Bolsonaro assina MP que suspende até 2025 multa para motorista profissional sem exame toxicológicoBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)



30 de dez. de 2022

Bolsonaro assina MP que suspende até 2025 multa para motorista profissional sem exame toxicológico

 

O exame é obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E. Esses motoristas dirigem, por exemplo, caminhões e ônibus.

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que suspende até 2025 a vigência da multa para motorista profissional que não apresentar exame toxicológico. A medida provisória foi publicada na edição desta sexta-feira (30) do "Diário Oficial da União".

O exame é obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E. Esses motoristas dirigem, por exemplo, caminhões e ônibus.

É necessário fazer um exame a cada dois anos e meio. Pela legislação atual, quem não cumprir os prazos está sujeito a multa e suspensão do direito de dirigir por até três meses.

A exigência foi estabelecida pela lei 13.103, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 2015 e popularmente chamada de Lei dos Caminhoneiros.

O texto estabelece a exigência de exames toxicológicos do motorista profissional na admissão e no desligamento, com direito à contraprova e confidencialidade dos resultados. Além disso, a lei também exige o exame para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Primeira tentativa de suspensão

O presidente já havia tentado retirar a obrigatoriedade em 2020, quando sancionou a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

O fim da exigência do exame era um dos pontos polêmicos do texto e foi alvo de críticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.


Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. O objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.

Uso de 'rebite'

O exame é importante para controlar e prevenir o uso de substâncias por motoristas que enfrentam excesso de jornadas.

Condutores profissionais costumam usar anfetaminas, conhecidas popularmente como “rebite”, para "manterem-se acordados por mais tempo", segundo a Polícia Rodoviária Federal.

"A substância ilícita é utilizada como inibidor de sono por profissionais de transporte que desejam fazer viagens longas sem parada para descanso. Nunca é demais enfatizar que o uso de 'rebites' por motoristas é um fator que coloca em risco a segurança de todos que trafegam pelas rodovias federais do país", escreveu a PRF em uma nota divulgada na segunda (26), durante apreensão de comprimidos na Bahia.


Fonte: Blog Bahia  / G1

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