O corpo do encanador César Romeu Guadagnin, de 69 anos, foi encontrado na Serra do Aeroporto, em Barreiras. César estava desaparecido desde o dia 11 de setembro de 2024, quando saiu de casa em um veículo Fiat/Uno. Desde então, a polícia não havia obtido mais informações sobre seu paradeiro.

As autoridades continuam investigando o caso para esclarecer as circunstâncias do desaparecimento e da morte de César. A família e amigos estão abaladas com a notícia, e aguardam por respostas.

Fonte: Blog Bahia  / Alô Alô Alô Salomão

Um grave acidente de trânsito tipo colisão frontal seguida de tombamento, deixou um homem morto e outro ferido na BR/242. O acidente aconteceu por volta das 17h40 deste sábado (14), na BR/242 altura do KM-843, próximo à Fazenda G3 Mauricéa Alimentos, em Barreiras. 

Segundo informações apuradas no local, o veículo de passeio GM/Celta conduzido por um homem ainda sem identificação, que se deslocava em direção a Luís Eduardo Magalhães, colidiu frontalmente contra uma carreta Scania/Bitrem carregada com farelo de soja, que transitava em direção a Barreiras. 

Com o forte impacto da colisão, o Celta rodou na via e o motorista foi arremessado para fora do veículo, caindo às margens da rodovia; o veículo parou fora da pista, o motorista da carreta perdeu o controle da direção, invadiu a pista contrária e tombou fora da pista.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Luis Eduardo Magalhães foi acionado esteve no local, encontrando o motorista do veículo de passeio (Celta) já sem vida e nada pode fazer a não ser constatar o óbito. 

O motorista da carreta ficou ferido e foi socorrido por terceiros a uma unidade hospitalar, em Barreiras/BA. 

A Polícia Rodoviária Federal/PRF sinalizou a via, registrou a ocorrência e acionou o Departamento de Polícia Técnica/DPT para realizar perícia e remoção do corpo para o necrotério de Barreiras. 

Segundo informações, suspeita-se que a causa do acidente possa ser uma ultrapassagem de um dos veículos envolvidos.

Fonte: Blog Bahia / Blog Braga 

O Festival da Primavera, na noite de sábado (14) em Barreiras, mas perecia um evento da campanha do candidato a prefeito Danilo Henrique (PP). Danilo recebeu muito apoio popular durante a festas e as pessoas procuraram ele o tempo inteiro para fazer fotos e declarar apoio.

“Ficamos muito felizes com a acolhida do povo, todo mundo com o onze, vinda reafirmar que estão conosco. Karlúcia e eu fomos abraçados, perdi as contas de tanta foto que fizemos. Essa demonstração espontânea de apoio da população é uma prova que estamos apresentando as melhores propostas para Barreiras”, comentou Danilo.

Durante todo o período que permaneceu no Festival, Danilo Henrique foi aclamado pelo público que lotou o evento. O candidato estava acompanhada da sua candidata a vice, Karlúcia Macedo (MDB).

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Ontem, sábado, 14, a cidade de Luís Eduardo Magalhães foi palco de uma das maiores mobilizações políticas de sua história: a "Carreata do Juninho", promovida pelo atual prefeito e candidato à reeleição, Júnior Marabá.

A carreata de Juninho e do seu candidato a vice-prefeito Franklin Willer contou com a presença de todos os vereadores da Coligação "A Mudança Vai Continuar" e atraiu cerca de 3.000 carros, segundo estimativas da organização.

A concentração começou às 15h, na rotatória do bairro Tropical Ville, e reuniu apoiadores e eleitores vindos de diversas regiões da cidade. O trajeto da carreata passou pelos bairros Jardim das Acácias, Mimoso 1, Mimoso 2, e o Centro, finalizando na Praça dos Três Poderes após percorrer a Avenida JK.

Entre as ruas e avenidas percorridas estavam a Avenida Rio São Francisco, Rua das Begônias, Rua das Camélias, Rua Rio Ponta D’água, Rua da Emburana, Rua das Acácias, Rua do Oitizeiro, Rua da Aroeira, Rua Ingá, Rua Jatobá, Rua dos Ipês, Avenida Salvador, Rua Amazonas, Rua Tancredo Neves, Rua Rui Barbosa, Avenida Brasília, e Avenida Octogonal.

