O ministro Alexandre de Moraes deferiu o pedido de execução imediata do acórdão que declarou a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PSB em Muquém do São Francisco nas Eleições 2020. A decisão colegiada foi tomada na sessão de 6 de outubro, oportunidade em que, por unanimidade, o TSE manteve o decreto condenatório com a negativa de provimento do Agravo Regimental.
De acordo com o ministro, nessa situação, a jurisprudência do TSE autoriza a execução imediata dos acórdãos, ainda que importem à cassação de mandato eletivo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão ou até mesmo sua publicação.
Alexandre de Moraes também oficializou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para adoção das providências pertinentes. Para o caso, os quocientes eleitoral e partidário deverão ser recalculados, e novos vereadores deverão ser empossados.
Em 19 de outubro, por meio de petição, o Partido Liberal (PL) requereu a comunicação da decisão colegiada ao TRE-BA, a fim de que o juiz da 98ª Zona Eleitoral pudesse prosseguir com o cumprimento do acórdão.
Na ocasião, o ministro relator, Raul Araújo, submeteu o pedido à análise da presidência do Tribunal Superior Eleitoral. A decisão do presidente do TSE foi publicada na última segunda-feira (7).
Fonte: Blog Bahia / Gazeta 5
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