Bahia tem mais de 1,5 milhão de títulos eleitorais canceladosBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)

17 de set. de 2021

Bahia tem mais de 1,5 milhão de títulos eleitorais cancelados


Na Bahia, 1.576.023 eleitores estão com o título cancelado. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), a situação atinge quem não votou nem justificou a ausência por três eleições seguidas ou deixou de comparecer à revisão eleitoral no município em que vota.


Já em relação ao eleitorado de Salvador, 258.265 documentos foram cancelados. O TRE-BA ressalta que a regularização dos títulos é imprescindível para garantir o voto em 2022.


Para o cidadão que pretende votar nas Eleições Gerais de 2022, o prazo para regularização é 4 de maio de 2022, data em que cadastro eleitoral será fechado.


Conforme a legislação eleitoral, o cancelamento do título ocorre quando o cidadão para quem o voto é obrigatório (18 a 70 anos) deixar de votar por três eleições consecutivas - vale lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição - e não justificar as ausências. O eleitor que não comparecer à revisão do eleitorado (por exemplo, a revisão biométrica) no município onde possui inscrição eleitoral também fica sujeito ao cancelamento do documento.


O cancelamento do título impede o eleitor de ser empossado em concursos públicos, obter passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, por exemplo.


COMO REGULARIZAR


Por conta da pandemia de Covid-19, o atendimento no TRE-BA está sendo realizado, preferencialmente, de forma online. Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do Tribunal Superior Eleitoral e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou pelo PagTesouro, na internet, sem precisar ir ao banco.


A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral baiano, mas é preciso ter atenção: só a quitação do débito não configura a regularização do título. O eleitor deve preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.


Aqueles que não tiverem acesso à internet podem buscar o atendimento presencial, feito apenas com agendamento. O serviço pode ser marcado pelos seguintes meios: site do TRE-BA; telefone fixo (71 3373-7000) ou pela atendente virtual Maia, que faz parte do NAVE – Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor.

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