Na última parte do trajeto, Júnior Marabá e Franklin Willer desceram do carro e seguiram a pé até a Praça dos Três Poderes, onde encontraram uma multidão em clima de festa. O evento foi um marco para a campanha eleitoral de Marabá, que tem a sua reeleição tranquila.

Com a força demonstrada nas ruas e mais de 80% de aprovação, segundo pesquisa divulgada pela ATLASINTEL/A TARDE, Marabá não terá dificuldades para conquistar mais quatro anos à frente da administração da 5ª economia da Bahia.

Júnior Marabá celebrou o sucesso da carreata e reforçou que mais atividades estão previstas durante a campanha. "Quero agradecer a todos que participaram da nossa primeira carreata. Foi emocionante ver tantos veículos e o apoio de nossa população. Estamos trabalhando intensamente, com visitas a bairros e outras atividades. Pretendemos fazer mais caminhadas pela cidade e outra grande carreata em um novo trajeto, passando por mais bairros. Tenho certeza que será tão lindo quanto foi neste sábado", afirmou o candidato.

Na tarde da última sexta-feira (13), por volta das 17h, equipes da 2ª Companhia de Bombeiros Militar/ 17°BBM foram acionadas para combater um incêndio em um depósito de reciclagem na rua Jacarandá, no bairro Vereda Tropical, em Luís Eduardo Magalhães.

De acordo com informações preliminares, o fogo começou após faíscas geradas por uma máquina de corte de ferro atingirem materiais recicláveis no local, dando início a um princípio de incêndio que rapidamente se alastrou.

Os bombeiros chegaram ao local e, com eficiência, controlaram as chamas antes que o incêndio causasse maiores danos. Graças à rápida atuação da equipe, o fogo foi contido sem que houvesse vítimas.

Fonte: Blog Bahia  / 17º BBM

O evento faz parte do calendário de atividades oficiais de campanha de Júnior Marabá que pretende seguir mais 4 anos a frente da prefeitura de Luis Eduardo Magalhães.

A carreata iniciará a concentração as 15h na rotatória do bairro Tropical Ville, e passará pelos bairros Jardim das Acácias, Mimoso 1, Mimoso 2, Centro e retornará pela Avenida JK até chegar na praça dos 3 poderes onde será finalizada em clima de festa.

A movimento será livre por isso convidamos a todos(as) para prestigiar essa atividade oficial da campanha de Júnior Marabá porque “A mudança Vai Continuar”.

Antes do início da carreata, acontecerá adesivação dos carros para as pessoas que ainda desejarem personalizar o seu veículo.

Compareça nessa grande festa!

 Solenidade aconteceu na Base Avançada do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia

Após a produção recorde de grãos em 2023, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estimam uma produção menor de grãos na Bahia, em 2024, devido ao fenômeno El Niño, que afetou negativamente as condições climáticas e prejudicou algumas regiões produtoras no estado. O boletim de safra da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) destaca a queda em dois dos principais produtos agrícolas do estado: soja e milho. Em sentindo contrário, apesar das dificuldades climáticas, estima-se novo recorde de produção do algodão na Bahia.

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo IBGE, relativo ao mês de agosto de 2024, com dados sistematizados e analisados pela SEI, estima uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas de 11,3 milhões de toneladas, um recuo de 6,8% na comparação com a safra de 2023. Os números da Conab refletem a mesma tendência. Em seu décimo segundo levantamento (último do ciclo), a previsão é de 12,4 milhões de toneladas de grãos na temporada 2023/2024 – recuo de 7,3% em relação ao ciclo 2022/2023.

De acordo com o IBGE, apesar da manutenção das áreas plantadas e colhidas em 3,53 milhões de hectares (ha), mesma de 2023, o rendimento médio esperado (3,20 toneladas/ha) da lavoura de grãos é 6,9% aquém da safra anterior.

A soja, principal produto, plantado em 2,0 milhões de ha no estado, deve alcançar 7,53 milhões de toneladas, o que corresponde a uma queda de 0,4% sobre a safra de 2023. As duas safras anuais do milho, com redução da área plantada em 15,4%, devem fechar em 2,25 milhões de toneladas, declínio de 27,3% na comparação anual. Para a lavoura do feijão, a LSPA/IBGE prevê recuo de 5,2% na comparação com a safra de 2023, totalizando 226 mil toneladas. São 380 mil ha plantados, área 8,9% menor que a safra anterior.

