Câmara de Vereadores aprova projeto de regularização da Guarda Civil Municipal de Mansidão (BA)Blog Bahia

16 de ago. de 2020

Câmara de Vereadores aprova projeto de regularização da Guarda Civil Municipal de Mansidão (BA)

 


Na noite desta sexta-feira, 14 de agosto de 2020, a Câmara Municipal de Mansidão, na região oeste da Bahia, colocaram em pauta para votação o Projeto de Lei que Cria a Guarda Civil Municipal, Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e a Cria o Fundo Municipal de Segurança, onde a sessão também teve a presença dos guardas civis municipais, onde esses ocuparam as cadeiras respeitando o distanciamento social, assim como também respeitando todas as demais medidas de enfrentamento ao coronavírus para entrarem na Câmara e estarem acompanhando a sessão.


A aprovação desse projeto é de fundamenta importância para a organização da Guarda Civil Municipal, para que essa instituição de segurança pública local possa estar evoluindo e reforçando cada vez mais a segurança pública local através de suas ações, e também estar se enquadrando no que tange a Lei Federal 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e a Lei Federal 13.675/18 (Lei do SUSP).


Durante a sessão, a GCM Mereide, representando todos os demais integrantes da Guarda Civil Municipal de Mansidão, fez uma oratória de um texto em defesa deste projeto, falando do que se trata o mesmo, das atribuições, competências, legalidade, forma de ingresso na carreira, controle e fiscalização interna, formação e aprimoramento, padronização de equipamentos e uniforme, número de emergência, a importância de se regularizar a situação da Guarda Civil Municipal inclusive para buscar recursos provindos do Governo Federal para investimentos na GCM e na segurança pública local, mostrando a relevância para aprovação do mesmo pelos vereadores, assim como da importância para evolução profissional dessa instituição e seus agentes, deixando todos os vereadores maravilhados com a explanação, onde em sequência os vereadores colocaram o projeto em votação e aprovaram por unanimidade sem alterações no texto.


“Fico extremamente feliz por ver a aprovação deste projeto pelos vereadores, onde parabenizamos primeiramente a gestão municipal por ter ouvido e atendido a essa demanda dos guardas municipais e encaminhado esse projeto para a Câmara, parabenizamos a todos os vereadores por compreenderem a relevância desse projeto e aprovarem por unanimidade, e parabenizamos o Subcomandante GCM Anisaldo e a todos os guardas municipais de Mansidão por nunca desistirem e estarem firmes nesta luta, onde conseguiram essa grande vitória histórica para todos, e também ficamos felizes por termos passado neste município e também ter ajudado a esses companheiros com orientações, palestra, e também com propostas de minutas de projeto”, disse o GCM Alan Braga.


O projeto de lei aprovado pelos vereadores agora será encaminhado para o Prefeito, Sr. Ney Borges, para que possa vir a sancionado e virar Lei. 


Fonte: Blog Bahia / Informe Azul Marinho

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