Decreto municipal estende até 2027 o prazo do Edital nº 002/2024/SME, que selecionou professores e profissionais da educação para contratações temporárias.
A Prefeitura de Barreiras publicou no Diário Oficial do Município, edição 4616 desta segunda-feira (16), o Decreto nº 30/2026 que prorroga por mais 12 meses o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital nº 002/2024/SME. A medida, assinada pelo prefeito Otoniel Teixeira no último dia 9 de março, mantém ativa a lista de aprovados para contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação até março de 2027.
O certame, originalmente homologado em dezembro de 2024, foi organizado para formação de cadastro reserva e contratação imediata de profissionais da educação, incluindo professores para educação infantil, anos iniciais e finais, educadores especiais (AEE), coordenadores pedagógicos, nutricionistas, merendeiras e auxiliares de serviços gerais. A seleção ocorreu por meio de análise de títulos e experiência profissional, com convocações realizadas conforme a demanda da rede municipal de ensino.
De acordo com o artigo 1º do decreto, a prorrogação tem efeitos retroativos a 27 de janeiro de 2026, garantindo a convalidação de todos os atos administrativos praticados desde então. A decisão fundamenta-se na legislação municipal (Lei nº 663/2005), que regulamenta contratações temporárias por excepcional interesse público, e na Resolução TCM nº 1420/2020, que exige publicação oficial para validade das prorrogações.
O documento, publicado na página 1 da edição, assegura ainda que os candidatos classificados no processo seletivo permaneçam elegíveis para futuras convocações, atendendo necessidades emergenciais como licenças, afastamentos ou aumento temporário de turmas na rede municipal. A medida reforça o planejamento da Secretaria de Educação para o ano letivo de 2026, garantindo agilidade na reposição de pessoal sem a necessidade de novo certame. (Caso de Política).
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