A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (9) a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões aos consumidores de energia elétrica. O valor refere-se a impostos cobrados acima do patamar correto ao longo dos últimos anos.
Segundo o relator do processo, diretor Efraim Cruz, essa devolução levará a uma redução média de 30% nas contas de luz de todo o Brasil. O impacto, no entanto, será diferente para cada distribuidora de energia.
Por anos, o ICMS – principal imposto estadual – foi usado na base de cálculo do PIS e da Cofins – dois tributos federais. Em 2017, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins.
A proposta da Aneel, que ainda passará por consulta pública, prevê a devolução dos recursos em um prazo de até cinco anos, através de desconto direto na conta de energia.
Segundo a Aneel, das 53 distribuidoras de energia elétrica do país, 49 tem ações judiciais que pedem a devolução desses créditos tributários de impostos pagos a mais. Até agosto de 2020, a Receita Federal já havia habilitado R$ 26,5 bilhões.
Há ainda R$ 14,7 bilhões estão em ações que ainda tramitam, R$ 7,8 bilhões em ações que já foram finalizadas e aguardam habilitação do crédito pela Receita, e R$ 1,2 bilhões em depósito judicial.
A Aneel decidiu ainda que essa devolução pode ser antecipada para evitar aumento nas tarifas de energia, mesmo que a consulta pública não tenha sido concluída. A antecipação está limitada a 20% do total envolvido nas ações judiciais.
A proposta ficará em consulta pública de 11 de fevereiro a 29 de março de 2021.
Fonte: Blog Bahia / G1
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