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4 de abr. de 2020

Bahia: Policiais diagnosticados com a Covid-19 podem optar por ficar em hotel alugado pelo Estado

04 abril Comentários (0)
Bahia: Policiais diagnosticados com a Covid-19 podem optar por ficar em hotel alugado pelo Estado
O governador Rui Costa informou, nesta sexta-feira (3), que o hotel alugado pelo Estado para abrigar profissionais da saúde diagnosticados com a Covid-19 também irá receber policiais que tenham contraído a doença. O profissional deve entrar em contato com a sua unidade de trabalho e informar que tem interesse em ir ao hotel.

De acordo com Rui, nesse local, serão direcionadas apenas as pessoas que apresentem sintomas leves e não necessitem de internação. “Profissionais da saúde ou da área de segurança que contraírem o vírus podem passar os 14 dias de quarentena em um hotel, evitando, dessa forma, transmitir o vírus para colegas de trabalho ou para a família. É opcional e não obrigatório. Cada um vai decidir, mas nós temos essa oferta, que é uma proteção adicional para as pessoas que estão mais expostas”, detalhou o governador.

Fonte: Blog Bahia  / Secom BA
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Saiba como acessar o auxílio emergencial de R$ 600 aos MEI e informais

04 abril Comentários (0)
Saiba como acessar o auxílio emergencial de R$ 600 aos MEI e informais
O auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais atingidos pela quarentena do coronavírus foi sancionado nesta quarta-feira (1). A previsão é de que comece a ser pago já na semana que vem, segundo o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2), por meio dos bancos federais como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e bancos privados, além das lotéricas e Correios.  O crédito extra, referente ao pagamento desse auxílio, será feito via Medida Provisória que ainda não foi editada pelo governo federal.

Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego poderão receber o auxílio emergencial. Mais de 30 atividades serão atingidas pelo auxílio, como taxistas, motoristas de aplicativos, catadores de materiais recicláveis e de agricultura familiar, pescadores artesanais, músicos, vendedores ambulantes, cabeleireiros, manicures, entre outros profissionais.

Vale atentar para alguns pontos antes de receber o auxílio. Os trabalhadores intermitentes, que prestam serviço apenas alguns dias na semana, poderão acessar o auxílio desde que tenham uma renda familiar entre meio salário mínimo (R$ 522,50) e três salários (R$ 3.135). Quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70, em 2018, não poderá acessar o benefício.

Beneficiários do Bolsa Família, que já possuem cartão de recebimento do governo, serão os primeiros a acessar o auxílio de R$ 600. Após as três parcelas de recebimento emergencial, os valores voltarão a variar entre R$ 89 e R$ 178, mais bônus por filho.

Em seguida, os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único receberão os pagamentos. OS MEI e autônomos, que contribuem para o INSS recebem em seguida e os informais não cadastrados serão os últimos.

Veja os requisitos para o recebimento do auxílio emergencial

– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego com carteira assinada (a regra para este grupo é outra e pode ser compreendida aqui);
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família;
– Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal de até três salários (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
– Será preciso exercer a atividade profissional como MEI; ser contribuinte individual ou facultativo no regime previdenciário; ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
– Mulheres que chefiam a família, as mães solteiras (monoparental), receberão até R$ 1,2 mil. Pais solteiros e mães adolescentes foram incluídos no texto do Senado e ainda precisam de autorização da Câmara;
– Às famílias que estejam no Bolsa Família só será permitido duas pessoas acumulem os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo. Além disso, apenas duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial.

Como saber se estou no Cadastro Único?

Basta acessar o portal do CadÚnico e preencher as informações pedidas. É possível baixar o aplicativo do CadÚnico ou ligar no número 0800 707 2003, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos finais de semana e feriados o horário de atendimento será das 10h às 16h.

O auxílio vai durar quanto tempo?

