Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) questionaram a inclusão dos profissionais de comunicação (como jornalistas, radialistas e apresentadores) na lista de prioridade da vacinação contra o novo coronavírus pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Em recomendações expedidas nesta quarta-feira (19), os órgãos pediram que a Sesab “atenha-se ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO)”, e ainda apresente os critérios-científicos que embasam a decisão de qualquer antecipação da imunização de grupos prioritários.
Conforme os ministérios, a intenção é que a vacinação dos grupos siga as prioridades definidas pelo plano, garantindo a vacinação integral de cada grupo antes da extensão a novos públicos, principalmente àqueles que não tem prioridade prevista no PNO.
A recomendação foi direcionada à Comissão Intergestores Bipartite, por intermédio dos coordenadores, o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Stela dos Santos Souza.
A emissão do documento leva em consideração a notícia veiculada na última segunda-feira (18), no site da Sesab, de que a comissão aprovou a inclusão de profissionais da comunicação com idade superior a 40 anos como grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19. Uma recomendação similar foi expedida à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS), na pessoa do secretário Leonardo Prates.
Para os MPs, a inclusão desses profissionais viola a regra de prioridades prevista no PNO sem apresentar os critérios técnico-científicos para a decisão.
“Embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO), vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde”, afirmam os autores da recomendação: promotores de Justiça Frank Ferrari, Patrícia Medrado, Rita Tourinho e Rogério Queiroz – coordenadores do GT/Coronavírus do MPBA e o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, que atua na área de Tutela Coletiva do MPF na Bahia.
Os MPs deram o prazo de 24h para que a Comissão Intergestores Bipartite e a SMS apresentem manifestação a respeito do acatamento das recomendações, bem como informações acerca das providências adotadas para o seu cumprimento.
Fonte: Blog Bahia / Secom BA
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