LEM: Prefeito Oziel Oliveira publica decreto que libera retorno do comércio no município mas com restriçõesBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)


28 de mar. de 2020

LEM: Prefeito Oziel Oliveira publica decreto que libera retorno do comércio no município mas com restrições

Após avaliação por parte da procuradoria do município junto à equipe técnica da Secretaria de Saúde das sugestões e considerações manifestadas pelas entidades que participaram de reunião na manhã desta sexta-feira (27) para discutir a reabertura de segmentos do comércio local, a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães decretou, ainda na noite de sexta-feira, que os comerciantes e prestadores de serviços poderão retomar suas atividades a partir deste sábado (28), desde que atendendo às medidas protetivas constantes do decreto 138/2020.

O novo decreto leva em consideração a sugestão do Governador Rui Costa, de que municípios baianos que não apresentam casos positivos de coronavírus, considerassem a reabertura de seus comércios locais. Considerou também, e principalmente, as alegações expressadas por escrito por entidades representativas do poder público e da sociedade civil organizada, a citar: Câmara Municipal de Vereadores, ASSOMIBA, ACELEM, CDL e representantes de diversas empresas; que se apresentaram favoráveis pela reabertura do comércio. O Poder Judiciário, assim como o Ministério Público e a OAB, partilharam suas preocupações e deixaram de opinar sobre o reinício ou não das atividades colocando a decisão final sob a responsabilidade do Executivo Municipal.

A prefeitura reitera as orientações de prevenção ao Covid-19 (novo coronavírus) à população, de acordo com o que recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS), para que as pessoas permaneçam em suas casas, saindo para comprar o estritamente necessário e, de preferência, que apenas uma pessoa da família o faça, e ao voltar para casa, não entre com os sapatos, tome banho e troque de roupa, lave suas mãos com frequência e use álcool gel para a higiene das mãos sempre que não puder usar água e sabão.

A prefeitura informa ainda que, servidores municipais de serviços não essenciais, deverão continuar trabalhando de forma remota, em suas casas.








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