Prefeito Junior Marabá sanciona reajustes salariais para professores, servidores do município e Câmara, além de conceder piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às EndemiasBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)

11 de jun. de 2021

Prefeito Junior Marabá sanciona reajustes salariais para professores, servidores do município e Câmara, além de conceder piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

 

O prefeito Junior Marabá sancionou nesta quinta-feira (11), reajustes salariais para professores, servidores do município e Câmara, além de conceder piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.


Servidores públicos da Educação, do município e legislativo


As três categorias tiveram reajuste anual de 4,52%, de acordo com a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. 


Com a aplicação do reajuste, estabelecido pela Lei, a menor remuneração paga a qualquer servidor público de Luís Eduardo Magalhães, não poderá ser inferior ao salário mínimo previsto pelo Governo Federal, que atualmente é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).


Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias


O município concedeu também o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, cumprindo a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.


O piso salarial será reajustado anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022. A lei tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.


Fonte: Blog Bahia  / Ascom, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães

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