Programa da Prefeitura é gratuito e prioriza famílias de baixa renda

O cuidado com os animais cresceu através do Programa É o Bicho da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa oferece castração gratuita para cães e gatos do município, dando prioridade para os pets das famílias de baixa renda, além da parceria com ongs e redes de protetores.

De janeiro a novembro de 2024, 1.120 animais foram castrados. Também nesse período, 1.613 cães e gatos foram atendidos por médicos veterinários no serviço ambulatorial. Com a campanha anual de vacinação antirrábica, 9.821 animais foram vacinados e 79 testes de leishmaniose foram realizados.

Endereço

A unidade fica localizada na Rua Vitória s/n, Jardim Sol Nascente (antigo prédio da Vigilância Sanitária), e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Telefone para contato: (77) 3628-9035.  (SECOM, Prefeitura de LEM).

A questão se arrasta a anos na Justiça. E, nesta votação, o STF vai definir se as Guardas Municipais podem seguir atuando no policiamento comunitário e preventivo como faz a mais de 30 anos, ou se deverá executar apenas o patrulhamento dos próprios públicos.

Dos 11 ministros da Suprema Corte quatro já votaram a favor: Dias Toffoli, Luiz Fux (Relator); Flávio Dino e André Mendonça. O ministro Cristiano Zanin votou contra.

No último dia 12 de dezembro o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quarta-feira (18) com voto do ministro Alexandre de Moraes, que já sinalizou ser favorável.

Caso os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes votem a favor, segundo projeção da AGM Brasil (Associação Nacional das Guardas Municipais), a Resolução vai obter maioria simples para ser aprovada.

Reinaldo Monteiro, presidente da AGM Brasil (Associação Nacional das Guardas Municipais), frisou que as atribuições atuais da GCM não se confundem com as da Polícia Militar e menos ainda com as da Polícia Civil.

Segundo ele, as guardas municipais realizam o patrulhamento de proximidade com o cidadão. (Web Diário).

Prefeito, secretários municipais de saúde, servidores públicos, outros agentes políticos, além de médicos e empresas suspeitas estão na lista de investigados na “Operação USG”, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). A operação acontece na manhã desta terça-feira (17), no município de Formosa do Rio Preto, localizado no Oeste baiano, e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí.

As ações dos policiais civis da Deccor/Draco visam desarticular um esquema de desvios de verbas públicas, fraudes em licitações e contratações, entre outros crimes decorrentes de irregularidades na execução de contratos de serviços médicos, praticados por uma associação criminosa composta por servidores do município de Formosa do Rio Preto e das duas cidades piauienses. Conforme as investigações, os crimes de corrupção já somam um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos municipais.

Equipes do Draco cumprem mandados judiciais em residências de médicos, “laranjas”, de políticos, ex-secretários municipais de saúde e também em clínicas e postos de saúde, localizados na cidade baiana distante 1.026 Km de Salvador e no Piauí. Entre as ações, o Departamento também executou o bloqueio dos valores desviados, presentes em contas de três clínicas que possuem contratos com o município baiano, além das pessoas investigadas. (Bahia Notícias).

Na próxima quarta-feira, 18 de dezembro, às 19h, será realizada a cerimônia de diplomação dos vereadores eleitos, reeleitos, suplentes, prefeito e vice-prefeito de Luís Eduardo Magalhães. O evento acontecerá no plenário Arnaldo Horácio Ferreira, na Câmara de Vereadores, localizada na Praça dos Três Poderes.

A solenidade será presidida pelo juiz eleitoral da 205ª Zona Eleitoral, Dr. Claudemir da Silva Pereira, e contará com a presença de autoridades, familiares e convidados. Devido à limitação de espaço, o acesso ao evento será restrito.

Serão diplomados como prefeito e vice-prefeito:

Júnior Marabá (prefeito)

Franklin Willer (vice-prefeito)

Os vereadores eleitos e reeleitos que serão diplomados são:

Reinildo Nery dos Santos

Myrllon Luan da Gama

Adehudes Rodrigo Barbosa Castilho

Lisvan Ataíde Vasconcelos

Raimundo Fernandes de Souza

Erizaldo dos Santos Bonfim

Ivaney Victor de Oliveira Freitas

Ronei de Jesus Pereira

Daiana Bastos Pires

Zezilia dos Santos Martins

Clauber Griebler Martins

Adernoel Mota de Santana

Nelton de Castro Nascimento

Phelipe Aparecido Muniz da Silva

José Daniel Santos de Farias

Fábio da Rocha Cardoso

Marcelo Rodrigues da Silva

Os suplentes que também serão diplomados são:

Shirlei Bernardes

Cristiano Reis

Jefferson Leite

Fábio Lauck

Gustavo Ribeiro

Silvano Santos

Nivaldo Gonçalves

Gilberto Campos

Deusdete Petronílio

A diplomação é o ato que oficializa o resultado das eleições, conferindo aos eleitos o direito de tomar posse e exercer seus mandatos a partir de 2025. (Blog do Sigi Vilares)

Na madrugada do último sábado, 14, por volta das 3h55, um homicídio foi registrado no bairro São Francisco, em Barreiras. Jefferson Sena de Souza, de 21 anos, foi vítima de um ataque com arma branca e deu entrada no Hospital do Oeste em estado grave, onde faleceu no dia seguinte, por volta das 10h46.