Por outro lado, um importante produto da safra baiana, o algodão (caroço e pluma), tem previsão de aumento da safra em 2,2% em relação ao ano passado, totalizando 1,78 milhão de toneladas. A área plantada com a fibra aumentou 4,4%, alcançando 380 mil ha em relação à safra de 2023.

Também são estimados incrementos na lavoura da cana-de-açúcar (1,3%), com produção de 5,54 milhões de toneladas; do cacau (2,7%), projetada em 123 mil toneladas; do café, com previsão de colheita de 264 mil toneladas este ano, 7,0% acima do ano passado.
Na fruticultura, destacam-se as estimativas das lavouras de banana (920 mil toneladas), laranja (628 mil toneladas) e uva (62 mil toneladas) que, por sua vez, registraram, respectivamente, variações de 0,7%, -1,0% e -5,4% em relação à safra anterior. O levantamento ainda indica uma produção de 925 mil toneladas de mandioca (-1,4%); 335 mil toneladas de batata-inglesa (0,9%); e 182 mil toneladas de tomate (1,5%).

Conab estima safra de 12,4 milhões de toneladas de grãos

Na estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de 12,4 milhões de toneladas de grãos na temporada 2023/2024 (recuo de 7,3%), resulta de uma área plantada de 3,78 milhões de hactares (0,6% maior que o ciclo anterior).

A produção de algodão está estimada em 1,64 milhão de toneladas, plantado em 346 mil ha, o que representa um crescimento de 7,4% em relação ao ciclo 2022/2023. Ainda segundo a Conab, essa expansão do cultivo deve-se aos bons resultados obtidos na safra anterior e à expectativa do aumento do mercado internacional.

Há expectativa positiva também associada à produção de feijão, cujo volume estimado em 354 mil toneladas (plantado em 424 mil ha) representa um crescimento de 22,6% em relação ao ciclo 2022/2023.

A soja, segundo a Conab, deve apresentar um ciclo de baixa, apesar da maior área plantada (3,1%), alcançando um total de 1.971 mil ha. A produção deve recuar em 3,1%, para 7,48 milhões de toneladas. Com isso, a produtividade estimada é de 3,78 toneladas/ha, a maior do país, mesmo representando queda de 6,0% em relação a safra anterior.

Com relação à safra de milho, a expectativa é de que a safra atual seja bem menor que a anterior, totalizando 2,96 milhões de toneladas. As principais contribuições proveem da primeira (1,60 milhões de toneladas) e da terceira (1,25 milhões de toneladas) safra do cereal. Em seu conjunto, a produção de milho, no estado, apresenta previsão de queda de 24,7% em relação ao período anterior. De acordo com análise da Conab, a produtividade obtida ficou abaixo das estimativas iniciais, e os grãos apresentaram tamanho reduzido em virtude das condições climáticas adversas durante o desenvolvimento da planta.

Fonte: Blog Bahia  / Ascom SEI

 Vegetação fica localizada na cidade de Muquém de São Francisco, no oeste da Bahia. Na Serra da Bandeira, em Barreiras, agentes tentam debelar fogo há cinco dias.

Sem chuvas frequentes desde maio, 15 bombeiros tentam controlar chamas que persistem há mais de um mês na Serra do Cipó, na cidade de Muquém de São Francisco, no oeste da Bahia.

Ao todo, já foram mais de mil hectares consumidos pelas chamas na região, segundo apuração da TV Oeste, afiliada da TV Bahia. A área equivale a seis mil campos de futebol.

Através de imagens feitas por drones, é possível ver uma fumaça densa, que quase esconde o trabalho dos brigadistas no meio da mata.

"Aqui é uma região com a umidade do ar muito baixa e tem muito vento, então, os focos vão fazendo ilhas que vão modificando bastante durante o dia, principalmente meio dia, porque o tempo fica muito quente e seco", explicou o tenente Thieres Maltez, bombeiro militar.

Para ajudar no combate, os bombeiros montaram uma unidade móvel que fica no ponto mais perto das chamas, onde é possível chegar de carro. Imagens em tempo real orientam agentes a direcionar as equipes.

Fonte: Blog Bahia  / G1 BA

A “Levada Danilou” da campanha de Danilo Henrique (PP) arrastou uma multidão às ruas do bairro Santo Antônio até a Vila Rica, na noite de quinta-feira (22), em Barreiras. O candidato a prefeito exaltou a acolhida das pessoas na caminhada, nos mais de 3km percorridos, que saíram de suas casas para recepcioná-lo: “Foi incrível”.

