A Prefeitura de Barreiras, através da Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito, entregou 10 tablets para o Conjunto Penal de Barreiras. Os tábletes adquiridos através do repasse modalidade fundo a fundo do Fundo Penitenciário Municipal (FUPEM), foram entregues ao diretor do Conjunto Penal Major Cezár Elpídio, na tarde dessa quinta-feira (16) pela gestora do FUNPEM, Maria Guimarães Barbosa e o assessor Cristiano Rans, representando o secretário Júnior Sampaio.
O Fundo Penitenciário Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Trânsito foi instituto pela Lei Municipal n° 1.317 de 27 de novembro de 2018, e tem como finalidade alocar recursos e meios para custear a execução de programas, ações, atividades e projetos, visando à consolidação da política penitenciária do município de Barreiras.
Os tabletes serão utilizados pelos profissionais e estagiários do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFBA), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e outros órgãos parceiros que realizam pesquisas e atividades socioeducativas no presídio. “Esses tábletes entregues hoje estão inseridos dentro das diversas ações pontuados no FUPEM e dará mais celeridade nas atividades e projetos realizados no Conjunto Penal de Barreiras. Nosso município é pioneiro na contemplação do Fundo Penitenciário, a população inclusive, pode acompanhar as Leis que embasam a criação do FUNPEM, bem como as ações realizadas no município através do Portal da Transparência vinculado ao site oficial da Prefeitura de Barreiras”, pontuou Júnior Sampaio, secretário municipal de segurança cidadã e trânsito.
O FUNPEM foi apresentado à população em março dentro da programação do I Seminário Interinstitucional de Execução Penal, destinado ao provimento de recursos para manutenção dos programas finalísticos, aparelhamento e reaparelhamento, contratação de serviços, construção, reforma e ampliação, aquisição de materiais para processamento de dados e materiais permanentes e ainda a cobertura de demais despesas para apoiar a execução de projetos, no âmbito da execução penal.
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