LEM: Justiça Eleitoral decide que todos os candidatos a prefeito estão aptos ao pleitoBlog Bahia

19 de out. de 2020

LEM: Justiça Eleitoral decide que todos os candidatos a prefeito estão aptos ao pleito

 

A Justiça Eleitoral concluiu o julgamento dos pedidos de candidaturas dos três candidatos a prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães. A única candidatura que teve questionamentos foi a do Comandante Rangel (PL). A candidatura do atual prefeito Oziel Oliveira (PSD) e de Júnior Marabá (DEM) foram deferidas sem questionamentos.


A coligação de Junior Marabá alega que a convenção que decidiu pela candidatura de Comandante Rangel “é nula de pleno direito, tendo em vista a violação da Resolução Administrativa n° 4 de 18 de março de 2020, editado pelo presidente nacional do Partido Liberal”, ou seja, o PL municipal teria deixado de cumprir norma estabelecida pela direção nacional do Partido. A coligação questiona ainda a “inexistência de publicação de edital de convocação e existência de membro não filiado ao partido na comissão executiva provisória”. A Justiça Eleitoral decidiu de forma desfavorável aos argumentos da coligação de Júnior Marabá. Ainda cabe recurso da decisão.


Apesar do “barulho” de muitos opositores quanto à regularidade da candidatura de Oziel Oliveira, o atual Prefeito não sofreu nenhum tipo de tentativa de impugnação, nem pela oposição, nem pelo Ministério Público. Em seu parecer o MP afirmou que “encontram-se em regularidade: a situação jurídica do partido político na circunscrição, a efetiva realização da convenção, a legitimidade do subscritor para representar o partido político ou a coligação. Destarte, o DRAP em epígrafe encontra-se regular, não se verificando nenhuma irregularidade patente, sequer existindo impugnações por parte dos demais legitimados interessados, razão pela qual resta habilitado o partido requerente a participar das eleições de 2020”.


A candidatura de Júnior Marabá também não sofreu impugnações, dessa forma, os três candidatos estão aptos ao pleito. 


Fonte: Blog Bahia  / Isto É Bahia

Nenhum comentário:

Postar um comentário