Segundo informações policiais, o crime ocorreu sem que o local exato fosse informado pelas autoridades. Jefferson, que possuía um histórico de envolvimento em delitos como furtos, arrombamentos e roubos na região.

A Polícia Civil investiga o caso, mas até o momento, o autor do homicídio permanece desconhecido. (Blog do Sigi Vilares)

 Previsão indica fortes chuvas e ventos de até 60 km/h

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para 46 cidades da Bahia. O alerta é de nível amarelo, indicando baixo risco de cortes de energia, quedas de galhos, alagamentos e descargas elétricas.

O que fazer?

As cidades baianas sob alerta de chuvas intensas emitidas pelo Inmet são:

Barreiras, Cândido Sales, Caravelas, Carinhanha, Cocos, Condeúba, Correntina, Coribe, Cordeiros, Encruzilhada, Eunápolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Guaratinga, Ibirapuã, Iuiu, Itamaraju, Itagimirim, Itanhém, Itapebi, Itarantim, Jacaraci, Jaborandi, Jucuruçu, Lajedão, Licínio de Almeida, Luís Eduardo Magalhães, Malhada, Maiquinique, Macarani, Medeiros Neto, Mortugaba, Mucuri, Nova Viçosa, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Piripá, Ribeirão do Largo, Riachão das Neves, São Desidério, Sebastião Laranjeiras, Teixeira de Freitas, Tremedal, Urandi, Vitória da Conquista, Vereda. (A Tarde).

A Prefeitura de Barreiras em respeito aos princípios da probidade e transparência dos atos administrativos, vem a público esclarecer que, as informações divulgadas referente a Operação Overclean da Polícia Federal que apontou supostas irregularidades na contratação da empresa Qualymulti Serviços Ltda, pela Gestão Municipal, não têm consistência, assim como os valores divulgados estão equivocados.

A Administração Municipal informa que estabeleceu vínculo com a referida empresa mediante Ata de Registros de Preços nº 029/2023 – PP nº 017/2023, para contratação de empresa na área de engenharia, para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial e requalificação de imóveis e espaços públicos com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nas edificações e espaços públicos da Prefeitura de Barreiras, no valor de R$ 10 milhões de reais, e não R$ 14 milhões conforme divulgado na matéria do Bahia Notícias, tendo sido executado até o presente momento o valor de R$ 8.360.989,43 (oito milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos oitenta e nove reais e quarenta e três centavos).

A Municipalidade informa ainda que, todos os contratos celebrados em decorrência da Ata de Registros de Preços nº 029/2023 – PP nº 017/2023 se encontram devidamente publicados em obediência aos princípios da publicidade e transparência, e seguem à disposição dos órgãos de controle, da sociedade e das autoridades policiais e judiciárias.

Certa de que não cometeu qualquer irregularidade, a Gestão Municipal seguirá primando pelo cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim como se coloca à inteira disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer dúvidas sobre contratos administrativos no âmbito da Prefeitura de Barreiras. (Dircom PMB).

Na tarde deste domingo, 16, equipes da 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros de Luís Eduardo Magalhães foram acionadas para uma ocorrência na BR-020, entre os Postos Rosário em Correntina e Cerradão, mas em Barreiras. 

Na próxima quarta-feira, 18 de dezembro, às 19h, será realizada a cerimônia de diplomação dos vereadores eleitos, reeleitos, suplentes, prefeito e vice-prefeito de Luís Eduardo Magalhães. O evento acontecerá no plenário Arnaldo Horácio Ferreira, na Câmara de Vereadores, localizada na Praça dos Três Poderes.

A solenidade será presidida pelo juiz eleitoral da 205ª Zona Eleitoral, Dr. Claudemir da Silva Pereira, e contará com a presença de autoridades, familiares e convidados. Devido à limitação de espaço, o acesso ao evento será restrito.

Serão diplomados como prefeito e vice-prefeito:

Júnior Marabá (prefeito)

Franklin Willer (vice-prefeito)

Os vereadores eleitos e reeleitos que serão diplomados são:

Reinildo Nery dos Santos

Myrllon Luan da Gama

Adehudes Rodrigo Barbosa Castilho

Lisvan Ataíde Vasconcelos

Raimundo Fernandes de Souza

Erizaldo dos Santos Bonfim

Ivaney Victor de Oliveira Freitas

Ronei de Jesus Pereira

Daiana Bastos Pires

Zezilia dos Santos Martins

Clauber Griebler Martins

Adernoel Mota de Santana

Nelton de Castro Nascimento

Phelipe Aparecido Muniz da Silva

José Daniel Santos de Farias

Fábio da Rocha Cardoso

Marcelo Rodrigues da Silva

Os suplentes que também serão diplomados são:

Shirlei Bernardes

Cristiano Reis

Jefferson Leite

Fábio Lauck

Gustavo Ribeiro

Silvano Santos

Nivaldo Gonçalves

Gilberto Campos

Deusdete Petronílio

A diplomação é o ato que oficializa o resultado das eleições, conferindo aos eleitos o direito de tomar posse e exercer seus mandatos a partir de 2025.

