Fazer uso de qualquer papel falsificado ou alterado é crime previsto no art. 304 do Código Penal e tem como pena de 2 a 6 anos de reclusão, e multa.
Motorista é flagrado na BR 242 dirigindo com CNH falsa comprada pelo valor de 1.200 reais
A Polícia Rodoviária Federal, na manhã dessa segunda-feira (31), deteve um homem em flagrante dirigindo com uma CNH falsa. A ação aconteceu no Km 774 da BR 242, trecho do município de Barreiras, na Região Oeste da Bahia.
Por volta de 11h10, os PRFs faziam comando de fiscalização de trânsito e deram ordem de parada para um veículo VW/Gol, com placas aparentes de Feira de Santana (BA). Foram solicitados os documentos do veículo e a CNH do motorista.
Após realizada a consulta nos sistemas da PRF e órgãos de trânsito, foi verificado que a carteira apresentada pelo condutor possuía dados divergentes e também não tinha os dispositivos de segurança como marca d’água.
Questionado, o homem de 31 anos informou ter pago a quantia de 1.200 reais pela aquisição da CNH de categoria AD. Relatou que resolveu fazer o serviço pois estava com sua carteira vencida e sem tempo para comparecer as aulas práticas de condução.
Tendo em vista os indícios de se tratar de documento falso, o condutor foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Barreiras (BA) e apresentado à autoridade da Polícia Judiciária, para formalização dos procedimentos cabíveis. Fazer uso de qualquer papel falsificado ou alterado é crime previsto no art. 304 do Código Penal e tem como pena de 2 a 6 anos de reclusão, e multa.
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