Conselho Estadual de Educação recomenda suspensão de aulas presenciais em Luís Eduardo MagalhãesBlog Bahia

13 de nov. de 2020

Conselho Estadual de Educação recomenda suspensão de aulas presenciais em Luís Eduardo Magalhães

 

O Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia (CEE-BA) recomendou aos colégios particulares de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste do Estado, que suspendam as atividades presenciais reiniciadas no último dia 3 de novembro, após decreto municipal. Segundo o presidente da instituição, Paulo Gabriel Nacif, mesmo privados, os colégios integram o Sistema Estadual de Educação e estão subordinados ao conselho, que não autorizou o funcionamento. “Não vamos assistir calados a nenhum tipo de desrespeito às nossas normas”, disse.


Vigora em todo o território baiano o Decreto Estadual nº 19.529, de 16 de março de 2020, com vigência até o próximo dia 15, que impõe interrupção de todas as atividades presenciais nas unidades de ensino públicas e privadas da Bahia, como medida preventiva à proliferação da Covid-19. Já a Resolução nº 27/2020, complementada pela Resolução n° 37/2020, versa sobre a autorização para que as unidades adotem o ensino remoto, com aproveitamento de carga horária após restabelecimentos das atividades de forma convencional. Nesta modalidade, 17 escolas particulares do município receberam do CEE-BA autorização de funcionamento.


O Conselho Estadual de Educação não sabe a quantidade exata de escolas em Lúís Eduardo Magalhães que alteraram o regime de conformação das atividades curriculares. “Eles não nos notificaram. Estamos pedindo ainda informações às escolas e vamos verificar em quais circunstâncias estão se dando esse processo”, relatou Nacif, classificando a atitude das escolas particulares da cidade como “precipitada”.


O presidente da entidade afirmou, ainda, que o CEE-BA irá, em um segundo momento, tomar as devidas medidas. “É o conselho que autoriza o funcionamento das escolas. Somos nós que damos a oficialidade, credenciamos e renovamos a autorização das escolas e elas não podem trabalhar à revelia do Conselho de Educação mais antigo do Brasil”. De acordo, ainda, com o dirigente, caso venha a ser identificada alguma irregularidade, o CEE-BA pode impedir a continuidade das atividades da escola.


A retomada das atividades na cidade foi autorizada pelo Decreto Municipal nº 347/2020, publicado no Diário Oficial da prefeitura no dia 30 de outubro. O documento autorizou o retorno gradativo das atividades escolares de Educação Infantil e dos ensinos Fundamental e Médio, sendo que este último retomou somente na segunda-feira (9). A volta das aulas presenciais é facultativa e dá ao aluno ou responsáveis a escolha de permanecer com o ensino remoto.


Para o presidente do CEE-BA, “não há relação legal” entre o decreto municipal e as escolas particulares, pois os espaços privados de ensino estão vinculados ao Sistema Estadual e, neste caso, deveriam manter o cumprimento da determinação estadual”. É por este motivo também, explica, que a recomendação do CCE-BA será feita diretamente às escolas, sem a necessidade de passar pela gestão municipal ou pela pasta municipal da Educação.


Na última segunda-feira (9), o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, se manifestou contrário ao retorno às aulas presenciais em colégios privados de Luís Eduardo Magalhães e, assim como o CEE-BA, recomendou uma nova suspensão das atividades escolares. Segundo o titular da pasta, a volta das escolas foi “prematura”.

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