Na manhã desta quinta-feira, 10, o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito de Roda Velha-CONSEG-RV, Município de São Desidério realizou uma reunião estratégica com o objetivo de debater ações de fortalecimento da segurança pública naquele Distrito.

O Maj PM Barroso Neto, Comandante da 85ª CIPM, o Cap PM Jeferson Pio, Subcomandante da CIPE-Cerrado, Dr. DPC Carlos Ferro, Delegado Titular da Delegacia de Polícia Civil de São Desiderio discutiram juntamente com o Sr. Fagundes Alceno, Diretor Presidente do CONSEG-RV, o Sr Thiago Bezerra, Secretário Municipal de Cultura e Esporte de São Desiderio representando o Prefeito Municipal e comunidade local, a implementação de ações integradas entre as Forças de Segurança no combate às práticas criminosas em Roda Velha.

Dentre as as ações estabelecidas estão a instalação da Polícia Civil no Distrito de Roda Velha, enfrentamento à criminalidade e combate às drogas no Distrito e a retomada do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, fundamental para a conscientização e prevenção entre crianças e adolescentes.

(85ª CIPM)

 Veículo transportava milho em grãos e apresentava também excesso na capacidade máxima de tração

No final da tarde da quarta-feira (9), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a abordagem de um caminhão com diversas irregularidades na BR-242, em frente à Unidade Operacional da PRF em Barreiras (BA).

Durante a fiscalização, os policiais constataram que o veículo, que transportava uma carga de milho em grãos, circulava com 34 toneladas de excesso de peso bruto total e também 28 toneladas acima da Capacidade Máxima de Tração (CMT).

A fiscalização de excesso de peso é fundamental para a segurança viária e a preservação da infraestrutura rodoviária. Caminhões que trafegam com carga acima dos limites estabelecidos representam riscos consideráveis à segurança dos demais condutores, aumentando a possibilidade de falhas nos sistemas de frenagem, instabilidade em curvas e maior risco de acidentes. Além disso, o excesso de peso causa danos severos ao pavimento, acelerando o desgaste das pistas e elevando os custos de manutenção das rodovias.

Diante das irregularidades constatadas, o caminhão foi retido para regularização. A PRF segue intensificando as ações de fiscalização em todo o estado, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação de trânsito e proteger a vida nas estradas. (PRF).

O Procon-Bahia, em parceria com o Procon Municipal de Barreiras, deu início nesta terça-feira (09) a uma operação conjunta de fiscalização no mercado de consumo da cidade. A iniciativa faz parte das ações da 10ª edição da Caravana de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo do Estado da Bahia. As atividades seguem até esta sexta (11 de julho), no município localizado no território de identidade Bacia do Rio Grande.

A operação contempla fiscalizações em supermercados, redes de farmácias, agências bancárias e estabelecimentos do comércio em geral. O objetivo da ação é garantir o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor e assegurar equilíbrio e dignidade nas relações de consumo. Além disso, estão sendo realizados atendimentos presenciais à população, com registro de reclamações contra fornecedores, orientações jurídicas sobre direitos e deveres dos consumidores, e negociação de dívidas diretamente com as empresas participantes.

Já no primeiro dia de fiscalização, as equipes do Procon identificaram infrações graves em um supermercado local, como a exposição à venda de produtos alimentícios com o prazo de validade vencido, colocando em risco a saúde dos consumidores. As medidas administrativas cabíveis já foram adotadas.

A presença do Procon integra a estrutura de serviços públicos oferecidos pela Caravana, que leva cidadania, justiça social e educação em direitos humanos à população baiana. Ao longo do evento, a Caravana oferece diferentes serviços à população, a exemplo da emissão de documentos (como a nova Carteira de Identidade Nacional — CIN); Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência; orientação jurídica; renegociação de dívidas. O atendimento é gratuito e a orientação qualificada. (Ascom/SJDH).

 Com R$ 66 milhões assegurados pelos governos federal e estadual, obra coordenada pelo consórcio GISE/Pórtico/Eterc/EBSA inicia transformação do aeroporto de Barreiras em vetor logístico, econômico e estratégico para todo o Oeste da Bahia

O Aeroporto Regional Dom Ricardo Weberberger, em Barreiras, já entrou na fase inicial de obras. A montagem do canteiro, executada pelo Consórcio GISE/Pórtico/Eterc/EBSA — vencedor da licitação — marca o ponto de virada para uma transformação aguardada há anos pela população do Oeste baiano. O investimento total será de R$ 66 milhões, com recursos dos governos federal e estadual.

