A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer os fatos ocorridos na tarde deste sábado (06), na Maternidade Dr. Gileno de Sá.
Um áudio com informações distorcidas tem circulado durante o final de semana em grupos de aplicativo de mensagem, acusando a equipe da unidade de Saúde do município de descumprimento de uma lei Federal, que garante o direito a liberdade de culto em hospitais e prisões.
É importante ressaltar que, em momento algum, foi negado o acesso do líder religioso à enfermaria da unidade.
Pelo contrário; a equipe de Saúde o orientou a voltar no horário estabelecido para visitas de líderes religiosos, que é das 17h às 18h.
De acordo com a direção da unidade, ele se negou a voltar no horário estipulado e, visivelmente alterado, ameaçou processar a equipe do Gileno.
A Maternidade Dr. Gileno de Sá para resguardar a saúde dos pacientes, e garantir as medidas de segurança para evitar a contaminação por Covid-19, definiu um regulamento interno com horários de visita, o qual é obedecido diariamente por familiares e demais religiosos que adentram a unidade.
A Prefeitura ressalta ainda, que a lei é cumprida em todos os casos e para todas as pessoas, sem exceções.
Inclusive, a Lei Federal n° 9.982 de julho de 2000, citada no áudio calunioso, diz em seu 2° parágrafo:
"Os religiosos chamados a prestar assistência nas entidades definidas no Art. 1° , deverão, em suas atividades, acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição hospitalar ou penal, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar ou prisional".
Ou seja, as normas das unidades de Saúde do município de Luís Eduardo Magalhães devem ser respeitadas e cumpridas a rigor.
Fonte: Blog Bahia / Ascom, Prefeitura LEM
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