Paratinga: Prefeito é punido por suspeita de contratações irregularidades em carnavalBlog Bahia - "O Portal de Notícias do Oeste Baiano"

13 de ago. de 2020

Paratinga: Prefeito é punido por suspeita de contratações irregularidades em carnaval


O prefeito de Paratinga, na região do Velho Chico, Oeste baiano, Marcel Carneiro, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão virtual desta quarta-feira (12), a Corte de Contas multou o gestor em R$ 12 mil. O motivo foram contratações irregulares de bandas e artistas para o carnaval de 2017. Os contratos foram feitos de forma direta, por inexigibilidade de licitação pelo valor de R$240 mil.


Segundo informações passadas ao TCM-BA, a empresa “MCR Produções e Eventos Ltda. – ME”, contratada para organização de evento e shows musicais não comprovou a exclusividade na representação das atrações artísticas. As cartas e/ou declarações apresentadas tinham apenas assinatura/firma reconhecida em cartório e/ou tabelionato de notas, sem o devido registro em tal instituição pública.


Conforme o relator do processo, conselheiros Francisco Netto, todas as declarações de exclusividade foram apresentadas sem que os signatários comprovassem a regular representação das bandas contratadas. O gestor ainda não teria apresentado justificativa quanto aos preços da contratação, prevista na Lei de Licitações.


Em relação à ausência de processo de pagamento, no valor de R$30 mil, o TCM-BA considerou que o gestor apresentou novos documentos e sanou a irregularidade. Ainda cabe recurso da decisão.


Fonte: Blog Bahia / Bahia Notícias

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