O crime de descaminho representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite dessa quarta-feira (12), apreendeu na região oeste da Bahia celulares, relógios, notebook avaliados aproximadamente em 280 mil reais. A carga era transportada em um ônibus interestadual que vinha de Brasília (DF) e tinha como destino Tutoia (MA).
Durante comando de enfrentamento ao crime em frente à Unidade Operacional (Km 800 da BR 242), em Barreiras (BA), PRFs abordaram um ônibus interestadual, conduzido por um homem de 56 anos.
Procedeu-se uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foram encontrados, entre as bagagens, três caixas com celulares e eletrônicos de última geração, sem o devido despacho aduaneiro. Ao todo foram apreendidos os seguintes produtos: 20 (vinte) celulares IPHONE 11 Pro Max; 20 (vinte) Apple Watch Series 5; e 05 (cinco) notebooks MACBOOK PRO 13-inch.
Questionado, o motorista disse que as caixas foram embarcadas na cidade de Brasília (DF) e relatou desconhecer o conteúdo das mercadorias despachadas.
Após verificar a carga, foi possível identificar o remetente e o destinatário dos equipamentos que seriam entregues em Teresina (PI).
Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Barreiras (BA).
Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
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