“O que mais tem me impressionado nestas Levadas que temos feitos nos bairros da nossa cidade é a acolhida do povo. As pessoas abrem as portas de suas casas para nos receber, para dar um abraço e declarar apoio à nossa candidatura”, disse.

Danilo destacou ainda que o carinho das pessoas tem sido a motivação da campanha: “Porque nosso governo vai cuidar da população e o povo tem reconhecido isto nas nossas propostas, no nosso olho no olho e na forma cuidadosa que temos cuidado deles”.

 Comunidades rurais de Barreiras passam a receber água tratada em domicílio

Três povoados da zona rural de Barreiras passaram a contar com abastecimento público de água potável em domicílio graças a um investimento de R$ 725,4 mil que levou rede distribuidora para essas localidades. Ao todo, foram implantados quase 13 mil metros de tubulação que está levando a água produzida pelo sistema de abastecimento do município a 116 domicílios distribuídos nos povoados Três Ilhas, Nanica e Barreiras Sul. Ainda em setembro, mais três comunidades vão passar a receber água tratada em domicílio. São elas Angélica Ayres, Fazenda Saco e Vau da Boa Esperança, onde está prevista a ligação de 103 ligações.

A moradora da comunidade de Barreiras Sul, a dona de casa Terezinha de Jesus da Silva mudou para melhor sua rotina com a chegada da água tratada em casa. “Graças à Embasa, eu agora posso lavar minha louça com água boa, de qualidade”, conta Teresinha.

“Nesta semana vamos concluir a rede e as ligações em Fazenda Saco e, ao longo de setembro, vamos ligar ao sistema a rede distribuidora que foi implantada no povoado Angélica Ayres. Em Vau da Boa Esperança, já implantamos rede e ligações e resta instalar as bombas para começar a atender essa comunidade. Iniciamos também a implantação da rede que vai abastecer o povoado Barreiras Norte. É uma grande satisfação para nós, que trabalhamos na Embasa, fazer com que esse serviço público essencial chegue às pessoas”, declara o gerente regional Marcos Rogério Moreira.

 Banco Central se opôs ao uso de dinheiro esquecido para compensação da medida; votação foi concluída nesta quinta (12)

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12) a votação do projeto de lei que mantém a desoneração em 2024 para empresas de 17 setores da economia e de prefeituras com até 156 mil habitantes, após a aprovação do texto-base na noite desta quarta (11). A proposta segue, agora, para sanção do presidente da República.

A votação ocorreu no prazo final dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a aprovação do projeto que sela o acordo fechado pelo Executivo e o Senado em torno da desoneração e das medidas de compensação. Se o prazo não fosse cumprido, a desoneração em vigor deixaria de valer.

O texto-base foi aprovado por 253 votos a favor, 67 contra e quatro abstenções após um impasse de última hora envolvendo o Banco Central (BC). O projeto, já apreciado pelo Senado, teve apenas uma alteração de redação.

A sessão foi interrompida às 2h25, após rejeição de todos os destaques, pela dificuldade de atingir quórum necessário para votar a redação final da emenda aprovada. Sob o protesto de parlamentares da oposição, a sessão foi retomada na manhã desta quinta para a aprovação do texto final.

Após a aprovação do texto-base, nos últimos minutos de quarta, a AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou ao ministro Cristiano Zanin pedido de prazo adicional de três dias úteis. Segundo o documento, isso seria necessário para que o trâmite fosse finalizado, e a matéria, sancionada pelo presidente da República. A medida foi atendida pelo ministro, em decisão desta quinta-feira (12).

O impasse em torno da prorrogação da desoneração se arrasta há mais de um ano com embates duros entre o Congresso e o Executivo.

A emenda de redação aprovada abre uma exceção ao permitir que os depósitos esquecidos na conta dos bancos possam ser apropriados pelo Tesouro Nacional como receita e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano.

Esse era o principal objetivo do governo, que quer garantir com as receitas dos depósitos esquecidos o cumprimento da meta. O SVR (Sistema de Valores a Receber), do BC, indica a existência de R$ 8,5 bilhões esquecidos por pessoas físicas e empresas em bancos, administradoras de consórcios e outras instituições.

