Ibotirama: Justiça concede liminar que reduz de 80% para 40% cobrança da taxa de esgotoBlog Bahia - "O Portal de Notícias do Oeste Baiano"

21 de fev. de 2020

Ibotirama: Justiça concede liminar que reduz de 80% para 40% cobrança da taxa de esgoto

A Justiça concedeu, nesta quinta-feira (20), uma liminar que reduz a cobrança da taxa de esgoto em Ibotirama de 80% para 40%.

A decisão é do juiz Antônio Marcos Tomaz Martins e atende a uma ação popular protocolada pela advogada Mayane Kilza B. Carvalho, em representação ao vereador Jean Charles.

A partir de hoje, a Embasa terá cinco dias para cumprir a decisão e informar ao Judiciário, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000. A quantia é limitada a R$ 100 mil.

Na decisão, o juiz enfatizou que, se a medida não fosse deferida, a cobrança do valor indevido à população ibotiramense continuaria, o que lesaria a sociedade.

Proposto pelo vereador Jean Charles em 2017, o projeto de lei que tratou sobre a redução da tarifa foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e, posteriormente, sancionado pelo prefeito da cidade, Terence Lessa. No entanto, conforme a advogada que defendeu a causa, a Embasa ignorou o cumprimento, o que provocou a ação popular.

Fonte: Blog Bahia  / Gazeta 5

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