A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, convoca os beneficiados pela Lei Aldir Blanc a comparecerem à sede da Secretaria de Cultura e Esporte, localizada na Rua Valdemar Klein, nº 129, Jardim Imperial, até o dia 20 de maio, sem possibilidade de prorrogação.
Esse é o ultimo prazo para planejamento da contrapartida e entrega da prestação de contas daqueles que ainda não realizaram. Em caso de não comparecimento, serão tomadas as providencias legais previstas na legislação.
Documentação para a prestação de contas:
Para o Inciso II – deverá ser feita por meio de relatórios, declarações, vídeos, registros fotográficos, juntada de comprovantes de despesas, documentos fiscais, extratos bancários dentre outros.
Para o inciso III – relatórios, declarações, vídeos, registros fotográficos, dentre outros. Comprovação de execução financeira e da utilização adequada do recurso próprio, por meio de documento fiscal.
O Proponente deverá apresentar a comprovação da execução, em documentos (formato pdf), enviados para o e-mail: prestacaodecontaslab@pmlem.ba.gov.br e em documentos impressos (com as mídias anexadas, se for o caso) a ser entregues na sede da Secretaria de Cultura e Esporte.
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