Procon Barreiras intensifica fiscalização no comércio de materiais escolares

Com a aproximação do início do ano letivo, o Procon Barreiras realizou, na quinta-feira (22) e sexta-feira (23), uma operação de fiscalização voltada ao comércio de materiais escolares no município. A ação teve caráter informativo e educativo e buscou assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da legislação correlata.

As equipes percorreram papelarias, livrarias e estabelecimentos do segmento, com foco na verificação de práticas essenciais, como a correta exposição de preços, a proibição de venda casada, a prevenção à publicidade enganosa, além da análise da validade de produtos, da presença de placas informativas sobre política de trocas e da disponibilidade do exemplar do CDC em local visível para consulta pública.

O coordenador-geral do Procon Barreiras, o advogado Jandimário Lima, destacou a importância da iniciativa para a proteção dos consumidores. “Nossa prioridade neste período de volta às aulas é garantir que o consumidor barreirense tenha acesso a informações claras e precisas. A ausência de preços, informações incompletas, a falta do exemplar do CDC e do número do Procon não são meros detalhes técnicos, mas direitos básicos do cidadão. A ação tem caráter educativo, com orientação aos fornecedores e prazo para adequação. No entanto, seremos firmes com quem insistir no descumprimento da lei, pois o orçamento das famílias, já sobrecarregado no início do ano, precisa ser protegido contra abusos e falta de transparência”, ressaltou.

Ao todo, oito estabelecimentos comerciais foram fiscalizados. Em todos eles, os agentes identificaram irregularidades, com destaque para a ausência de precificação em itens de grande procura neste período, como mochilas, agendas, cadernos, lápis de cor, tinta guache, massinha de modelar, giz de cera, apontadores, borrachas, resmas de papel e classificadores. Também foram constatadas a inexistência de exemplar do CDC em local visível, a ausência do número de telefone do Procon nos estabelecimentos e a fixação de placas sobre troca de produtos em desacordo com a legislação.

As empresas notificadas receberam Autos de Constatação e terão o prazo de 20 dias para promover as adequações necessárias, devendo comprovar a regularização por escrito junto ao órgão. O não cumprimento poderá resultar na lavratura de Autos de Infração, com aplicação de multas e demais penalidades administrativas previstas em lei. Além disso, os responsáveis poderão responder na esfera criminal por crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.

Para mais informações ou para registrar denúncias, a população pode procurar a sede do Procon Barreiras, localizada na Travessa 15 de Novembro, nº 42, Centro Histórico, ao lado do Mercado Cultural Caparrosa, ou entrar em contato pelo telefone (77) 3613-9559 e pelo e-mail Procon barreiras.ba.gov.br (Dircom/PMB)