Com objetivo de fornecer meios para que crianças, adolescentes, e ainda, adultos, busquem o reconhecimento da paternidade de forma gratuita, visando reduzir o número de indivíduos sem paternidade reconhecida no país, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza em Barreiras o Projeto Pai Presente sem ingresso com processo judicial, de maneira célere e dinâmica, por meio do Centro Judiciário de Soluções Consensual de Conflitos (CEJUSC).
Podem participar crianças, adolescentes e adultos que não tem o nome do pai na certidão de nascimento. Em caso de dúvidas quanto a paternidade, será feito o exame de D.N.A também de forma gratuita, basta preencher o formulário com documentos de identificação com foto, comprovante de residência da mãe, documento de identificação do(s) suposto(s) pai(s) e certidão de nascimento ou documento de identificação do filho.
Os interessados devem entrar em contato, das 08h às 14h, pelo número de telefone (77) 3614 3665. Conforme coordenações do CEJUSC serão informadas a todos aqueles que desejam o reconhecimento de seus direitos, os procedimentos do processo, como o formulário, documentos necessários e a marcação dos exames de D.N.A.
O CEJUSC fica localizado no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, s/n, 4º andar, centro.
Fonte: Blog Bahia / Dircom PMB, TJBA/NUPEMEC com informações do CEJUSC
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