Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de cidade na Bahia

 Informação sobre Câmara Municipal de Rafael Jambeiro foi divulgada nesta sexta-feira (18). Decisão ocorre após identificação de irregularidades na eleição realizada no dia 1º de janeiro deste ano.

A Justiça anulou a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, após identificação de irregularidades no pleito realizado no dia 1º de janeiro deste ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (18).

Após a decisão, uma nova eleição deverá acontecer na primeira sessão ordinária subsequente à publicação do edital, respeitando um prazo mínimo de 48 horas entre a publicação e a votação.

O pedido de anulação foi acolhido após representação judicial contra o edital publicado pelo vereador Fernando Coni Silva. No documento, faltavam elementos essenciais, como data, horário e normas para inscrição das chapas. Além disso, o documento favorecia apenas uma candidatura, contrariando os princípios da democracia interna.

Devido a isso, ao longo de 2025 dois edis se consideram presidentes da Câmara, o que tem impedido o repasse de recursos, interferido no pleno funcionamento da Casa, e até atrasado salários de servidores e dos próprios vereadores.

Entenda o caso

A disputa pela presidência começou ainda em 2024 após a eleição para a presidência da Casa.

👉 Magna Lúcia (União Brasil) venceu Fernando Coni (Republicanos) por 6 votos a 5, mas teve a candidatura indeferida sob a alegação de que foi registrada fora do prazo regimental.

👉 Após essa decisão, uma nova eleição foi realizada e Fernando Coni se declarou vencedor, considerando os seis votos contrários como abstenções.

👉 Magna, no entanto, alega que pode assumir o cargo, pois o regimento interno permitiria a formação da chapa após as eleições.

👉 Desde então, ambos reivindicam o cargo e o impasse travou o funcionamento da Casa Legislativa.

Em 18 de fevereiro deste ano, dia de reabertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores da cidade, Magna Lúcia, acompanhada de aliados, chegou a ir até a Casa Legislativa e tentou assumir a cadeira de presidente, mas foi impedida por Fernando Coni.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já havia determinado que houvesse uma nova eleição para presidente da Câmara Municipal em abril e em junho deste ano. (G1).