A ideia é que os pagamentos sejam feitos em no máximo três meses, podendo durar enquanto o período de quarentena ainda estiver vigente no País. O Congresso mudou a ideia de pagar três meses e acabar afetando aqueles que tenham problemas com o Cadastro Único, ou não tenham conseguido autodeclaração no sistema do governo. Com isso, serão feitas três parcelas de R$ 600 por mês.
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3 de abr. de 2020

Campanha de vacinação contra a gripe está temporariamente suspensa em Luís Eduardo Magalhães

03 abril Comentários (0)
Campanha de vacinação contra a gripe está temporariamente suspensa em Luís Eduardo Magalhães
A Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães informa que o segundo lote da vacinação contra a gripe esgotou em todos os postos de saúde do município. A previsão para o envio do próximo lote por parte do Núcleo Regional de Saúde Oeste - Barreiras é para o próximo dia 16 de abril.

De acordo com a Diretora de Vigilância em Saúde, Arisleide Bispo, o município já ultrapassou a meta de imunização nesta primeira etapa, cujo objetivo era vacinar as pessoas com mais de 60 anos e os trabalhadores da área da saúde.

“Foram administradas  2.187 doses da vacina contra a gripe, tendo uma cobertura de 126,93%. A meta estipulada pelo Ministério da Saúde nesta etapa era de 1.723 idosos", explicou Arisleide. “Este ano, as pessoas procuraram mais a vacinação por conta da pandemia do novo coronavírus. Apesar da dose não imunizar contra esta doença, ela protege contra outros três tipos vírus, ajudando a reduzir a demanda de pacientes com sintomas respiratórios nas unidades de saúde”, continuou a diretora.

A próxima etapa que inicia no dia 16 de abril e vai até 08 de maio, tem como público-alvo pessoas com doenças crônicos, profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários.  Entretanto, os idosos e os profissionais da saúde que ainda não se vacinaram, poderão  procurar a unidade de saúde mais próxima da sua casa para realizar a imunização.


Fonte: Blog Bahia  / Ascom, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães
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Nota Oficial da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães

03 abril Comentários (0)
Nota Oficial da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães vem por meio desta informar aos seus munícipes que algumas das suas contas correntes junto à Caixa Econômica Federal, agência 2734, foram vítimas de “ataque cibernético” na tarde de segunda-feira (30). O secretário de Administração e Finanças foi contatado por um funcionário da Superintendência da CEF,  localizada em Barreiras, quando o mesmo desconfiou de diversas atividades suspeitas naquela data, em dia de feriado, por ocasião do aniversário da cidade.

Imediatamente o secretário da pasta, Apóstolo Ricardo Knupp, determinou o bloqueio de todas as senhas de acesso às contas, combatendo a ação criminosa.

Após a solicitação dos extratos de todas as contas da municipalidade, o secretário compareceu a Delegacia de Polícia Territorial de Luís Eduardo Magalhães, onde registrou em Boletim de Ocorrência a fraude identificada em quatro contas distintas, totalizando o montante de R$ 484.905,55 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). E informou através de Ofício, à Delegacia de Polícia Federal em Barreiras o ocorrido, para que todas as medidas cabíveis fossem tomadas no intuito de identificar os possíveis responsáveis pelos ilícitos praticados.

Fonte: Blog Bahia  / Ascom, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães
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Primeiro Centro de Atendimento de Covid-19 abre hoje em Barreiras

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Primeiro Centro de Atendimento de Covid-19 abre hoje em Barreiras
Será aberto hoje, 3, em Barreiras, o primeiro Centro de Atendimento Covid-19 dos 22 previstos em toda a Bahia, para fazer frente à pandemia do novo coronavírus no interior do estado.

Sem cerimônia de inauguração, o centro começará a atender pacientes de 18 municípios da região de Barreiras, a partir das 17h, que serão acolhidos e triados de acordo com a classificação de risco. Apenas pacientes com sintomatologia respiratória serão atendidos com manejo clínico e estabilização, quando necessário. 

O equipamento médico conta com nove leitos, dois respiradores, dois monitores, dois carrinhos de emergência e funcionará 24 horas com uma equipe composta por cerca de 30 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, farmacêuticos, assistente social e técnicos em enfermagem e radiologia.