O BC, que tinha pedido aos parlamentares que rejeitassem integralmente trecho do projeto que permitia a incorporação desses recursos, não ficará obrigado a considerar esse dinheiro como receita nas suas estatísticas fiscais. Especialistas em contas públicas apontam, porém, que a lei do arcabouço fiscal determina que é o BC o responsável por validar se a meta foi atingida.

Em nota técnica distribuída na terça-feira, à qual a Folha teve acesso, a autoridade monetária expôs o seu desconforto ao relatar aos deputados que, da forma como estava escrito o dispositivo, haveria risco de entendimento de que estaria obrigado a promover o registro dessas receitas como "superávit primário" no cálculo das contas públicas.

A movimentação do presidente do BC, Roberto Campos Neto, acabou adiando a votação prevista para a terça-feira e gerando apreensão nas empresas e prefeituras beneficiadas pela desoneração.

O projeto aprovado nesta quarta prevê um série de medidas de compensação para a perda de receitas com a redução da contribuição previdenciária. Mas o potencial de arrecadação ainda é uma incógnita, o que levou a equipe econômica a prever alta das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio) na projeto de Orçamento de 2025 para compensar a renúncia fiscal.

O Ministério da Fazenda calcula uma renúncia de R$ 55 bilhões a ser compensada até o fim de 2027, quando o processo de reoneração estiver completo. Integrantes da equipe econômica já avisaram que vão cobrar a compensação integral.

Em tom de protesto, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que havia sido designada relatora da proposta, devolveu a relatoria, dizendo que não aceitaria "chantagem". "Pela minha história e meus princípios eu, infelizmente, não tenho como assinar esse relatório nessa forma como foi feita, no limite do prazo como a gente tem, sem impossibilidade de construir", disse Any Ortiz.

Dessa forma, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) se tornou o relator da matéria. No púlpito, o deputado minimizou a crítica sobre celeridade de tramitação e disse que há dias relatava ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a importância de votar o texto. Lira nem sequer compareceu à sessão desta quarta.

Parlamentares da oposição criticaram ao longo da sessão a celeridade da tramitação da proposta e o fato de ela ser levada ao plenário na data limite dada pelo STF —com relatório apresentado com a sessão já em curso.

"O PL não aceita estar encurralado na parede. É um torniquete colocado pelo Supremo. No final quem está legislando não somos nós. É vergonhoso a Casa ficar dependendo desse tipo de acerto em algo que foi votado no Congresso", afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).

Passarinho criticou ainda o fato de que os parlamentares não poderem fazer mudanças ao texto, já que não haveria tempo hábil para o Senado se debruçar novamente sobre o tema, diante do prazo do STF. "Esse governo não respeita nem o Banco Central", criticou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Durante a análise dos destaques, parlamentares da oposição criticaram a forma pela qual o texto foi analisado no plenário, com a troca na relatoria e alteração da redação relacionada à demanda do Banco Central.

Ao longo do dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve que entrar em campo para contornar o impasse gerado por causa da nota técnica do BC. A medida foi incluída na votação no Senado do projeto.

Para resolver o impasse, Haddad se reuniu com Lira. Um mudança de mérito do texto obrigaria o retorno do projeto ao Senado para uma nova votação, o que Haddad quis evitar.

O projeto prevê a manutenção do benefício neste ano, com o pagamento, por parte das empresas, da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), que é o nome técnico da desoneração da folha.

Entre 2025 a 2027, é previsto um processo de reoneração gradual, em um ritmo de um quarto por ano.
Enquanto a cobrança da CPRB começa a cair a partir do ano que vem, a contribuição sobre a folha de salários passa a ser cobrada: com alíquota de 5% em 2025; 10% em 2026 e 15% em 2027 –não haverá cobrança do tributo majorado sobre a folha do 13º salário.

Já em 2028, as empresas dos 17 setores passam a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20%. Esse valor já é cobrado atualmente das demais empresas não beneficiadas pela desoneração.

O projeto estabelece a obrigação de as empresas beneficiadas manterem, pelo menos, 75% do número de empregados durante a vigência do incentivo tributário.

A proposta prevê uma série de compensações diante da renúncia fiscal com a desoneração. Há medidas como a atualização do valor de bens (como imóveis) na declaração do Imposto de Renda, abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e um Desenrola (programa de renegociação de dívidas) para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras.