Secom, Prefeitura de LEM 

 Municípios de Barra, Jeremoabo e Formosa do Rio Preto registraram algumas das maiores temperaturas do país no domingo (15).

Na madrugada de sábado, 14, por volta das 03h55, um homicídio foi registrado no Bairro São Francisco, em Barreiras.

Jefferson Sena de Souza, de 21 anos, foi vítima de um ataque com arma branca e deu entrada no Hospital do Oeste em estado grave, onde faleceu no dia seguinte, por volta das 10h46.

Segundo informações policiais, o crime ocorreu sem que o local exato fosse informado pelas autoridades. Jefferson, que possuía um histórico de envolvimento em delitos como furtos, arrombamentos e roubos na região.

A Polícia Civil investiga o caso, mas até o momento, o autor do homicídio permanece desconhecido.

Após perícia técnica, o corpo foi removido para o IML de Barreiras para necropsia.

Blog do Sigi Vilares, com informações da PM

O Hospital do Oeste (HO), unidade vinculada ao governo estadual e administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) no município de Barreiras obteve classificação de alta conformidade na “Avaliação Nacional de Práticas de Segurança do Paciente” para hospitais com leitos de terapia intensiva (UTI), alcançando o índice de 86%. O resultado obtido pelo HO foi divulgado em relatório da Secretaria Estadual da Saúde (SESAB), na última terça-feira (10). A “Avaliação Nacional de Práticas de Segurança do Paciente” é realizada pelo Governo Federal com o objetivo de monitorar e controlar as infecções em hospitais da rede pública do país.

A líder geral do HO, Marina Barbizan, destaca que esse número é um reflexo dos resultados do trabalho diário dos colaboradores e, principalmente, da execução das atividades das comissões internas. “O número é ótimo, porém mesmo com os 86% quero dizer que a unidade busca o aprimoramento constante. Recentemente foi incorporada uma enfermeira dedicada aos processos de segurança do paciente. Esse reforço no acompanhamento dos serviços prestados é a garantia da prestação de serviços com qualidade e excelência”, avalia.

A enfermeira do setor, Marli Ferreira, afirma que irá contribuir “para consolidar ainda mais a cultura da segurança do paciente e para fortalecer esse sólido trabalho em nossa unidade. Existe um esforço coletivo entre o Núcleo de Segurança do Paciente e a Comissão de Segurança do Paciente, ambos são fundamentais para que na prática, os serviços prestados funcionem conforme os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A presidente da Comissão de Segurança do Paciente, Maria de Fátima Alves, ressalta que “a autoavaliação é o reflexo de todo o trabalho, dedicação e comprometimento de todos em promover um cuidado seguro e humano aos nossos usuários. Mantemos o nosso compromisso com a melhoria contínua, buscando elevar esse indicador nos próximos anos até alcançarmos plena conformidade”.

Ascom HO

Alegria e muita emoção marcaram a manhã desta quinta-feira (12), durante a entrega dos presentes da 8ª edição da Campanha Natal Solidário, realizada pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e o Instituto Aiba (Iaiba). Este ano, a ação contemplou 167 crianças das turmas de Pré I e II do Centro Municipal de Aprendizagem Paulo Machado, localizado no bairro Vila Rica, em Barreiras.

Futuro IVA terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Sonegação

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.

“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.

Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.

Trava

Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

Agência Brasil

A 83ª CIPM foi oficialmente criada em 9 de dezembro de 2014, por meio da Lei nº 13.201, como um desmembramento do 10º Batalhão da Polícia Militar (10º BPM), contudo suas atividades iniciaram em 2015.

Em comemoração aos 10 anos de criação da unidade, os integrantes da CIPM reuniram-se em um almoço com familiares e amigos para celebrar uma década de bons resultados obtidos no campo da segurança pública.

O evento contou com muitos momentos divertidos tais como o bingo em família e o campeonato de dominó, além da brinquedoteca, sinuca e banda de música ao vivo.

O dia foi marcado também pelo sentimento de despedida do Maj PM Quesado, que comandou a unidade no último ano e, atualmente, foi designado para comandar a 30ª CIPM – Santa Maria da Vitória. Ao mesmo tempo, a tropa dá as boas-vindas ao Maj PM Rosário, que passa a comandar a 83ª CIPM a partir desse mês.

A 83ª encerra o ano de 2024 com a sensação de ter consolidado durante todos esses anos uma grande família que unida faz questão de entregar à sociedade baiana uma segurança pública de qualidade.

Fonte: Blog Bahia  / 83ª CIPM