Fonte: Blog Bahia  / SESAB
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Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães prorroga pagamento em cota única do IPTU 2020 para maio

03 abril Comentários (0)
Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães prorroga pagamento em cota única do IPTU 2020 para maio
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães prorrogou o prazo de pagamento da cota única com desconto e das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida foi tomada para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. 

Conforme decreto n°142/2020, publicado na última quinta-feira (02), no Diário Oficial do Município, o pagamento da taxa única com desconto de 20%, que venceria no dia 13 de abril, pode ser feito até o dia 13 de maio e o contribuinte pode se dirigir aos bancos com o carnê já entregue pelo setor de Tributos do município. 

O contribuinte que optou pelo parcelamento terá até o dia 13 de dezembro para quitar a parcela que venceria no dia 13 de abril. As demais não sofrerão alterações. 

Já as parcelas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com vencimento nos meses de abril, maio e junho, foram prorrogadas para os meses de junho, julho e agosto respectivamente.

De acordo com o secretário de Administração e Finanças de Luís Eduardo Magalhães, a medida possibilitará que os contribuintes reorganizem as finanças e continuem colaborando com o desenvolvimento do município. 

“Neste momento precisamos nos concentrar nas necessidades da nossa comunidade. Sabemos que esta ação não irá resolver todos os problemas, mas temos certeza que será importante para aliviar a tensão financeira das empresas e famílias do nosso município”, frisou Ricardo Knupp.

Fonte: Blog Bahia  / Ascom, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães
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Bahia registra quinta morte de paciente com coronavírus

03 abril Comentários (0)
Bahia registra quinta morte de paciente com coronavírus
Menos de duas horas após divulgar a quarta morte por coronavírus na Bahia, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou a quinta morte no estado em decorrência da doença.

Em nota, a Sesab informou que a paciente era uma mulher de 41 anos, hipertensa, asmática e obesa, que estava internada em um hospital público de Salvador, desde 24 de março.

As cinco mortes de pacientes com coronavírus confirmadas pela Sesab ocorreram na capital baiana. A primeira delas foi notificada no último domingo (29). Era um homem de 74 anos, residente em Salvador, que estava internado no Hospital da Bahia, com outras doenças associadas. Ele era hipertenso, ex-fumante, dislipidêmico (com índice alto de gordura no sangue) e com sinais radiológicos de enfisema pulmonar.

A segunda morte foi registrada na segunda-feira (30). O paciente era um idoso de 64 anos que estava internado no Hospital Aliança, unidade particular da capital baiana. O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, detalhou que o paciente era diabético e hipertenso.

A terceira foi divulgada na última quinta-feira (2). O paciente era um homem de 88 anos, diabético, cardiopatia em uso de marca passo e tabagista até os 40 anos. Ele estava na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital da Bahia desde o dia 23 de março.

A quarta morte foi divulgada na manhã desta sexta-feira (3). O paciente era um homem de 79 anos que estava internado no Hospital Cárdio Pulmonar, em Salvador, desde o último dia 15.

Conforme o último boletim divulgado pela Sesab, no final da tarde de quinta-feira (2), a Bahia já registrou 267 casos de coronavírus. Até o momento, 1.763 casos foram descartados. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta quinta-feira. Ao todo, 43 pessoas estão curadas.

Os casos confirmados estão distribuídos em 34 municípios do estado. As cidades Feira de Santana, Ilhéus e Salvador tiveram aumento no número de casos, com maior proporção para a capital baiana, que passou de 153 para 167.

