A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve decidir, nesta segunda-feira (18), se a posse de 366 mil hectares de terra no oeste da Bahia deve ficar com agricultores que foram vítimas dos crimes apurados na Operação Faroeste ou com José Valter Dias, conhecido como “borracheiro”.
A área requerida era ocupada pelos agricultores durante décadas, mas foi transferida em 2017 para um homem só: José Valter Dias. A transferência da posse foi feita por meio de decisões tomadas por magistrados investigados pela Operação Faroeste.
O juiz que concedeu a liminar contrária aos agricultores, Sérgio Humberto Sampaio, foi preso pela operação. A juíza que concedeu a sentença também contrária aos produtores, Marivalda Moutinho, é investigada e está afastada do TJ-BA. Além disso, diversos beneficiários das decisões foram alvo da operação.
Mesmo após a comprovação da irregularidade dessas decisões, os agricultores continuaram enfrentando dificuldades para recuperar oficialmente a posse das terras. A sentença que havia dado a posse a José Valter Dias foi anulada, mas, de acordo com a Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), “nada foi dito sobre quem permanecerá na posse dos imóveis enquanto não encerrada a odisseia processual”.
Já em relação à propriedade das áreas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu definitivamente a questão, transferindo de volta a titularidade aos agricultores.
Fonte: Blog Bahia / Bahia Notícias
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