Decreto de Bolsonaro inclui atividades religiosas entre áreas essenciais durante estado de calamidadeBLOG BAHIA

26 de mar. de 2020

Decreto de Bolsonaro inclui atividades religiosas entre áreas essenciais durante estado de calamidade

 O presidente Jair Bolsonaro editou decreto incluindo as atividades religiosas na lista de setores essenciais durante o estado de calamidade. Segundo o decreto, o funcionamento das igrejas ou comunidades religiosas fica regulado pelas normas editadas pelo Ministério da Saúde.

Em recomendação, o ministério indicou que deveriam ser suspensos os cultos ou missas para evitar aglomerações de pessoas. Com a inclusão no decreto, as atividades religiosas asseguram o direito de funcionamento ainda de que maneira restrita para evitar a disseminação do novo coronavírus.

O novo decreto inclui ainda as lotéricas como atividade essencial. O mesmo texto detalha áreas do setor financeiro e produtivo que também são consideradas essenciais.

No sábado, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, havia declarado que a recomendação para que se evitasse aglomerações incluía igrejas e cultos. Gabbardo esclareceu que essa recomendação não impedia as igrejas de ficarem abertas.

— A igreja pode ficar aberta para as pessoas rezarem. A nossa  recomendação é que não se façam nem missas, nem cultos, para que não haja aglomeração de pessoas — disse o secretário-executivo 

Veja a seguir as novas áreas que foram consideradas essenciais segundo decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira:

-Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;

-Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;

-Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

- Produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;

-Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;

- Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei;

- Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

- Fiscalização do trabalho;

- Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia;

- Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;

- Atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

e XL - unidades lotéricas.

Fonte: Blog Bahia  / O Globo

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