Os municípios com casos positivos são estes: Alagoinhas (3); Barra do Rocha (1); Barreiras (1); Barra (1); Belmonte (1); Brumado (5); Camaçari (4); Canarana (1); Candeias (1); Coaraci (1); Conceição do Jacuípe (1); Conde (1); Dias D’Ávila (1); Feira de Santana (21); Ilhéus (8); Ipiaú (1); Itabuna (4); Itagibá (1); Itajuípe (3); Itamaraju (1); Itororó (1); Jequié (1); Juazeiro (2); Lauro de Freitas (11); Medeiros Neto (1); Nova Soure (1); Pojuca (1); Porto Seguro (10); Prado (3); Salvador (167, sendo três importados); Santa Cruz Cabrália (2); São Domingos (1); Teixeira de Freitas (1); Vitória da Conquista (1). Um caso notificado em Lauro de Freitas é de uma pessoa residente no estado do Rio de Janeiro. Assim como outro caso notificado em Feira de Santana é do estado do Piauí.

Perfil

Dentre os casos confirmados, 50,09% são do sexo masculino e 49,06% do sexo feminino. O coeficiente de incidência por 100.000 habitantes foi maior na faixa de 70 a 79 anos (3,66), indicando o maior risco de adoecer entre os idosos.

A Sesab destaca que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação

O diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave. A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades primárias de atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital.

Os casos graves devem ser encaminhados a um hospital de referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar.

Fonte: Blog Bahia  / G1
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28ª CIPM recupera moto com numeração do motor e chassi suprimida em Paratinga

03 abril Comentários (0)
28ª CIPM recupera moto com numeração do motor e chassi suprimida em Paratinga
No dia 02 de abril, na cidade de Paratinga, a Polícia Militar da Bahia, por intermédio da 28ª CIPM, durante o serviço de policiamento preventivo, avistou uma motocicleta parada a beira da BA 160. O veículo identificado como uma Honda Bros NXR 160, sem placa, de cor azul, estava com a numeração do motor e do chassi suprimida.

O veículo foi conduzidos e apresentado na Delegacia Territorial de Paratinga para a adoção das medidas cabíveis, conforme a ocorrência nº 204/2020.

Fonte: Blog Bahia  / Gazeta 5
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Ministros do TSE discutem adiar eleições para fim do ano, mas descartam prorrogar mandatos

03 abril Comentários (0)
Ministros do TSE discutem adiar eleições para fim do ano, mas descartam prorrogar mandatos
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro, devido à pandemia do coronavírus. A decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de junho, a depender da situação sanitária do país. Ainda que o quadro não esteja definido, os ministros descartam a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais. Isso aconteceria se as eleições fossem reagendadas para 2021. Ou, ainda, se houvesse unificação com as eleições gerais de 2022.

— A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro — disse o ministro Luís Roberto Barroso, que vai presidir o TSE a partir de maio.

O ministro afirmou que eventual prorrogação de mandatos não está sendo cogitada na Corte, porque violaria a Constituição Federal.

— A ideia de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 não me parece boa. Do ponto de vista da democracia, a prorrogação frauda o mandato dado pelo eleitor, que era de quatro anos, e priva esse mesmo eleitor do direito de votar pela renovação dos dirigentes municipais. Se for inevitável adiar as eleições, o ideal é que elas sejam ainda este ano, para que não seja necessária a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores — declarou.

Barroso acrescentou que unificar as eleições municipais com a disputa nacional de 2022 seria prejudicial por outro motivo: os temas a serem tratados nas campanhas são totalmente diferentes. A disputa nos municípios é mais voltada para assuntos locais, como transportes, planejamento da cidade e limpeza urbana. Já a eleição geral trata de temas de interesse nacional, como política econômica e programas sociais. Além disso, unir eleições locais e nacionais seria inviável operacionalmente.

— As eleições municipais deverão mobilizar 750 mil candidatos, cujas candidaturas precisam ser objeto de registro e que, em caso de impugnação, precisam ser decididas pela Justiça Eleitoral. Já é um número muito expressivo. Juntar a eles os questionamentos de registros de candidaturas à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas significa criar imensas dificuldades para a administração do pleito pela Justiça Eleitoral. Um verdadeiro inferno gerencial — afirmou.

Barroso lembrou que houve prorrogação de mandatos durante a ditadura militar, quando uma emenda constitucional estendeu até 1982 o mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 1976, e que deveria terminar em 1980.

