LEM: faltam 08 dias para o início do cumprimento do decreto de limpeza dos lotesBlog Bahia - O Portal de Notícias do Oeste Baiano


11 de abr. de 2024

LEM: faltam 08 dias para o início do cumprimento do decreto de limpeza dos lotes

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Proprietários de lotes particulares em Luís Eduardo Magalhães têm até o dia 18 de abril para limparem seus terrenos. O prazo foi estipulado pela prefeitura, com base no decreto nº 145 de 05 de fevereiro de 2021. A medida ​faz parte das ações da gestão municipal para conter a proliferação da dengue na cidade. 

Tempo de adaptação

Passado este prazo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo irá realizar o serviço, fazendo a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos, a um custo de R$ 0,70 centavos por metro quadrado. 

Além do valor do serviço, os proprietários terão que pagar uma multa no valor de R$ 158,85. 

Fiscalização

A Secretaria Municipal da Fazenda ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das determinações previstas na lei. Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro. (SECOM, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães).


Fonte: Blog Bahia  / SECOM, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães


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