Também faz parte do texto um corte de despesas obrigatórias como medida de compensação. O texto prevê regras que endurecem a legislação para auxiliar o combate a fraudeS em benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos e pessoas com deficiência, e o seguro defeso, pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida para preservar a reprodução dos peixes.

O texto contém duas medidas para facilitar e agilizar o resgate de precatórios abandonados e outros depósitos judiciais, que pode garantir entre R$ 15 bilhões E R$ 20 bilhões em receitas para o governo federal.

Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

Com relação aos municípios de até 156 mil habitantes, haverá uma progressão da reoneração até 2027. A alíquota desonerada fica em 8% em 2024, e sobe para 12% em 2025, depois 16% em 2026, até chegar a 20% em 2027.

Como fica a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores

Em 2024

• O benefício será integral

• As empresas pagam a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), o nome técnico da desoneração da folha.

De 2025 a 2027

• Começa um processo de reoneração gradual a um ritmo de um quarto por ano

• O benefício passa a ser híbrido

• Enquanto a cobrança da CPRB começa a cair, a contribuição sobre a folha de salários passa a ser cobrada: com alíquota de 5% em 2025; 10% em 2026 e 15% em 2027

• Não haverá cobrança do tributo majorado sobre a folha do 13º salário.

A partir de 2028

• As empresas dos 17 setores passam a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20% —valor cobrado hoje das demais empresas que não são beneficiadas pela desoneração

• Não há mais cobrança pelo faturamento

Como fica a desoneração dos municípios de até 156 mil habitantes

Em 2024

• Com alíquota desonerada de 8%

Em 2025

• Alíquota sobe para 12%

Em 2026

• Alíquota sobre para 16%

Em 2027

• Alíquota volta para o patamar de 20%

MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

Desenrola das agências reguladoras

Programa de renegociação de multas cobradas pelas agências reguladoras. A Procuradoria-Geral Federal poderá, em juízo de oportunidade e conveniência, propor a transação de forma individual ou por adesão. Os prazos ou os descontos na transação de acordo com o grau de recuperabilidade do crédito. Os descontos poderão ser concedidos sobre o valor total, desde que o valor da transação não seja inferior ao montante principal (originário) do crédito.

Repatriação de ativos mantidos no exterior

Será criado o RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial Tributária). O programa permite ao contribuinte declarar de forma voluntária recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, mantidos no Brasil ou no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil.

O prazo para adesão é de 90 dias, a partir da data de publicação desta lei. A data de corte para a situação patrimonial é 31 de dezembro de 2023. O programa vale para empresas e pessoas físicas. O contribuinte que aderir deverá identificar a origem dos bens e declarar que eles são provenientes de atividade econômica lícita, sem obrigatoriedade de comprovação. Sobre o montante declarado, será cobrada alíquota de 15% de Imposto de Renda a título de ganho de capital.

Atualização de bens imóveis

A pessoa física residente no país poderá optar por atualizar o valor dos bens imóveis já informado à Receita Federal para o valor de mercado e tributar a diferença com uma alíquota de 4% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O pagamento do imposto deve ser pago em até 90 dias contados a partir da publicação da lei.

Pelo lado das despesas, o projeto prevê como medida compensatória da desoneração a redução de gastos com benefícios sociais. O parecer dá força ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para adotar medidas cautelares para bloquear o benefício.

As medidas cautelares serão adotadas nos casos de o monitoramento dos benefícios apontar irregularidades, como fraudes relacionadas à pessoa física "criada" a partir de documentos falsos ou ideologicamente falsos. Identificada a fraude, o INSS poderá fazer o bloqueio imediato do pagamento e suspensão do benefício.

O relatório contém medidas de aperto nas regras BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que já foram baixadas em duas portarias recentes do governo.

A intenção é dar força legal ao pente-fino nos benefícios já anunciado pelo governo Lula. Entre eles, a exigência do registro biométrico, a partir de 1º de setembro. O INSS terá obrigação de informar anualmente os resultados da perícia do BPC antes da elaboração da cada PLOA (Projeto de Lei Orçamentária).

O pescador profissional artesanal que recebe o seguro-defeso também terá que fazer o registro biométrico a partir de 1º de setembro. É exigida, ainda, a checagem prévia de dados em outros cadastros, como o Cadastro Único para concessão do seguro-defeso.

