O Plenário do Senado aprovou em dois turnos a PEC da Transição, que retira do Teto de Gastos R$ 145 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil e do adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A proposta também exclui R$ 23 bilhões de arrecadação extra para investimentos e R$ 26 bilhões de dinheiro não sacado do PIS/Pasep. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) tentou aprovar um limite de R$ 100 bilhões, mas o autor da PEC e relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que a redução de R$ 30 bilhões já comprometem a recomposição das verbas de programas essenciais. A PEC será agora analisada pela Câmara dos Deputados.
Transcrição
SENADO APROVA EM DOIS TURNOS A PEC DA TRANSIÇÃO, QUE AUMENTA O TETO DE GASTOS E GARANTE RECURSOS PARA O AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMAS DO FUTURO GOVERNO.
A PROPOSTA, QUE VAI À CÂMARA DOS DEPUTADOS, TAMBÉM PRESERVA VERBAS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E AINDA PERMITIRÁ O USO DE RECURSOS DO PIS/PASEP NÃO SACADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A PEC da Transição aumenta o Teto de Gastos em R$ 145 bilhões, sendo R$ 70 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e do adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade. Esse aumento do endividamento valerá por dois anos. Se houver arrecadação extra, R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos. Por outro lado, a proposta retira do Teto de Gastos doações internacionais para ações de proteção ao meio ambiente, indenizações por desastres ambientais, recursos extras de universidades públicas e de instituições científicas, tecnológicas e de inovação, como a Fundação Oswaldo Cruz e a Embrapa. A PEC também exclui empréstimos de bancos estrangeiros para obras de infraestrutura. Apesar da redução de R$ 30 bilhões em relação aos R$ 175 bilhões defendidos inicialmente, senadores de diversos partidos questionaram o valor dos R$ 145 bilhões citando o aumento do endividamento público. Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, tentou aprovar um limite de R$ 100 bilhões.
Somando o que é preciso para complementar o Bolsa Família, o que é preciso para pagar aquele auxílio de R$ 150 que o Lula prometeu para crianças de até 6 anos, somando a Farmácia Popular e somando todas essas necessidades para o governo poder funcionar. Então, isso dá uma margem tranquila para ele fazer tudo funcionar, algumas universidades estão até fechando, o passaporte não está sendo emitido, tem uma série de outras necessidades, além do Bolsa Família, que estão sendo contempladas nesses R$ 100 bilhões.
O autor da PEC e relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, antecipou dificuldades para recompor a falta de verba generalizada com os R$ 145 bilhões.
Dos R$ 145 bilhões, R$ 70 bilhões já vão ser consumidos pelo Bolsa Família, R$ 6,8 bilhões já vão ser consumidos pelo aumento do salário mínimo, R$ 2,8 bilhões com o aumento dos servidores do Executivo. Então, nós já estamos falando de R$ 80 bilhões, sobrariam, então, R$ 65 bilhões para recompor todo o Orçamento e qualquer área que vocês me perguntarem estará deficiente: da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, da Educação, da Habitação.
A PEC também vai permitir ao futuro governo que use os recursos do PIS/Pasep esquecidos, que podem somar mais de R$ 24 bilhões. Para o vice-líder do governo, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, essa proposta vai aumentar o endividamento público e, consequentemente, a inflação e os juros.
Essa PEC representa um retrocesso do ponto de vista fiscal, é um cheque em branco que não apenas recompõe o Orçamento para o Auxílio Brasil, para o Farmácia Popular ou para outro programa que seja fundamental. Eles tentam através dessa PEC recompor o Orçamento dos Ministérios. É isso que eles estão fazendo, mas fazendo isso sacrificando um compromisso que o parlamento brasileiro tem com o Teto de Gastos, que garante o índice de confiança para os investidores. Os investidores estão de olho no Brasil.
O argumento foi rebatido pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá.
Irresponsabilidade fiscal é torrar R$ 20 bilhões neste ano da Previdência Pública e este recurso ser utilizado eleitoralmente. É aprovar uma PEC Kamikaze com auxílio eleitoral para os mais pobres que se esgota no dia 31 de dezembro. Irresponsabilidade fiscal é deixar mais de 200 mil bolsistas do CAPES sem receber. É, por fim, além de tudo deixar mais de um milhão de nordestinos com sede porque não tem mais abastecimento de carro pipa.
A proposta também determina que o futuro governo terá até agosto do ano que vem para definir novas regras destinadas a impedir o endividamento público com a revogação do Teto de Gastos. Aprovada em dois turnos pelo Senado, a PEC da Transição precisa ser votada pela Câmara dos Deputados nos próximos dias para que os valores liberados sejam incluídos no Orçamento Geral da União de 2023. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Fonte: Blog Bahia / Agência Senado
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