As obras abrangem a ampliação da pista de pouso e decolagem (de 1.600m para 1.950m), novo pátio de aeronaves, reestruturação da taxiway, balizamento noturno e um novo terminal de passageiros com 2.200m². A nova estrutura elevará significativamente a capacidade operacional, permitindo a recepção de aeronaves de até 200 passageiros e cerca de 300 passageiros por hora em horários de pico.

O terminal atual, com apenas 600 m², será substituído por uma estrutura moderna, que garantirá conectividade aérea mais eficiente e compatível com o dinamismo econômico da região.

“O Oeste baiano tem papel estratégico no desenvolvimento da Bahia, e Barreiras precisa estar cada vez mais conectada com o Brasil e o mundo”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues (PT), durante a cerimônia que marcou o início das obras, em 3 de junho.

Montagem em andamento, cobrança pública e mão de obra local

Ainda durante a agenda oficial na cidade, Jerônimo Rodrigues fez uma cobrança direta à direção do consórcio responsável, exigindo rigor contratual, cronograma firme e prioridade na contratação de mão de obra local:

“Você ganhou uma licitação pública. Você tem obrigação. O que está no contrato é lei. Podemos ser amigos, mas o contrato precisa ser cumprido com responsabilidade”, afirmou o governador diante de autoridades, empresários e a população presente.

O projeto será executado com R$ 44 milhões provenientes do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para obras de pista, taxiway e balizamento, enquanto os R$ 22 milhões restantes serão aplicados pelo Governo da Bahia na construção do novo terminal de passageiros.

Aquecimento da economia e expectativa no setor privado

A obra já movimenta o mercado local. Segundo Ronilson Pereira, empresário da Westimob, representantes do consórcio estiveram na imobiliária para locar imóveis que acomodem mais de 70 profissionais da obra.

“A demanda veio com urgência. Eles pediram agilidade nas locações, pois o canteiro está sendo finalizado e o efetivo início das obras é questão de dias. Isso muda o ambiente econômico da cidade”, disse.

Legado político e regional: Tito e lideranças reforçam importância

Durante o ato que oficializou o início das obras, o ex-deputado federal Tito recordou o termo de compromisso assinado em 2018 com o então ministro dos Transportes Walter Casimiro, base jurídica que viabilizou a licitação e contratação da obra.

“Essa assinatura foi a semente. Hoje colhemos o fruto de um trabalho técnico e político que resistiu a governos e mudanças de prioridades”, declarou Tito.

Tito ainda aproveitou a ocasião para solicitar prioridade à duplicação da BR-020, entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, por se tratar de um eixo vital para o trânsito, segurança e logística entre os dois maiores polos do Oeste.

Decola Oeste e articulação institucional

Representantes do movimento Decola Oeste, militares, sindicalistas, prefeitos e vereadores participaram da cerimônia, reforçando a união política e institucional para viabilizar a obra. Ainda durante a visita, o governador autorizou a Seinfra a firmar convênio com o CONSID (Consórcio de Municípios do Oeste da Bahia) para pavimentação de 4,1 km da BA-827, no acesso ao povoado de Cantinho.

O cronograma estabelece 240 dias (aproximadamente 8 meses) para conclusão das intervenções na pista e até 360 dias (cerca  de 1 ano) para a entrega do terminal. Com isso, Barreiras deve estar plenamente integrada à malha aérea nacional em 2026, tornando-se referência em conectividade para o interior do Brasil. (Caso de Política).

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, visitou nesta terça-feira (9) o terreno onde será construída a nova sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) no município de Luís Eduardo Magalhães, localizado na Praça dos Poderes. Acompanhado da procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti, e de outros membros da instituição, Pedro Maia conferiu de perto o espaço que deverá abrigar as futuras instalações do MP na cidade. 

O PGJ destacou a alegria em estar em Luís Eduardo Magalhães e registrou que a chegada do MP na cidade é a confirmação de mais presença e força da Instituição na região oeste, “com a certeza de que essa Instituição indutora de politicas públicas, que é a própria Constituição Federal em movimento na efetivação dos direitos fundamentais, estará ainda mais presente cumprindo seu papel de distribuir justiça social na região”. Ele assinalou que, em breve, será construído no terreno um espaço confortável para atendimento da população.

