Até o momento, mais de 73 mil m² de terrenos particulares já foram limpos pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, em cumprimento ao decreto n° 995 de 2022, que dispõe sobre a limpeza dos lotes. Nesta quinta-feira (13), as equipes da Infraestrutura estão nos bairros Jardim Paraíso fase I e Tropical Ville I. O trabalho vai alcançar toda a cidade.
O serviço de roçagem, remoção e destinação final dos resíduos sólidos nos lotes que não atenderam à determinação, tem custo de R$ 0,70 (setenta centavos) o metro quadrado. Esse valor será calculado juntamente com a multa prevista pelo descumprimento do decreto, no valor de R$ 158,85 (cento e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos).
O proprietário terá que efetuar o pagamento do custo total à Prefeitura, em até 10 dias após a realização do serviço. Caso o Município não seja ressarcido, o devedor será incluído na dívida ativa.
Fonte: Blog Bahia / Dircom, Prefeitura de Barreiras
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