Polícia Civil de Luis Eduardo Magalhães adere a paralisaçãoBLOG BAHIA

27 de jan. de 2020

Polícia Civil de Luis Eduardo Magalhães adere a paralisação

Segundo informações, a Polícia Civil de Luis Eduardo Magalhães adere a paralisação que teve início hoje (27). O efetivo civil reivindica melhorias no trabalho. 

SINDPOC ALERTA!

Investigadores e Escrivães cumpram as orientações do SINDPOC/BA. SINDPOC/BA, cumprindo a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária dos Policiais Civis e Penais da Bahia, ocorrida em 21/01/2020, no auditório do SINPOJUD/BA e com base com que consta o Art. 6º do Código de Processo Penal orienta as medidas a serem adotadas. 


COORDENAÇÃO

Coordenação do Movimento é composta pelos DIRETORES DO SINDPOC, os quais estarão mantendo contato direto com todos os Diretores de Base capital e interior, a fim de acompanharem o movimento. Todos os policiais civis lotados na capital e interior deverão comparecer às suas unidades (locais de trabalho) ficar em frente aos Departamentos, Coordenadorias e Delegacias Territoriais, onde permanecerão mobilizados durante todo o período da paralisação.

Exceto, os aposentados, os que estiverem de folga, até mesmo os policiais de férias, deverão comparecer na Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA nos dias 27 e 28 de janeiro (segunda e terça-feira) pela manhã e tarde, para junta-se ao movimento paredista, conforme acordado em assembleia.

PROCEDIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS POLICIAIS CIVIS DA BAHIA

1. A utilização de viaturas (caracterizadas ou não) deverá restringirse às diligências relacionadas aos casos de crimes em flagrante, audiência de custódia e levantamento cadavérico, ficando todas recolhidas ao pátio da unidade;

2. Usar camisa preta da polícia civil durante a mobilização;

3. O SINDPOC disponibilizará assistência jurídica para resolver eventuais alterações durante a mobilização;

4. É fundamental o diálogo e a transparência com a população, explicando os motivos da paralisação e mostrando que a luta é por um regime de previdência que atenda às peculiaridades das atividades exercidas pela classe. Ademais, orientamos que cada órgão policial elabore uma lista de ponto para que os colegas que aderirem ao movimento assinem diariamente, minimizando qualquer problema que possa surgir com relação à frequência –

NÃO À PEC 159/2020 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA;

5. As Delegacias deverão atender aos flagrantes e casos de maior gravidade, tais como: latrocínios, homicídios, estupros, ocorrências envolvendo crianças, adolescentes, idosos e Lei Maria da Penha, além daquelas ocorrências em que se julgar imprescindível a intervenção imediata da Polícia Civil.

6. Serão mantidas as Audiências de Custódia e a escolta de presos para o presídio. 

7. Não se fará escolta de presos para hospitais ou consultas ambulatoriais*;
8. Não haverá visita aos presos;
9. Não haverá banho de sol;
10. Não haverá atendimento aos familiares;
11. Não se fará atendimento aos advogados e aos oficiais de justiça, salvo para cumprimento de alvará de soltura;
12. Casos eventuais serão analisados individualmente pela diretoria do sindicato.

PERITOS TÉCNICOS

13. Somente serão realizadas as perícias e exames relacionados aos casos de autos de prisão em flagrante e levantamentos cadavéricos;

14. Não serão realizadas perícias nos pátios das Delegacias, exceto as perícias solicitadas pelas DT’s nos casos de autos de prisão em flagrante e levantamento cadavéricos.

Atenção: Qualquer ação por parte de chefia ou servidor que vise impedir ou proibir a adesão à paralisação deve ser informada em caráter de urgência à diretoria do SINDPOC-BA e seus diretores regionais, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. 

IMPRENSA

Durante o movimento da categoria, somente o diretor indicado pela Coordenação do Movimento poderá conceder entrevista à Imprensa Local. 


Fonte: Blog Bahia  / Blog Braga

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