Comando da GCM de LEM participa de encontro com o Ministro da Justiça e Segurança Pública Blog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)


28 de mar. de 2023

Comando da GCM de LEM participa de encontro com o Ministro da Justiça e Segurança Pública

 

Representando o município, o Comandante da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães, João Batista, participou nesta segunda-feira (27), em Brasília do encontro com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que discutiu propostas para a categoria. Ao todo, 22 estados estavam representados.

Na oportunidade, o ministro anunciou a inclusão da Guarda no artigo 144 da Constituição Federal, como órgão de segurança pública, uma das principais reivindicações dos agentes. De acordo com o ministro, a proposta já foi apresentada e enviada à apreciação do presidente.

Outro destaque foi a finalização da proposta de programas que viabilizem a aquisição, por parte dos municípios, de viaturas, armamento, munições e capacitações para as guardas. Pelo projeto, as capacitações seriam custeadas pelo Governo Federal.

Ainda em relação à capacitação, Flávio Dino destacou a bolsa-formação para agentes, prevista no decreto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci II.

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