O prefeito Júnior Marabá participou da visita e agradeceu ao MPBA pela iniciativa de construir a sede na cidade. Ele acredita que “a nova sede em funcionamento entregará qualidade no serviço público à população, que terá, de forma mais acessível, a garantia dos direitos fundamentais promovida pelo MP na Praça dos Três Poderes”.

A doação do terreno foi feita pela Prefeitura. O projeto segue agora para aprovação pelo Poder Legislativo. O presidente da Câmara de Vereadores, Reinildo Nery dos Santos, afirmou que, o projeto chegará à Câmara e será votado o mais breve possível, de forma que a construção da sede seja iniciada.  “Pra nós é uma honra ajudar nesse momento tão importante para a nossa cidade”, disse ele. Também participaram da visita ao terreno os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, secretário-geral Adjunto do MPBA; Fabrício Patury, chefe de Gabinete; Roberto Gomes, corregedor administrativo; Augusto Matos, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama); e Indiara Taparello e Thaís Oliveira, promotoras de Justiça de Luís Eduardo Magalhães.

A visita integra uma agenda institucional no oeste e sudoeste do estado. Ao longo da semana, a comitiva passou por Guanambi, Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória, onde se reuniu com promotores de Justiça locais para dialogar sobre demandas estruturais e o fortalecimento da atuação ministerial nas comarcas.

Após a passagem por Luís Eduardo Magalhães, a comitiva segue para Barreiras, onde será instalada a sede itinerante da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a partir desta quarta-feira (9). A abertura oficial do PGJ Itinerante acontece às 19h, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com evento aberto ao público. A PGJ funcionará no município até a próxima sexta-feira (11), reforçando o compromisso do MPBA com a interiorização de suas ações e o estreitamento do diálogo com a sociedade e os membros da instituição em todo o estado. (Assessoria de Imprensa MP BA)

 Legislação libera contramedidas como suspensão de concessões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (9) que o tarifaço de 50% a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Em rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do país e disse que é falsa a alegação do presidente norte americano Donald Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.

A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente

O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.

O governo defende que é falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.

Lula afirma ainda que o Brasil é um país soberano “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.

No documento encaminhado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estadunidense cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.

O presidente brasileiro abordou ainda as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis em redes sociais que praticavam discurso de ódio e divulgavam fake news. O presidente afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu.

Antes de publicar a nota, o presidente Lula coordenou uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, com a presença de seus principais ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro terminou por volta das 20h. (Agência Brasil).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu impor uma tarifa de 50% ao Brasil e citou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na carta enviada ao presidente Lula (PT) que publicou nas redes sociais nesta quarta-feira (9).

Trump afirma que a forma como o Brasil tem tratado Bolsonaro é uma “desgraça” e que o julgamento contra o ex-presidente é uma “caça às bruxas” que precisa ser encerrada imediatamente”.

“A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”

Mais cedo, o presidente americano já havia ameaçado elevar as tarifas. “O Brasil, por exemplo, não tem sido bom para nós, nada bom”, afirmou Trump. “Vamos divulgar um dado sobre o Brasil, acredito, no final desta tarde ou amanhã de manhã”.

O Brasil hoje paga 10% de tarifas sobre produtos importados implementada pelo presidente americano em 2 de abril.

Nesta terça (8), Trump reforçou a ameaça de cobrar mais tarifas de importação de países que compõem os Brics. O grupo, afirmou Trump, tem a intenção de “destruir o dólar”, o que justificaria a imposição de sobretaxas de 10% além das que já foram estabelecidas.

“O Brics foi criado para desvalorizar nosso dólar. Qualquer um que esteja no Brics receberá uma cobrança de 10 %”, disse ao responder a jornalistas durante reunião do seu gabinete na Casa Branca.

“O dólar é rei. Vamos mantê-lo assim. Se as pessoas quiserem desafiá-lo, podem. Mas terão que pagar um alto preço. Não acho que nenhum deles vai pagar esse preço”, afirmou o presidente. Segundo ele, a cobrança começaria “logo”. O governo estipulou o dia 1º de agosto como data para novas tarifas entrarem em vigor.

Inicialmente o grupo era formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, mas foi ampliado recentemente para 11 países e representa quase metade da população mundial e cerca de 40% do PIB. (Julia Chaib/Folhapress).

