LEM: OAB repudia invasões de propriedades ruraisBlog Bahia - O Portal de Notícias do Oeste Baiano


15 de abr. de 2023

LEM: OAB repudia invasões de propriedades rurais

  

A Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia, divulgou nesta sexta-feira, 14, uma nota de repúdio contra grupos que ameaçam invasões em propriedades rurais particulares.

A nota foi divulgada no momento em que grupos, como o Movimento Sem Terra, iniciam a “Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária”, que ficou conhecida como “Abril Vermelho”.

Na nota, a OAB-Luís Eduardo Magalhães, afirma que o direito à propriedade privada é assegurado pelo art. 186 da Constituição e que a invasão de terras inviabiliza a reforma agrária e fere de morte a Lei.

“Não se faz reforma agrária incitando violência, provocando terror no campo […] Invasões são sempre ilícitas”, destaca o texto.

CONFIRA A NOTA COMPLETA


Fonte: Blog Bahia  / Justiça no Interior

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