Governo da Bahia quer instalar câmeras em uniformes para monitorar ações policiaisBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)

17 de abr. de 2021

Governo da Bahia quer instalar câmeras em uniformes para monitorar ações policiais

  

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) publicou nesta sexta-feira (16) uma portaria com o intuito de iniciar os estudos para elaborar análises e propostas no sentido de implantar a utilização de câmeras de monitoramento em viaturas e coletes dos agentes do Sistema Estadual de Segurança Pública (Sesp).


De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo secretário Ricardo Mandarino, o objetivo da medida é “garantir maior transparência nas ações dos órgãos de segurança pública, protegendo os servidores policiais e bombeiros contra acusações de abusos, excessos e irregularidades, coibindo eventuais desvios de conduta, oportunizando a regular produção de provas e propiciando à sociedade maior grau de confiança nas ações desenvolvidas pelas instituições, aprimorando com isso todo o sistema de segurança pública e defesa social.”


Enquanto não houver a implantação da solução tecnológica capaz de viabilizar o monitoramento por câmeras, a pasta recomenda aos órgãos integrantes do Sesp a utilização de aparelhos celulares, câmeras, filmadoras “ou qualquer dispositivo capaz de promover a captação de sons e imagens por parte dos seus servidores, com o objetivo de garantir a transparência e o accountabulity das suas ações, de modo a propiciar maior segurança ao servidor e à população em geral.”


Para dar prosseguimento a este projeto, a SSP criou, no dia 10 de março, um grupo de trabalho para avaliar e “apresentar sugestões de diretrizes, procedimentos, protocolos e instruções normativas/operacionais relativas à atuação de integrantes” do Sesp. Com a portaria publicada nesta sexta, mais três integrantes serão acrescidos neste grupo: um representante do Corpo de Bombeiros e outro da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO), que se juntam a integrantes das policias Civil e Militar, do Departamento de Polícia Técnica e ao corregedor-geral da SSP, Nelson Gaspar Alvares Pires Neto.


O grupo tem até 10 de maio para concluir os trabalhos. Contudo, a SSP abre a possibilidade de estender a demanda por mais 60 dias “em caso de extrema necessidade.”


Em agosto de 2020, o programa “Olho Vivo”, do governo de São Paulo instalou câmeras nos uniformes dos policiais militares. A medida, à época, ocorreu num momento em que havia críticas de entidades de direitos humanos e especialistas em segurança às abordagens feitas por PMs no estado. O primeiro semestre do ano passado foi o que houve mais mortes ocasionadas por ações policias em território paulista, de acordo com o portal G1: foram 442 mortas entre janeiro e maio, a maior da série histórica, iniciada em 2001.


Fonte: Blog Bahia  / Bahia Notícias

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