O Ministério Público do Estado da Bahia lançou hoje, dia 9, no Município de Riachão das Neves, o projeto ‘Raízes da Cidadania’, iniciativa institucional que visa fortalecer a atuação estratégica do órgão nos municípios que apresentam os indicadores sociais mais vulneráveis. A apresentação foi realizada no Salão do Júri do Fórum da cidade, reunindo promotores de Justiça, representantes do poder público e lideranças comunitárias. O termo de adesão será assinado amanhã, dia 10, em Barreiras, pelo prefeito Moab Nascimento de Santana com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia.

Com população estimada em 21.642 habitantes, segundo o Censo de 2022 do IBGE, o Município localizado a 910 quilômetros de Salvador, foi o 20° visitado pela equipe do MPBA e encerra a primeira fase do ‘Raízes da Cidadania’, que foi implantado nos 20 municípios mapeados de acordo com os dados sociais mais fragilizados. “Neste primeiro momento, priorizamos identificar quais os temas de maior relevância em relação a cada área de atuação do MPBA. Com o Raízes da Cidadania, buscamos um Ministério Público mais próximo da realidade das pessoas e que atue de forma integrada para a efetivação dos direitos fundamentais”, destacou a promotora de Justiça Patrícia Medrado, coordenadora da Gestão Estratégica.

De acordo com dados do Painel Social do MPBA, um total de 4,8% das crianças de 0 a 10 anos estão com peso baixo ou com peso muito baixo, um percentual superior à média estadual, que é de 2,76%. O Município também não possui instâncias locais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), comprometendo a formulação e o acompanhamento de políticas públicas eficazes na área. Além disso, 70,38% dos cadastrados no CadÚnico encontram-se em condição de pobreza. A situação da cidade também é preocupante nas áreas de educação e meio ambiente. Apenas 50,82% da população tem acesso à água potável (abaixo da média estadual de 79,71%), e o descarte de resíduos ainda é feito em lixões, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Na educação, o Município apresenta taxas baixas de alfabetização e aprendizagem adequada. “O desenvolvimento da região precisa chegar à população. Precisamos sempre pensar na qualidade dos nossos serviços e na resolutividade das políticas públicas”, afirmou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). Ele, Patrícia Medrado e o o promotor de Justiça Sinval Castro Vilasboas realizaram visitas técnicas a equipamentos públicos da cidade, incluindo a sede do Conselho Tutelar.

Na ocasião, os conselheiros relataram a precariedade das instalações físicas e a falta de recursos humanos para desenvolvimento das ações do CT, além de falhas na articulação/comunicação dos conselheiros com os órgãos que integram a rede de proteção das crianças e adolescentes, o que dificulta o encaminhamento dos casos de violência relatados no Município.

No ‘Posto de Saúde da Família Mãe Venância’, que atende a população da zona urbana e rural, foi constatada a ausência de sistemas formais de registro e notificação de casos de violência infantil. A unidade também não dispõe de dados atualizados sobre vacinação e desnutrição infantil, o que compromete a vigilância em saúde. Na escola municipal José de Oliveira, que atende 687 estudantes do Ensino Fundamental, a equipe do MPBA foi informada sobre casos de uso indevido de celulares e prática de bullying. Os gestores solicitaram apoio para definição de providências cabíveis. Também participou da apresentação do Raízes da Cidadania o controlador do Município, Divinei Lang de Oliveira Arruda, representando o Poder Executivo.

O ‘Raízes da Cidadania’ é uma iniciativa que teve sua implantação iniciada pelo MPBA em novembro de 2024 e está sendo desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O objetivo é melhorar, no prazo de dois anos, indicadores sociais relacionados à segurança alimentar de crianças e adolescentes, atenção primária à saúde, evasão/abandono escolar, manejo de resíduos sólidos/saneamento e os índices de mortalidade infantil em 20 municípios baianos. O projeto representa um fortalecimento da atuação estratégica institucional e interinstitucional, promovendo a construção e execução sistematizada e monitorada de políticas públicas resolutivas destinadas a transformar a realidade social da Bahia, especialmente nos municípios e localidades com população com mais vulnerabilidade em seus direitos e no acesso aos serviços públicos. (Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo, Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510).

Na tarde desta quarta-feira (9), por volta das 16h40, equipes da 2ª Companhia do 17º Batalhão de Bombeiros Militar (17º BBM) foram acionadas para combater um incêndio em vegetação na Rua Alagoinhas, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia.

A ocorrência foi registrada nas proximidades de um ferro-velho. Ao chegar ao local, a guarnição empregou um caminhão de combate a incêndio e utilizou linhas de mangueira para debelar as chamas.

