STF prorroga estado de calamidade contra a Covid e medidas contra doença estão mantidasBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)

31 de dez. de 2020

STF prorroga estado de calamidade contra a Covid e medidas contra doença estão mantidas

  

O ministro Ricardo Lewandowski, do O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar as medidas excepcionais adotadas em função da pandemia da Covid-19. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski renova a validade das regras que perderiam validade nesta quarta-feira (31).


A decisão de Lewandowski mantém as medidas sanitárias até que a Organização Mundial da Saúde (OMS) ou o governo brasileiro atestem que a pandemia acabou, segundo a CNN Brasil. 


A prorrogação do panorama de exceção era um desejo dos governadores, que temiam que o fim do regramento de exceção dificultasse a aquisição de equipamentos, a compra de vacinas nos estados e a contratação de profissionais de saúde.


A decisão do ministro do STF foi tomada após um pedido do partido Rede Sustentabilidade. Entre os instrumentos legais que deixariam de valer caso a prorrogação não acontecesse está a Lei 14.006, de 2020. A legislação obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a analisar em até 72 horas pedidos de registro de vacinas e medicamentos aprovados por agências estrangeiras de referência.


A lei também é o que permite hoje que procedimentos médicos sejam obrigatórios, como exames, cirurgias e eventualmente a própria vacinação. 


Fonte: Blog Bahia  / Bahia Notícias

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