Simplificação de transferência de depósitos judiciais para o Tesouro

A medida viabiliza o resgate mais rapidamente para a Conta Única do Tesouro Nacional dos depósitos judiciais e extrajudiciais que estão na Caixa Econômica Federal. O parecer estabelece regras de simplificação dos procedimentos para a transferência dos depósitos judiciais. Hoje, existe toda uma burocracia que amarra a transferência imediata à Conta Única. A simplificação liberaria uma quantidade grande de valores retidos, que entram como receita.

A Caixa terá de fazer o depósito diretamente na Conta Única do Tesouro e comunicar eletronicamente à Receita. A Conta Única é onde está depositado o dinheiro da União.

Resgate de depósitos judiciais esquecidos, inclusive precatórios

O relator também alterou prazo de resgate de valores abandonados em contas judiciais, entre eles garantias e precatórios. O prazo para a União caiu de 25 anos para dois anos. Após esse prazo, se o recurso não for sacado, a União poderá reclamar o retorno desses recursos para o seu caixa. É uma forma de entrar mais receita para o caixa do governo.

Até 31 de dezembro de 2024, as alíquotas da Cofins Importação terão aumento de um ponto percentual. O percentual será reduzido gradualmente a cada ano até 2027. Essa medida já estava prevista no projeto original da desoneração de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

Fonte: Blog Bahia  / Folha de São Paulo

Mesmo após 17 anos, os agricultores familiares da comunidade Pau Louro, em Riachão das Neves, vivem momentos de apreensão devido às tentativas insistentes de intimidação por parte dos Bragas. Nos últimos dias, esses indivíduos têm colocado seguranças na área, tentando intimidar os assentados e até mesmo cortando os arames que delimitam as propriedades.

Mesmo a comunidade já contando hoje com 120 casas construidas, onde cerca de 150 famílias habitam, a comunidade ainda enfrentam sérios desafios, como a falta de água encanada e energia elétrica. Eles aguardam a decisão do juiz da comarca de Riachão das Neves, que pode determinar o futuro das terras.

Segundo informações, essas terras pertencem à União, pois foram utilizadas como garantia para empréstimos em bancos públicos que não foram quitados. A Coelba já realizou toda a medição e elaboração do projeto para a instalação de energia elétrica na região, mas até agora nada foi concretizado.

Além disso, a prefeitura de Riachão das Neves já tornou as estradas da comunidade públicas, mas isso não tem sido suficiente para resolver as questões fundamentais enfrentadas pelos moradores.

Fonte: Blog Bahia  / Barreiras Notícias

De 20 de agosto a 10 de setembro, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Luís Eduardo Magalhães recolheu um total de 3.500 toneladas de lixo descartado em local inadequado.

A operação se concentrou em pontos críticos da cidade, com grandes volumes de resíduos, distribuídos em diversos bairros, como o Santa Cruz, Jardim Paraíso, Florais Léa, Mimoso, dentre outros;

Agenda

- Desde o dia 20 de agosto foram intensificadas diversas ações contra o descarte ilegal de lixo em Luís Eduardo Magalhães.  A operação reúne as secretarias de Sustentabilidade, Segurança e Infraestrutura e Urbanismo;

- Durante a ação tem sido realizada a limpeza dos pontos críticos pelas equipes da Infraestrutura, intensificada a fiscalização por parte do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Secretaria de Segurança, juntamente com os fiscais da Sustentabilidade. Quem for pego depositando lixo em local irregular será multado e conduzido até a delegacia.

Amanhã, sábado (14), o atual prefeito e candidato a reeleição de Luis Eduardo Magalhães, ao lado do candidato a vice Franklin Willer e demais vereadores da Coligação “a Mudança Vai Continuar” promoverão a “Carreata do Juninho”.

O evento faz parte do calendário de atividades oficiais de campanha de Júnior Marabá que pretende seguir mais 4 anos a frente da prefeitura de Luis Eduardo Magalhães.

A carreata iniciará a concentração as 15h na rotatória do bairro Tropical Ville, e passará pelos bairros Jardim das Acácias, Mimoso 1, Mimoso 2, Centro e retornará pela Avenida JK até chegar na praça dos 3 poderes onde será finalizada em clima de festa.

A movimento será livre por isso convidamos a todos(as) para prestigiar essa atividade oficial da campanha de Júnior Marabá porque “A mudança Vai Continuar”.