A partir da próxima terça-feira (12), a população de Luís Eduardo Magalhães contará com um novo ponto de atendimento para o recadastramento biométrico. O procedimento é obrigatório para todos os eleitores e deve ser feito até o dia 18 de fevereiro de 2020. A medida foi anunciada hoje (07) pelo Juiz Eleitoral do município, Flávio Ferrari e pelo prefeito Oziel Oliveira, durante uma visita à Policlínica Municipal, onde funcionará o novo ponto.
De acordo com o Juiz Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, duas máquinas estarão disponíveis para a população na unidade de saúde. Uma delas realizará os atendimentos agendados. A outra realizará o procedimento por ordem de chegada.
“Esta é mais uma possibilidade que estamos colocando à disposição dos eleitores para facilitar o recadastramento biométrico no município. É muito importante que todos compareçam e atendam o chamado da Justiça Eleitoral”, comentou Flávio Ferrari.
O prefeito Oziel Oliveira ressalta a importância do recadastramento biométrico. O gestor garante que a prefeitura continuará dando o suporte necessário para que nenhum eleitor deixe de fazer o procedimento e garanta o direito de votar nas eleições do ano que vem.
“É uma questão de cidadania. Quem ainda não fez o recadastramento biométrico tem mais um ponto para realizar o procedimento e evitar uma série de problemas. Recentemente, o Ponto Cidadão também passou a ser um ponto para a realização da biometria e agora a Policlínica Municipal também passará a fazer o procedimento.”, disse o chefe do executivo municipal.
De acordo com a Justiça Eleitoral, quem não fizer o recadastramento biométrico terá o CPF cancelado, o recebimento de benefícios como o Bolsa Família suspenso e fica ainda impossibilitado de confirmar matrículas em faculdades e universidades e tomar posse de cargos públicos, em caso de aprovação em concursos. Segundo o cartório eleitoral de Luís Eduardo Magalhães cerca de 12 mil eleitores ainda não realizaram o procedimento.
Além do novo ponto para o recadastramento da biometria, o prefeito Oziel Oliveira tratou com o juiz Flávio Ferrari sobre outra parceria para a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Esta unidade do Poder Judiciário é especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania. São realizadas por exemplo, sessões de mediação e conciliação de pensão de alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.
Fonte: Blog Bahia / ASCOM, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães/BA
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