Projeto de lei pretende facilitar distribuição gratuita de canabidiol em SalvadorBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)



10 de nov. de 2022

Projeto de lei pretende facilitar distribuição gratuita de canabidiol em Salvador

 

A Bahia é o sétimo estado onde vereadores ou deputados estaduais buscam facilitar o acesso à cannabis no Brasil. A Assembleia Legislativa local deu início a um ciclo de debates sobre o Projeto de Lei 172/2021, que propõe a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria do vereador André Fraga (PV), o projeto prevê a distribuição não apenas nas unidades públicas de saúde, mas também em unidades privadas conveniadas ao SUS. Estimativas da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB) apontam que cerca de 2 mil pessoas já consomem medicamentos derivados da planta no estado.

O portal Cannalize destacou outras unidades da Federação que deliberaram o tema. O primeiro projeto sobre o assunto aprovado foi no Rio de Janeiro em junho de 2020. Além das políticas de incentivo, a nova lei também possibilitou pesquisas científicas e apoio para as famílias que precisam do óleo.

O Distrito Federal e a Paraíba também aprovaram projetos sobre o incentivo à pesquisa. Outra proposta que ainda está em discussão no estado do Rio é para a cidade de Niterói. Ela pretende auxiliar o acesso a famílias também pelo SUS.

Em Goiânia, uma nova lei possibilitou o fornecimento de óleos através do SUS do município. Essa foi a primeira lei sobre a distribuição pelo sistema público. Em junho deste ano, o Paraná também colocou em pauta a distribuição da cannabis pelo sistema público.

Outra proposta para o fornecimento de medicamentos derivados da cannabis foi apresentada em Florianópolis, que ainda pretende acrescentar a manipulação dos extratos da planta pelas farmácias vivas do SUS.

Em âmbito nacional, o PL 399/2015 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado.

Atualização: no mês de Setembro, foi dado um passo muito importante, com a aprovação por unanimidade do PL 172 , pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara de vereadores da cidade de Salvador, que seguirá agora para votação no plenário da câmara. 


Fonte: Blog Bahia  /  Associação Cannab

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