbano (CTCIU/2024), no 17º Batalhão de Bombeiros Militar, realizado pelo Departamento de Ensino e Pesquisa do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

O curso é focado em um aprendizado específico para manter a equipe em um constante processo de qualificação profissional, possibilitando à tropa adquirir novos conhecimentos e mantendo sempre a motivação. Assim, aprimora-se o profissional Bombeiro Militar, caminhando incessantemente para melhor servir à comunidade.

A capacitação, com 50 horas/aula, contempla em seu conteúdo programático assuntos relativos à dinâmica do incêndio, combate defensivo, equipamentos de proteção individual e proteção respiratória, técnicas auxiliares no combate a incêndio, busca e salvamento em incêndios, estratégia e tática no combate a incêndio, além de simulados com exercícios de fogo real e em edificações, dentre outros.

Segundo o comandante do 17º BBM, tenente-coronel Cedraz, "As táticas e técnicas aprendidas durante o curso irão maximizar a eficiência da atuação do bombeiro militar no cenário operacional."

Ao todo, 12 bombeiros militares, integrantes das unidades sob responsabilidade do Comando Regional Oeste (17º BBM, 11º BBM e 20º BBM), participam da capacitação, que segue até o dia 31 de maio de 2024.

Fonte: Blog Bahia  / 17º BBM