Lei da vereadora Zezilia Martins, sancionada pelo prefeito Júnior Marabá, pretende garantir a acessibilidade de crianças em espaços de lazer do municípioBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)

22 de jun. de 2021

Lei da vereadora Zezilia Martins, sancionada pelo prefeito Júnior Marabá, pretende garantir a acessibilidade de crianças em espaços de lazer do município

 

O prefeito Junior Marabá sancionou nesta segunda-feira (21), a Lei n° 954 de 16 de junho de 2021, que regulamenta a obrigatoriedade da acessibilidade nos locais públicos e de lazer, em Luís Eduardo Magalhães. 


De autoria da vereadora Zezilia Martins, o texto diz que os playgrounds infantis que venham a ser instalados em praças, parques, áreas públicas e de lazer, de iniciativa pública ou privada, deverão disponibilizar brinquedos adequados e acessíveis para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.


Essas adaptações devem ser de no mínimo 5% de cada brinquedo com a devida identificação, seguindo o que determina a Lei Federal n° 10.098 de 19 de dezembro de 2000. 


De acordo com a vereadora, os brinquedos instalados devem estar adequados para o uso simultâneo de crianças com ou sem deficiência. 

"O objetivo é promover a interação entre as mesmas, gerando uma inclusão real. Se nós queremos uma cidade próspera, uma cidade mais humana, uma cidade mais organizada, não podemos deixar ninguém para trás. A começar pelas crianças, que são o futuro do nosso país, da nossa cidade", pontuou Zezilia.


Devem ser seguidos os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as normas de segurança do Inmetro. 


Ainda de acordo com a Lei, as padronizações devem ser aplicadas nos locais já existentes em todo o município, e aos que vão ser construídos. Tudo isso, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros do poder executivo municipal.



Fonte: Blog Bahia  / Ascom, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães

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