Bahia aguarda conciliação com STF para decidir sobre ICMS dos combustíveisBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)



28 de jun. de 2022

Bahia aguarda conciliação com STF para decidir sobre ICMS dos combustíveis

A Bahia aguarda a audiência de conciliação entre os Estados e o governo federal a respeito da cobrança de ICMS nos combustíveis, convocada para esta terça (28) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para definir os próximos passos do governo estadual sobre o tema.

Na tentativa de conter a inflação no preço dos combustíveis, o Congresso aprovou a Lei Complementar 192/2022 que limita a cobrança do imposto pelos estados. Com a medida, as unidades federativas são impedidas de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.  O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.

São Paulo e Goiás já reduziram o ICMS. Em Goiás, o corte na alíquota ICMS sobre a gasolina vai de 30% para 17%, o que pode culminar numa queda de até R$ 0,85 o litro do combustível. Já em São Paulo, a redução do imposto sobre a gasolina vai de 25% para 18%, uma diminuição esperada de quase R$ 0,50 centavos. O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) cobrou que o governo da Bahia também reduza o imposto no estado.

A lei federal que limita as alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações vem sendo analisada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e pela Procuradoria Geral (PGE-Ba), que acompanham ainda as deliberações a respeito do novo dispositivo legal por parte do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).

A conciliação foi solicitada pelos estados ao ministro diante da controvérsia acerca da constitucionalidade da ação do Congresso Nacional de estabelecer alíquotas para um tributo que é de competência dos estados. A avaliação de “propostas que envolvam o pacto federativo” é mencionada na decisão assinada na sexta (24) por Gilmar Mendes. Outro ponto levantado pelos estados diz respeito às vedações legais em período eleitoral, já que a redução de alíquotas pode configurar benefício fiscal.

O Governo da Bahia argumenta que a mudança pode trazer um impacto anual para os estados de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 5,5 bilhões correspondem às perdas para o Estado da Bahia. Segundo a gestão estadual, a educação na deixará de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a saúde perderá R$ 495 milhões. Já os municípios baianos deixarão de receber em torno de R$ 1,4 bilhão anualmente.


Fonte: Blog Bahia  /  Bahia Notícias

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