Ministério Público ingressa com ação penal contra Zito por descumprimento no caso do LixãoBlog Bahia - "O Portal de Notícias do Oeste Baiano"

3 de set. de 2020

Ministério Público ingressa com ação penal contra Zito por descumprimento no caso do Lixão

 

A 1ª Câmara Criminal do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denuncia o prefeito Zito Barbosa através da  PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE, por negligencia referente ao “lixão” de Barreiras.


Segundo o processo nº 8024599-51.2020.8.05.0000 o prefeito vem desrespeitando o ajustamento de conduta firmado entre o MP e a prefeitura de Barreiras  homologado pelo Conselho Superior do MP/BA. A ação penal afirma que Zito “não tem adotado medidas efetivas para o saneamento das irregularidades e dos agravos, quer ao meio ambiente, quer à população em estado de vulnerabilidade social – cerca de 100 (cem) pessoas, incluídas crianças e idosos – que reside em seu entorno e vem tentando extrair seu sustento dos detritos lá dispensados e acumulados.”


O Parecer Técnico n° 294/2020, de 29/07/20 diz que  além dos males causados às pessoas e à natureza  por estar situado em zona rural e às margens da Rodovia BR-242, ainda provocam riscos ao intenso trânsito de veículos que se utilizam da via   pelo comprometimento da visibilidade dos condutores e pela fumaça na atmosfera decorrente de incêndios no local.


Além do prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho (Zito), o Secretário de Meio Ambiente Demosthenes Junior e o Secretário de Infraestrutura João Sá Teles também serão ouvidos pelo MP para esclarecer o não cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).


O inteiro teor da inicial que oferece a denúncia pode ser lido aqui


Fonte: Blog Bahia  /  Jornal O Expresso

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