Oito partidos acionam STF contra decreto que obriga postos a comparar preço dos combustíveisBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)



15 de jul. de 2022

Oito partidos acionam STF contra decreto que obriga postos a comparar preço dos combustíveis

  

Oito partidos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) para pedir a suspensão do decreto publicado pelo governo federal que obriga todos os postos de combustíveis a exibir os preços praticados no dia 22 de junho de 2022 numa comparação com os valores atuais.
A norma foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada e obriga os postos a exibir os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Fonte: Blog Bahia / G1

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