— Não custa lembrar que nesse meio tempo, o Congresso Nacional foi fechado, com base no AI-5, para outorga do chamado Pacote de Abril, um conjunto de medidas eleitorais igualmente casuísticas. E a campanha eleitoral se desenvolveu sob a égide da Lei Falcão, que somente permitia a exibição, na TV, da foto do candidato, sem direito a fala — observou.

Embora não esteja definido se as eleições serão mesmo adiadas, providências que precisam ser tomadas pela Justiça Eleitoral antes da votação já foram suspensas, por conta do coronavírus. A maioria dos técnicos do tribunal está trabalhando remotamente. Por isso, não foi possível realizar um teste agendado para meados de março. Há outro teste marcado para depois da Semana Santa, que também deverá ser adiado.

Os testes são de software e também do sistema operacional da urna. Além disso, há outros testes fundamentais que precisam ser realizados antes da votação, como simulações da eleição e totalização de votos. Também está suspenso o treinamento dos cerca de 2 milhões de mesários que atuarão nas votações, o que também prejudica o calendário da Justiça Eleitoral.

Técnicos do TSE ouvidos pelo GLOBO também apontam uma outra questão: ainda que a eleição seja adiada para dezembro, existe uma série de providências que precisam ser tomadas depois das votações que precisariam ser ajustadas. Antes das posses dos eleitos, em 1º de janeiro, os candidatos devem apresentar prestações de contas e essas contas precisam ser analisadas pela Justiça Eleitoral. Em seguida, vem a diplomação dos candidatos. E, por último, a posse. Para os técnicos, a definição da data da eleição é fundamental para fazer esse planejamento.

Em nota, a atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber, declarou que não cogitava adiar as eleições de outubro por conta do coronavírus. Disse que o debate ainda era “precoce”. Barroso também tinha se pronunciado nesse sentido. Mas, diante do avanço da Covid-19 no Brasil, as conversas entre ministros tomaram outro rumo.

Por lei, as convenções partidárias estão agendadas para agosto. É o início oficial do processo eleitoral. A depender do cenário da pandemia, não teria como realizar as convenções na data prevista. Nem tampouco as campanhas, que começam depois das convenções - ao menos nos moldes conhecidos. Eleições pressupõem o contato entre as pessoas. Não seria possível substituir isso por uma videoconferência, na visão de ministros.

No TSE, também estão sendo discutidas formas de se fazer campanha sem aglomeração, caso não sejam adiadas a votação. Se essa hipótese seguir adiante, as campanhas deste ano serão as primeiras sem o chamado corpo a corpo. Os ministros também conversam sobre as zonas eleitorais. A dúvida é como realizar eleições sem fila para votar, ou com o menor número possível de pessoas reunidas.

Ministros ouvidos pelo GLOBO lembraram que a definição da data das eleições não está somente nas mãos do TSE. O Congresso Nacional poderia aprovar uma proposta de emenda constitucional para mudar o calendário eleitoral. E, se for necessário adiar a posse dos eleitos, por conta das providências a serem tomadas depois da votação, também caberá aos parlamentares aprovar nova data.

— A palavra final na matéria será do Congresso Nacional, a quem cabe aprovar emenda constitucional a respeito, se vier a ser o caso — concluiu Barroso.

Fonte: Blog Bahia  / O Globo
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Após 47 dias internado motoqueiro não resiste aos ferimentos e morre no Hospital do Oeste em Barreiras

03 abril Comentários (0)
Após 47 dias internado motoqueiro não resiste aos ferimentos e morre no Hospital do Oeste em Barreiras
Mais um triste acidente de motocicleta resulta em morte, desta feita o acidente aconteceu no município de Muquém do São Francisco/BA.

De acordo com registro policial, Clebson Lima dos Santos, 20 anos, natural de Barra/BA, sofreu um sério acidente de motocicleta do dia 15/02/20 sendo socorrido e transferido para o Hospital do Oeste em Barreiras. Após internação de 47 dias e todo esforço da equipe médico-hospitalar, Clebson não resistiu vindo a óbito na manhã desta quinta-feira (02).

