A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães sancionou nesta segunda-feira (04), a Lei n° 1.006, de 04 de abril de 2022, que dispõe sobre a nova organização do poder executivo do município.
A Reforma Administrativa, que mudou nomes de algumas secretarias e faz ajustes em alguns cargos, tem como principal finalidade a redução de custos e a modernização do formato administrativo. “Estamos estimando uma redução, apenas em folha de pagamento, em torno de R$ 1 milhão por ano. Isso acontecerá apenas com extinção de alguns cargos e redução de tributos trabalhistas”, prevê o secretário de governo, Danilo Henrique.
De acordo com informações, a atual administração de Luís Eduardo Magalhães tem um dos melhores índices de pessoal do Brasil, ficando em torno de 38% e 40% de seu custo de folha de pagamento. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não pode exceder 60% da receita corrente líquida, para os municípios.
“Nós estamos enxugando a máquina pública para poder realizar o maior número de obras possível. Temos como fazer uma gestão técnica e promover a melhoria da nossa cidade criando oportunidades e frentes de trabalho que não dependam da prefeitura”, disse o prefeito Junior Marabá. “Não existe mais espaço para os ‘cabides de empregos’ no poder público. Isso faz parte da velha política. Temos que valorizar todas as categorias, mas sem sangrar os cofres apenas com salários”, concluiu o prefeito.
As secretarias ficam nomeadas da seguinte maneira:
a) Secretaria Municipal de Governo;
b) Secretaria Municipal da Fazenda;
- Em substituição à atual Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
c) Secretaria Municipal de Educação;
d) Secretaria Municipal da Saúde;
e) Secretaria Municipal da Cidadania;
- Em substituição à atual Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social;
f) Secretaria Municipal de Cultura e Esportes;
- Resultante da fusão das atuais Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e Juventude, Esporte e Lazer;
g) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo;
h) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
- Em substituição à atual Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços;
i) Secretaria Municipal de Agricultura;
j) Secretaria Municipal de Sustentabilidade;
- Em substituição à atual Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Economia Solidária;
k) Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito;
- Em substituição à atual Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Trânsito;
l) Secretaria Municipal de Comunicação;
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