Último prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc se encerra no dia 20 de maioBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)

10 de mai. de 2022

Último prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc se encerra no dia 20 de maio

 


A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, convoca os beneficiados pela Lei Aldir Blanc a comparecerem à sede da Secretaria de Cultura e Esporte, localizada na Rua Valdemar Klein, nº 129, Jardim Imperial, até o dia 20 de maio, sem possibilidade de prorrogação.

Esse é o ultimo prazo para planejamento da contrapartida e entrega da prestação de contas daqueles que ainda não realizaram. Em caso de não comparecimento, serão tomadas as providencias legais previstas na legislação.

Documentação para a prestação de contas:

Para o Inciso II – deverá ser feita por meio de relatórios, declarações, vídeos, registros fotográficos, juntada de comprovantes de despesas, documentos fiscais, extratos bancários dentre outros.

Para o inciso III – relatórios, declarações, vídeos, registros fotográficos, dentre outros. Comprovação de execução financeira  e da utilização adequada do recurso próprio, por meio de documento fiscal.

O Proponente deverá apresentar a comprovação da execução, em documentos (formato pdf), enviados para o e-mail: prestacaodecontaslab@pmlem.ba.gov.br e em documentos impressos (com as mídias anexadas, se for o caso) a ser entregues na sede da Secretaria de Cultura e Esporte.

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