O corpo foi transferido para o necrotério do Departamento de Polícia Técnica onde passou por necropsia.


Fonte: Blog Bahia  / Blog Braga
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Sindilojas e CDL Barreiras conseguem aprovação de medidas que reduzem impacto no comércio local durante a crise do Coronavírus

03 abril Comentários (0)
Sindilojas e CDL Barreiras conseguem aprovação de medidas que reduzem impacto no comércio local durante a crise do Coronavírus
Diante de várias reuniões e articulações junto à Prefeitura de Barreiras, o Sindilojas e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) conseguiram a aprovação de dois decretos que vão reduzir os impactos da crise econômica junto ao comércio local durante o período da pandemia do novo coronavírus. O prefeito Zito Barbosa entendeu a demanda dos comerciantes e publicou o decreto 62, nesta quarta-feira (1º), que suspende por até 90 dias o pagamento de impostos e taxas municipais. Também ficou prorrogado até o dia 30 de junho o prazo de validade de certidões negativas de débito e dos alvarás emitidos.

Nas negociações com o município está também a ampliação das empresas que poderão funcionar e ter atendimento direto ao público, a exemplo daquelas prestam serviços básicos na área de saúde, medicamentos, agropecuário e veterinário, observando os limites de público e orientações de higienização. Neste decreto Nº 57, publicado na última terça-feira (31), também foi autorizado o funcionamento do comércio em geral na modalidade de entrega em domicílio ou de recolhimento o produto em área externa do estabelecimento.

“Apesar da necessidade de isolamento social, recomendada pelas autoridades de saúde, para vencer o novo Coronavírus, estamos intermediando e dialogando diariamente com as associações, empresários e representantes do executivo municipal soluções que venham aliar o funcionamento dos seus negócios e a prestação dos serviços para a população sem desconsiderar os riscos de contágio pelo coronavírus, garantindo a saúde dos seus funcionários e clientes”, destaca o presidente do Sindilojas, Carlos Costa. As entidades também articulam medidas econômicas que venham, no plano municipal, impedir neste período da pandemia, o fechamento de empresas provocando demissões e perda da renda pela população de Barreiras.

Nesta quinta-feira (2) o prefeito Zito Barbosa, em pronunciamento nas redes sociais, anunciou que se até a próxima segunda-feira (6) não houver nenhum registro de casos de Covid-19 em Barreiras, o comércio volta a funcionar. As duas instituições, Sindilojas e CDL, entendem como decisão de extrema  importância para a economia do Município, reconhecem o empenho do governo municipal neste momento e reafirmam sua posição de junto a categoria.  “Continuamos trabalhando pelos comerciantes e atentos aos interesses do setor produtivo”, finaliza Carlos Costa.

Fonte: Blog Bahia  / Ascom
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Domingo 5 de abril todo o comércio de Barreiras poderá abrir normalmente

03 abril Comentários (0)
Domingo 5 de abril todo o comércio de Barreiras poderá abrir normalmente
O secretário da saúde Anderson Vian e procurador do município Túlio Viana. Apareceu hoje no intervalo da novela da TV Oeste às 22:11 fazendo um pronunciamento positivista falando sobre o combate que a prefeitura tem feito contra o coronavirus, agradeceu a população por ter compreendido até agora todos os esforços, mas a grande notícia foi que Zito Barbosa declarou que se até o dia 5 de Abril não aparecer mais nenhum caso de coronavirus covid-19 em Barreiras o comércio será reaberto mas deixou claro que deverá atender todas as exigências sanitárias e de saúde para que possa voltar a funcionar pelo menos com mais normalidade.  

O Prefeito não se estendeu sobre as escolas e as outras atividades que ainda estão paralisadas. Até hoje 2 de abril de 2020 a secretaria da saúde de Barreiras havia anunciado que existem 10 casos notificados e outros 155 em monitoramento. A notícia deve ter agradado aos comerciantes da cidade que tem lutado para que o comércio volte a funcionar.

