Acatando pedidos do MP Eleitoral, Justiça multa Neto de Rosa, candidato a prefeito do município de Mansidão, por promover aglomerações e gerar risco à saúde pública Blog Bahia

12 de nov. de 2020

Acatando pedidos do MP Eleitoral, Justiça multa Neto de Rosa, candidato a prefeito do município de Mansidão, por promover aglomerações e gerar risco à saúde pública

 

A Justiça Eleitoral aplicou, nesta terça-feira (10), após  pedidos feitos pelo Ministério Público, multa individual de R$ 50.000,00 a Nires de Oliveira Neto (Neto de Rosa) e Jaeriton Rocha Nunes (Kim), candidatos a prefeito e vice prefeito respectivamente da coligação “Tudo por Mansidão”, no Município de Mansidão, por realização de carreata política com aglomeração de pessoas.

A decisão é fruto de ação do Ministério Público Eleitoral, que determinou a abstenção de atos com a presença de mais de 100 participantes no município e que viessem a desrespeitar o distanciamento social.  

O pedido do  promotor de Justiça Alex Moura Santos, foi motivado pela realização de carreata ocorrida em 01 de novembro pela a coligação “Tudo por Mansidão” conforme denúncia realizadas por meio do Pardal. Na ocasião, os participantes se aglomeraram no centro da cidade  sem uso de mascaras, motoristas fazendo uso de bebidas alcoólicas enquanto dirigia o veículo que participava da carreata e pessoas desfilando em veículo aberto em desacordo as normas sanitárias e determinações judiciais.


Para o promotor de Justiça, o candidato Neto de Rosa demostrou incapacidade de cumprir as normas sanitárias e até mesmo a falta de interesse no seu cumprimento. Ele argumentou ainda que: “Nires de Oliveira Neto, já deixou claro a sua falta de interesse em cumprir a decisão judicial ao questionar, na peça contestatória (ID. 24989397), valor da multa arbitrado para hipótese de descumprimento. Externou, novamente, não ter qualquer respeito, pela saúde pública e pela determinação deste juízo”.


Ainda conforme o promotor, houve desobediência a decisão judicial prolatada, quanto às medidas sanitárias para a prevenção da covid-19.

Na decisão, o juiz da 97ª Zona Eleitoral, ressaltou que, da análise minuciosa de todos os documentos que acompanham a representação, houve, por parte dos representados, nítido desrespeito ao comando da sentença.


O juiz aponta que houve flagrante desrespeito à decisão judicial, bem como que Nires Neto (Neto de Rosa), demonstrou sua impossibilidade de cumprimento das normas sanitárias pondo em risco a saúde de toda a população de Mansidão.


Fonte: Blog Bahia / Justiça Eleitoral

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