Na noite desta sexta-feira, 14 de agosto de 2020, a Câmara Municipal de Mansidão, na região oeste da Bahia, colocaram em pauta para votação o Projeto de Lei que Cria a Guarda Civil Municipal, Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e a Cria o Fundo Municipal de Segurança, onde a sessão também teve a presença dos guardas civis municipais, onde esses ocuparam as cadeiras respeitando o distanciamento social, assim como também respeitando todas as demais medidas de enfrentamento ao coronavírus para entrarem na Câmara e estarem acompanhando a sessão.
A aprovação desse projeto é de fundamenta importância para a organização da Guarda Civil Municipal, para que essa instituição de segurança pública local possa estar evoluindo e reforçando cada vez mais a segurança pública local através de suas ações, e também estar se enquadrando no que tange a Lei Federal 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e a Lei Federal 13.675/18 (Lei do SUSP).
Durante a sessão, a GCM Mereide, representando todos os demais integrantes da Guarda Civil Municipal de Mansidão, fez uma oratória de um texto em defesa deste projeto, falando do que se trata o mesmo, das atribuições, competências, legalidade, forma de ingresso na carreira, controle e fiscalização interna, formação e aprimoramento, padronização de equipamentos e uniforme, número de emergência, a importância de se regularizar a situação da Guarda Civil Municipal inclusive para buscar recursos provindos do Governo Federal para investimentos na GCM e na segurança pública local, mostrando a relevância para aprovação do mesmo pelos vereadores, assim como da importância para evolução profissional dessa instituição e seus agentes, deixando todos os vereadores maravilhados com a explanação, onde em sequência os vereadores colocaram o projeto em votação e aprovaram por unanimidade sem alterações no texto.
“Fico extremamente feliz por ver a aprovação deste projeto pelos vereadores, onde parabenizamos primeiramente a gestão municipal por ter ouvido e atendido a essa demanda dos guardas municipais e encaminhado esse projeto para a Câmara, parabenizamos a todos os vereadores por compreenderem a relevância desse projeto e aprovarem por unanimidade, e parabenizamos o Subcomandante GCM Anisaldo e a todos os guardas municipais de Mansidão por nunca desistirem e estarem firmes nesta luta, onde conseguiram essa grande vitória histórica para todos, e também ficamos felizes por termos passado neste município e também ter ajudado a esses companheiros com orientações, palestra, e também com propostas de minutas de projeto”, disse o GCM Alan Braga.
O projeto de lei aprovado pelos vereadores agora será encaminhado para o Prefeito, Sr. Ney Borges, para que possa vir a sancionado e virar Lei.
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