Fonte: Blog Bahia  / Mais Oeste
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PETO 83ª CIPM apreende drogas e dinheiro no bairro Santa Luzia em Barreiras

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PETO 83ª CIPM apreende drogas e dinheiro no bairro Santa Luzia em Barreiras
Nesta quinta-feira (02), a PMBA, por intermedio da 83ª CIPM,  durante o patrulhamento urbano realizado no bairro Santa Luzia, em Barreirs, na rua Airton Sena, a guarnição deparou-se com uma pessoa em atitude suspeita, segurando uma sacola plástica com uma substância de cor marrom. 

A viatura aproximou, deu voz de abordagem, no entanto ele não obedeceu o comando e entrou numa residência, identificada posteriormente como sua moradia. 

Em seguida foi alcançado e constatado que segurava uma sacola contendo maconha e em seu bolso tinha certa quantidade de dinheiro. 

Na residência continha também substância ilícita tipo crack e balança de precisão. Diante da situação exposta o imputado foi apresentado na 11º COORPIN para ser lavrado o auto de prisão em flagrante.

Material apresentado:

- 30g de substância análoga à maconha;
- 200g de substância análoga à crack;
- 01 balança de precisão;
- R$ 447,00 reais em espécie;
- 01 celular Samsung J6 de cor preta.

Fonte: Blog Bahia  / PETO 83ª CIPM
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Projeto fixa preço do gás de cozinha em R$ 49 durante pandemia

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Projeto fixa preço do gás de cozinha em R$ 49 durante pandemia
O Projeto de Lei 1250/20 fixa em R$ 49 o preço do botijão de gás de cozinha, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade decretado em razão da pandemia de Covid-19. O valor será válido para o botijão de 13 quilos. A proposta, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a parlamentar, o objetivo é coibir abusos na cobrança do botijão, garantindo à população brasileira o direito à alimentação durante a pandemia. Notícias veiculadas na imprensa dão conta de botijões vendidos por até R$ 100 no País.

“Neste momento, há a necessidade de nos adequarmos às novas situações. Para tanto, estipulamos um valor único, de forma a favorecer os excluídos, de baixa renda ou em situação de extrema pobreza”, afirma Gurgel.

Recentemente, a Petrobras anunciou a importação adicional de gás, a fim de reforçar o abastecimento no País e baixar o preço final ao consumidor.

Fonte: Blog Bahia  /  Agência Câmara de Notícias
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CDL-LEM solicita prorrogação de tributos municipais e prefeitura atende solicitação

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CDL-LEM solicita prorrogação de tributos municipais e prefeitura atende solicitação
Durante reunião realizada entre autoridades do poder público, entidades e representantes da sociedade civil, a CDL de Luís Eduardo Magalhães solicitou através de ofício que a prefeitura municipal fizesse prorrogação de tributos por 90 dias, inclusive o ISS, Prorrogação de IPTU, e obrigações assessorias, não contribuições..

Foi publicado hoje no diário oficial do município decreto 142, que prorroga os impostos solicitados. “Neste momento aproveitamos para agradecer a compreensão da gestão pública em atender as nossas solicitações que sem dúvida irá beneficiar e muito nossos associados e também os não associados. Muito obrigado ao município”, declarou Claudomiro Garrocini, presidente da CDL-LEM.

Continua o presidente: “A Câmara de Dirigentes Lojistas busca incansavelmente defender os seus associados, e em um momento como esse não poderia ser diferente. Estaremos sempre juntos buscando entendimento com o poder público e os demais órgãos para minimizarmos os efeitos da crise”.

Veja os artigos do decreto:
Art. 1°Este Decreto estabelece medidas de caráter excepcional no cumprimento de obrigações não tributárias e obrigações tributárias principal e acessória de contribuintes do Município de Luís Eduardo Magalhães.

