Governo de transição defende revogação de portaria que ampliou poderes da PRFBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)


1 de dez. de 2022

Governo de transição defende revogação de portaria que ampliou poderes da PRF

 

Norma publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza que agentes atuem fora das rodovias federais

O grupo da Justiça e Segurança Pública do governo de transição vai sugerir a revogação da portaria que ampliou os poderes da PRF (Polícia Rodoviária Federal). As informações do jornal Folha de S. Paulo.

A norma publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza que agentes atuem fora das rodovias federais e participem de operações conjuntas com outras corporações.

Flávio Dino, um dos coordenadores do grupo da Justiça e Segurança Pública, disse na terça-feira (29) que o relatório deve propor um redesenho da força de segurança.

“[Queremos que a PRF] volte a sua vocação primeira, prevista na Constituição, de garantir segurança viária, portanto não há base legal para que a PRF exerça outras funções”, disse.

“Vamos debater um novo texto em que a PRF possa participar de operações integradas, no limite de suas competências.”


Fonte: Blog Bahia / Bahia.ba

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