Fiscalização de transporte por aplicativo em LEM: veja o resultadoBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)


21 de dez. de 2023

Fiscalização de transporte por aplicativo em LEM: veja o resultado

 

A Superintendência de trânsito da cidade realizou uma fiscalização de transporte por aplicativo em LEM na última quarta-feira (20) no período da manhã

A operação teve como objetivo verificar se os motoristas e os veículos que prestam esse tipo de serviço estão de acordo com a lei nº 1085/2023, que regulamenta e fiscaliza o transporte individual privado de passageiros por aplicativos.

A lei, que entrou em vigor no dia 10 de dezembro, define algumas condições para os motoristas e plataformas de aplicativos que trabalham com esse tipo de transporte, como:

- Possuir carteira de habilitação na categoria B ou superior
- Conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade e características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal e do Distrito Federal
- Emitir e manter o certificado de registro e licenciamento do veículo
- Portar identificação pessoal e do veículo
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais
- Pagar tributos, seguros e contribuir para o INSS

A fiscalização de transporte por aplicativo em LEM abordou 37 veículos 

O superintendente de trânsito, Adê Cerrado, explicou que a fiscalização de transporte por aplicativo em LEM visa garantir a segurança e a qualidade do serviço prestado aos cidadãos de Luís Eduardo Magalhães, bem como o cumprimento da lei e das regras. 

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