Art. 2 Ficam suspensos, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de 02 de abril de 2020: I - os prazos para cumprimento de atos de processos administrativos fiscais pelos contribuintes, especialmente,  atendimento de Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF, impugnação de lançamento, recurso a julgamento de Primeira Instância, cumprimento de respostas de consultas tributárias e notificações;

II – o cumprimento de obrigações acessórias, exceto a emissão de nota fiscal de serviços;

III - as ações fiscais em andamento, exceto nos casos em que houver período sujeito a decadência;

IV – a lavratura de auto de infração para constituição de crédito tributário de obrigação principal, exceto para evitar a ocorrência de decadência; 

V – a lavratura de auto de infração por descumprimento de obrigação tributária acessória, exceto no caso de falta de emissão de nota fiscal;

VI – o procedimento de novas cobranças extrajudicial (protesto) de créditos tributários e não tributários;

VII – o ajuizamento de novas execuções fiscais, exceto quando houver a possibilidade de prescrição do crédito tributário, observado o princípio da economicidade.  

Parágrafo único. O contribuinte que necessitar habilitação para emissão ou requerer outros serviços relativos à nota fiscal de prestação de serviço eletrônica ou emitir nota fiscal avulsa, poderá requerer o serviço remotamente através do e-mail tributospmlem@outlook.com.br, observados os requisitos necessários para a preservação do sigilo fiscal.

Art. 3 Ficam prorrogados até 30 de junho de 2020 a validade: I –das certidões negativas de débito e as certidões positivas de débito com efeitos de negativa, vencidas ou a vencer no período de 02 de abril a 29 de junho de 2020;

II –dos alvarás emitidos, inclusive de construção, vencidas ou a vencer no período de 02 de abril a 29 de junho de 2020; § 1O contribuinte que necessitar de certidão negativa de débito poderá obtê-la diretamente no endereço eletrônicotributospmlem@outlook.com.br;

§ 2 O contribuinte que necessitar de certidão positiva de débito com efeito de negativa, poderá solicitar o serviço remotamente através do e-mail tributospmlem@outlook.com.br, observados os requisitos necessários para a preservação do sigilo fiscal;

§ 3 O contribuinte que necessitar de alvará de funcionamento ou inscrição no cadastro de atividades do Município, poderá solicitar o serviço remotamente através do emailtributospmlem@outlook.com.br, desde que aprovado o pedido de viabilidade via Portal de Serviços on-line da Junta Comercial e efetuado o pagamento da TLL e TFF.
Art. 4 Ficam prorrogados por 60 (sessenta) dias:

I – os prazos de pagamento de parcelas de parcelamentos vencíveis entre 02 de abril e 30 de abril de 2020;
II –os prazos de pagamento de preços públicos decorrentes de concessão ou uso de bens e logradouros públicos, vencíveis entre 02 de abril e 30 de abril de 2020.

Parágrafo único. Os pagamentos já efetuados, mesmo que com incidência de multas e juros, não geram direitos de restituição ou crédito.

Art. 5 Ficam, os pagamentos do ISS homologado, devidos pelos prestadores de serviços, das competências de março, abril e maio de 2020, prorrogados para junho, julho e agosto de 2020, respectivamente:

§ 1 Os pagamentos já efetuados não geram direitos de restituição ou crédito.

§ 2 Não se inclui na prorrogação prevista no caput o ISS retido na fonte.

Art. 6 Ficam,os pagamentos do ISS recolhido junto ao Simples Nacional devidos nos meses de março, abril e maio de 2020, prorrogados para outubro, novembro e dezembro de 2020, respectivamente:

Parágrafo único. Os pagamentos já efetuados, mesmo que com incidência de multas e juros, não geram direitos de restituição ou crédito.

Art. 7 Ficam alterados os prazos de pagamento do IPTU 2020:

I – a cota única com desconto de 20% (vinte por cento), fica prorrogada com novo vencimento para 13 de maio de 2020;

II – a primeira parcela das demais cotas, com vencimento original em 13 de abril de 2020, fica prorrogada com novo vencimento para o dia 13 de dezembro de 2020.

Parágrafo único. As demais cotas do parcelamento do IPTU 2020 permanecem com as datas de vencimento inalteradas.

Art. 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 02 de Abril de 2020.
OZIEL OLIVEIRA Prefeito Municipal
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