Laudos que atestam autismo, Síndrome de Down e outras condições permanentes passam a ter validade indeterminada na BahiaBlog Bahia - O Portal de Notícias do Oeste Baiano


8 de abr. de 2024

Laudos que atestam autismo, Síndrome de Down e outras condições permanentes passam a ter validade indeterminada na Bahia

  Documentos possibilitam acesso a terapias e benefícios, a exemplo da gratuidade no transporte público.

Os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Síndrome de Down e outros transtornos e condições permanentes passarão a ter validade indeterminada na Bahia. Os documentos possibilitam acesso a terapias e benefícios, a exemplo da gratuidade no transporte público. Antes, era necessário renovar os laudos em prazos variados a depender do serviço.

A mudança acontece a partir da sanção de uma Lei, pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (6). Na ocasião, outras iniciativas de inclusão social das pessoas com deficiência foram anunciadas.

O texto da Lei estabelece que os laudos e requisições são válidos para todos os fins legais.


Fonte: Blog Bahia  / G1 BA

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