A ação rápida evitou que o fogo se alastrasse e atingisse áreas próximas, reforçando o comprometimento do 17º BBM com a segurança da população, especialmente neste período de estiagem e altas temperaturas, quando o risco de queimadas aumenta consideravelmente.

📷Fotos: Marlon Ferraz (17º BBM).

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nos dias 10, 11 e 12 de julho a 1ª edição do Programa Saúde no Seu Bairro, que acontecerá na Praça do Mimoso 2, localizada na Rua Bom Jesus da Lapa, nº 405. 

A iniciativa tem como principal objetivo aproximar ainda mais a gestão municipal da comunidade, levando serviços de saúde diretamente aos bairros e facilitando o acesso da população a atendimentos especializados.

A expectativa é de que cerca de 1.500 pessoas sejam atendidas por dia, com oferta de exames e consultas nas áreas de:

• Ultrassonografia

• Vacinação 

• Cardiologia

• Oftalmologia

• Mamografia

• Ortopedia

• Ginecologia

• Odontologia

Os atendimentos são previamente agendados e voltados principalmente aos pacientes que estavam na fila da regulação, garantindo mais agilidade e resolutividade no acesso aos serviços de saúde. 

A ação faz parte de uma série de medidas da gestão para descentralizar o atendimento e oferecer mais qualidade de vida aos moradores de Luís Eduardo Magalhães.

No dia 11 a programação segue com Ciclo de Palestras Técnicas, também no Parque Engenheiro Geraldo Rocha, abordando temas como melhoramento genético, bioinsumos, irrigação, rastreabilidade e tendências de mercado. O encerramento da Cacauicultura 4.0 acontece no sábado (12), com um Dia de Campo na Fazenda Santa Helena, em Riachão das Neves, onde os participantes poderão conhecer de perto as lavouras irrigadas, conferir demonstrações tecnológicas e trocar experiências com especialistas.

A Cacauicultura 4.0 conta com o apoio das Prefeituras de Barreiras e Riachão das Neves, do Governo do Estado da Bahia, além de empresas e instituições parceiras como Rain Bird, BioBrasil Produção de Mudas, Netafim, Casa da Lavoura, Centro de Inovação do Cacau (CIC), TRF, Ceplac e Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC).

 Serviço

 Data: 10 a 12 de julho de 2025

 Locais: Barreiras e Riachão das Neves (BA)

 Inscrições: https://cacau.wiesoo.com/

(Assessoria de imprensa Aiba). 

A quadrilha junina Tira o Pé da Brasa, representante de Luís Eduardo Magalhães, conquistou o 3º lugar no concurso estadual de quadrilhas juninas, realizado na cidade de Mansidão, nos dias 5 e 6 de julho. 

O evento reuniu 12 grupos culturais de diferentes municípios baianos, promovendo o intercâmbio cultural e a valorização das tradições juninas no estado.

Composta por 80 integrantes, a quadrilha Tira o Pé da Brasa foi a grande vencedora do concurso municipal de quadrilhas juninas 2025, promovido pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, e representou o município na competição estadual com grande destaque.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães instituiu, por meio da Lei Municipal nº 1.172/2025, o Programa de Regularização de Transações Imobiliárias, que concede 50% de desconto no ITBI, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, por um período de 90 dias.

O objetivo do programa é incentivar os proprietários a regularizarem juridicamente a propriedade de seus imóveis, garantindo segurança jurídica e valorização patrimonial.

“Essa é uma oportunidade única para quem ainda não formalizou a transferência definitiva do imóvel. A redução de 50% no ITBI representa um incentivo direto à regularização fundiária, com benefícios para o contribuinte e para o município, que passa a ter um cadastro mais atualizado e regularizado”, destacou o secretário da Fazenda, Willton Novaes.

Como vai funcionar
Para se beneficiar do desconto, o proprietário deve emitir a guia do imposto no Setor de Tributos da Prefeitura até o dia 16 de setembro de 2025, e concluir a regularização da transferência no Cartório de Registro de Imóveis até 30 de dezembro de 2025.

Como fazer a adesão
Os interessados devem procurar a Diretoria de Tributos, localizada na sede da Prefeitura (Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes – 1º andar), no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Mais informações podem ser obtidas também pelo site luiseduardomagalhaes.saatri.com.br ou pelo WhatsApp: (77) 3628-9000. (SECOM, Prefeitura de LEM).