Ao contrário do que esperava o presidente Jair Bolsonaro, que cogitou não renovar contratos com as concessionárias de fiscalização eletrônica nas rodovias federais, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que apresente, em até sete dias, uma relação de cerca de 1,9 mil faixas que devem receber pardais imediatamente. A magistrada já tinha obrigado o governo a manter os contratos de monitoramento.
Diana Wanderlei acatou proposta de acordo judicial sugerido pelo Ministério Público Federal. Agora, ou o governo aceita a determinação e instala os equipamentos, ou faz uma contraproposta razoável. A fala de Jair Bolsonaro, que disse considerar a fiscalização eletrônica em rodovias uma “pegadinha”, ocorreu em março último. A decisão da Justiça saiu em 30 de abril. À época, o presidente esperava revisar os contratos para avaliar a real necessidade de cada pardal. A afirmação do presidente incomodou especialistas em trânsito.
O acordo do MPF foi sugerido em audiência marcada pela juíza para que o Dnit e a União apresentassem um relatório sobre os motivos da não renovação dos contratos. Na ocasião, um estudo técnico preliminar apresentado pelo órgão revelou que “atualmente, nas rodovias federais, há apenas cerca de 265 radares instalados, cobrindo 560 faixas, e há a previsão de instalação de mais 516 radares, monitorando 1.038 faixas”. Basicamente, há falta, nas BRs, de um dos principais equipamentos de fiscalização do trânsito e controle da violência no asfalto.
A instalação dos novos radares deve ocorrer em até 60 dias após a ratificação do acordo. A juíza determinou ainda que atrasos justificados devem ser “comunicados ao MPF previamente, com documentos que justifiquem tais ocorrências”. Além disso,, a ponderou que o governo deve prover mais informações pedagógicas aos motoristas.
Risco
A audiência desta semana foi resultado de ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O parlamentar recorreu à Justiça para pedir que a União se abstenha da retirada de radares sem fundamentações técnicas. Fabiano foi delegado de Delitos de Trânsito por mais de 10 anos e chegou a assumir a direção-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo.
Contarato recebeu uma resposta da Justiça em 10 de abril, quando a juíza determinou que o Dnit suspendesse o desligamento de radares de velocidade nas rodovias federais. À época, Bolsonaro havia manifestado, em seu perfil no Twitter, a intenção de desativar equipamentos. O senador apresentou pedido de liminar contra o presidente para garantir o funcionamento da fiscalização eletrônica.
O parlamentar argumentou que desligar radares de velocidade aumentaria o risco de acidentes. Ele pediu que o governo seja obrigado a renovar os contratos, além de retomar os que já foram suspensos. A juíza determinou que os contratos sejam renovados por mais 60 dias e “que nenhum medidor de velocidade seja retirado ou desligado das rodovias federais, em todo o Brasil, até manifestação liminar” da Justiça.
Lei deve ser rigorosa
O controle da velocidade e da alcoolemia, por meio de uma legislação rigorosa, é fundamental para a diminuição do número de mortes nas estradas. Consequentemente, a fiscalização eletrônica e o uso do bafômetro, no caso dos motoristas que bebem e dirigem, são as principais ferramentas para combater os crimes ao volante. Segundo especialistas, onde a legislação falha, os resultados são catastróficos.
Especialista em trânsito e presidente do Instituto de Segurança no Trânsito (IST), David Duarte Lima, admite que a fiscalização precisa de correções, mas é fundamental mantê-la. “Se você diminui a fiscalização, a violência no trânsito aumenta. Nenhum país reduz a mortalidade sem controlar a alcoolemia e a velocidade. A fiscalização pode ser ineficiente, mas, se abdicar dela, vai piorar”, alertou.
Presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando da Costa Diniz concorda. “Por trás de cada lombada eletrônica tem uma engenharia de trânsito. Se com lombada temos mortes, imagine sem fiscalização eletrônica. Quando se omite, o poder público se torna cúmplice dessas mortes”, disse.
Fonte: Blog Bahia / Correio Braziliense
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